Sinal verde para o polêmico ‘imposto dos milionários’ na França

O Conselho Constitucional francês deu luz verde para um imposto de 75% para os salários superiores a um milhão de euros (3,24 milhões de reais), uma grande promessa eleitoral do presidente François Hollande. A medida, que foi rechaçada pelo mesmo organismo há um ano, foi reformulada e será aplicada às empresas que pagaram esses salários em 2013 e que façam isso em 2014. A nova imposição, criticada por empresários e que pôs em pé de guerra os clubes profissionais de futebol, pode gerar uma arrecadação prevista em 420 milhões de euros em dois anos (1,36 bilhão de reais), segundo o diário Les Échos.

Apesar das disposições vetadas, o Governo aplaudiu a sentença que permitirá seguir adiante com “o esforço de restauração das contas públicas”, segundo um comunicado conjunto do ministro de Economia, Pierre Moscovici, e o da Fazenda, Bernard Cazeneuve. As disposições anuladas, qualificadas de “emendas técnicas”, não ameaçam o objetivo marcado de poupança de 15 bilhões de euros (48,6 bilhões de reais) para 2014.

A aprovação da taxa de 75%, oficialmente denominada “contribuição excepcional de solidariedade”, prevista como uma medida temporária, é um alívio para o Executivo francês e para o presidente Hollande, que bate recorde de impopularidade. Foi uma de suas grandes promessas de campanha e tinha se convertido em um símbolo de seu mandato.

A nova formulação prevê que são as empresas que farão seu pagamento. A taxa se aplicará aos rendimentos na faixa superior a um milhão de euros. Na prática, está limitada a 50%, já que o resto é constituído pelas contribuições sociais, sem poder exceder 5% do volume de receita da empresa. Entre os grandes contribuintes potenciais destacam-se os clubes de futebol, que ameaçaram entrar em greve, mas recuaram.

Trata-se de uma vitória parcial para o Executivo, já que o Constitucional, com a ajuda da opositora União pelo Movimento Popular (UMP), anulou 24 artigos do orçamento de 2014 e da lei fiscal retifica de 2013 de um total de 236. Entre eles, se encontra a nova segmentação do Imposto Sobre a Fortuna, que previa incluir na conta os rendimentos procedentes dos contratos de seguro de vida.