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Repressão além das fronteiras: a aliança repressiva no Cone Sul

Relatório detalha atuação de agentes no exterior e ajuda externa aos militares brasileiros

Junta Interamericana de Defesa (ou Operação Condor), em 1968. Ampliar foto
Junta Interamericana de Defesa (ou Operação Condor), em 1968. Estadão Conteúdo

"Quem mais me batia eram brasileiros. Digo 'brasileiros' porque eles falavam em português. Me golpearam, me insultaram e começaram a revistar todo o apartamento, procurando... Ali não havia mais do que papéis (...) Me golpearam tanto que Yannone (o major), num momento se sentou no chão. Como seus punhos estavam doendo, ele tirou o mocassim e começou a me bater com o salto”, relatou Lilian Celiberti.

A então professora vivia em Porto Alegre junto com o estudante Universindo Rodríguez Díaz, ambos cidadãos uruguaios, quando foram sequestrados juntos com os filhos dela no ano de 78. Os dois eram militantes do ilegal Partido por la Victoria del Pueblo (PVP), que fazia oposição à ditadura no Uruguai, e recolhiam informações sobre torturas e repassavam a organismos de defesa dos Direitos Humanos na Europa.

O sequestro dos uruguaios foi uma de várias das ações de repressão entre Brasil e Uruguai no âmbito da Operação Condor, que funcionou como uma rede secreta de informações e operações extraterritoriais de sequestro, tortura, execução e desaparecimento forçado de opositores políticos exilados entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a coincidência de ditaduras militares de orientação ideológica semelhantes na América do Sul nas décadas de 1970 e 1980 se refletiu em uma intensa cooperação regional ao combate à subversão. O documento detalha a atuação de agentes e diplomatas fora do País e a colaboração estrangeira com os militares brasileiros.

O relatório indica também a existência de bases no Exterior em várias capitais: Assunção, Montevidéu, Santiago, Paris, Lisboa, Praga, Moscou, Varsóvia e Berlim. Ainda de acordo com o a CNV, foram encontrados indícios de bases em Caracas, La Paz e Lima. Um dos chefes da repressão, o delegado Sérgio Fleury viajou a países vizinhos com conhecimento do Itamaraty, segundo o relatório que mostra documentos que comprovam que o policial brasileiro esteve em Paris e Montevidéu. Ele também teria ido para Argentina e Chile.

O uso de tecnologia avançada para a produção e utilização de um banco de dados comum a todos os países-membros foi proporcionado pela CIA. Sem a ajuda dos EUA nenhum país da região teria conseguido organizar o sistema da Operação Condor.

Porém, antes da operação, a ditadura já mantinha colaboração com os países vizinhos a fim de vigiar e restringir os direitos de brasileiros exilados. Como, por exemplo, no caso do exílio do presidente João Goulart, que chegou ao Uruguai em abril de 1964. A ditadura brasileira pressionou o Governo uruguaio em busca de cooperação. A estação da CIA no Rio de Janeiro também colaborou para o controle dos exilados no Uruguai e interferiu diretamente na designação de diplomatas para a Embaixada do Brasil em Montevidéu.

Antes da Operação Condor, a ditadura já mantinha colaboração com os países vizinhos

Os arquivos do Itamaraty mostram evidências de que o Ministério das Relações Exteriores chegou a estar envolvido diretamente em pelo menos um episódio de detenção arbitrária no Uruguai, de maneira totalmente oficial, mesmo que de forma secreta. Foram localizados documentos que comprovam a entrega de um cidadão brasileiro detido no Uruguai à polícia brasileira chamado Luiz Bastian Pinto, na fronteira, combinada entre o embaixador do Brasil e o ministro do Interior uruguaio.

O episódio, que para a CNV prova o envolvimento direto e em alto nível do Itamaraty, parece não ter sido isolado. Aparecem, em outros documentos, a Embaixada e os consulados do Brasil, o Centro de Informações do Exterior (CIEx), as adidâncias militares, a Polícia Federal e o DOPS brasileiros. Já do lado uruguaio, há registros de participação do Departamento Nacional de Informações e Inteligência uruguaia e das chefaturas de polícia de Montevidéu e outras cidades.

Há também, entre telegramas e ofícios, muitos documentos que encaminham informações sobre cidadãos de outras nacionalidades, procurados nos países vizinhos. O Consulado-Geral de Montevidéu enviava regularmente relações de “estrangeiros subversivos e indesejáveis”. Entre os nomes podia ser encontrado, por exemplo, o nome de José Mujica, atual presidente do Uruguai, e de sua mulher Lucía Topolansky.

Chile

As pesquisas nos arquivos do Ministério de Relações Exteriores trouxeram também evidências de que a atuação do Estado brasileiro com relação aos seus cidadãos que se encontravam no Chile na época da ditadura foi além da omissão de proteger esses brasileiros.

Uma lista divulgada por Manuel Contreras, ex-chefe da polícia chilena, mostrou que 108 brasileiros teriam ficado presos no Estádio Nacional, e um deles, Wânio José de Mattos, faleceu “em situação de deliberada omissão de socorro”. Muitos poderiam ter sido rapidamente libertados, segundo conclusões do relatório. As comunicações do período, entre a Embaixada e o Consulado em Santiago e a Secretaria de Estado em Brasília, mostram que o MRE chegou a tomar iniciativas no sentido de impedir que eles fossem soltos.

O relatório também aponta que o Itamaraty apenas se preocupou em obter dados dos brasileiros que viviam no Chile, após o golpe, para monitorar as atividades dos exilados. “O golpe de Estado no Chile, e a subsequente perseguição aos estrangeiros que lá se encontravam, foi para as autoridades brasileiras uma ocasião privilegiada para descobrir o paradeiro de centenas de oponentes ao regime brasileiro que haviam deixado o país e, dali em diante, seguir-lhes a pista em seu deslocamentos no exterior”.

Desaparecidos em Buenos Aires

O informe cita também os casos de brasileiros que desapareceram na Argentina. O dirigente do Partido Operário Revolucionário Trotsquista (POR-T) Sérgio Fix Marques dos Santos e editor responsável do jornal Frente Operária desapareceu em Buenos Aires, em 15 de fevereiro de 1976. O documento também destaca os casos do músico Francisco Tenório, em março do mesmo ano, e Maria Regina Marcondes Pinto, um mês depois, que também sumiram na capital argentina. Regina estava sob constante vigilância da repressão brasileira, segundo documentos do Ministério das Relações Exteriores.

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