Maduro se equivoca

A decisão do Governo venezuelano de autorizar o Exército a usar armamento letal para a manutenção da ordem em manifestações e protestos representa um perigoso salto qualitativo na repressão ao exercício de liberdades civis no país sul-americano. E abre as portas para situações que facilmente podem resultar na perda de vidas humanas.

O presidente, Nicolás Maduro, deve ter consciência que a utilização do Exército, com seu armamento regular, para controlar a população civil evoca as piores páginas da história latino-americana, uma vez que as Forças Armadas de vários países tiveram no passado um papel fundamental na repressão a suas respectivas sociedades. Além disso, a determinação contraria os tratados internacionais firmados por Caracas e vai contra a própria Constituição venezuelana –inspirada e impulsionada pelo mentor político de Maduro, o ex-presidente Hugo Chávez—, que estabelece claramente que “se proíbe o uso de armas de fogo e substâncias tóxicas no controle de manifestações pacíficas”.

Um Exército não é uma força policial, e em qualquer democracia sua utilização no interior do território nacional é limitada a poucas circunstâncias excepcionais. E, certamente, com o objetivo de proteger a população, não com o objetivo de amedrontá-la.

Maduro se equivoca se considera que existe democracia na Venezuela unicamente porque eleições são convocadas a cada determinado número de anos. O direito de reunião e manifestação é tão fundamental como o de votar. Não pode ser considerados um fastio, e muito menos uma ameaça contra a qual se pode empregar a força mais letal nas mãos de um Estado: seu Exército.

A Venezuela escorrega pouco a pouco para um modelo de Governo muito distante das práticas democráticas habituais. E o faz, ainda mais, com uma população vivendo em uma penúria inconcebível há até poucos anos, na qual os cidadãos são obrigados a esperar horas para conseguir os itens mais básicos. Como explicou Miguel Otero, diretor do El Nacional, de Caracas, nas páginas deste jornal: “Na Venezuela as filas afetam todos por igual; pobres e ricos”.

O decreto presidencial constitui um ataque muito grave às garantias democráticas na Venezuela. Maduro deveria reconsiderar sua decisão e retirá-la.