A pacificação do Rio, agora manchada por um estupro coletivo

As 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) instaladas desde dezembro de 2008 em várias favelas do Rio de Janeiro estão definitivamente no olho do furacão. Depois de vários casos de corrupção e violência desenfreada que já vinham manchando a imagem de diversas unidades, o contingente pacificador destacado na favela do Jacarezinho, uma área da zona norte do Rio outrora conhecida como Faixa de Gaza, é agora alvo de uma denúncia de estupro tendo como vítimas três jovens de baixa renda, uma delas menor de idade. Segundo as vítimas, o crime foi cometido na madrugada de terça-feira por quatro agentes que já estão sob prisão preventiva e que serão julgados por tribunais da Polícia Militar. Dessa maneira, o mesmo projeto que surgiu sob a aprovação quase unânime dos principais especialistas em segurança pública enfrenta hoje uma crescente resistência por parte de um setor nada desdenhável das favelas ocupadas, e a nova denúncia solapa ainda mais a sua credibilidade.

“É um incidente muito grave, que demonstra que a relação entre a polícia e essas comunidades está muito longe do objetivo inicial do projeto das UPPs”, opina o sociólogo Ignacio Cano, especialista na questão da violência. Diante da gravidade do fato, a Polícia Militar se apressou em emitir uma nota afirmando que “as medidas adotadas serão rigorosas, incluindo a prisão e a possível expulsão da instituição [dos autores do crime, uma vez que se confirme sua culpa]. O comando da PM lamenta o episódio e repudia esse crime bárbaro, ressaltando que não coincide em nada com o comportamento que se espera de um policial”, conclui a nota.

“É uma reação positiva, já que se abre a possibilidade de uma investigação, algo que não tem sido frequente na Polícia Militar. Isso é fundamental para que se acredite no sistema e para que as pessoas continuem denunciando esses crimes”, comenta Cano.

Já a socióloga Jacqueline Pitanguy, coordenadora-executiva da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), afirma que “quando quem comete esse delito é um agente do Estado, a mulher passa a ser triplamente vulnerável, já que é muito mais difícil que sua denúncia chegue a bom porto e, o mais preocupante, que ela não sofra represálias”.

A agressão relatada pelas vítimas, que já identificaram os agressores entre 60 agentes apresentados para reconhecimento, aconteceu a poucos metros de umas das vias ferroviárias que cruzam a favela do Jacarezinho. Ali costumam se reunir consumidores de crack, fazendo dessa zona uma das cracolândias mais conhecidos da zona norte carioca. As operações policiais e de agentes sociais são permanentes na região, embora até agora não tenham conseguido acabar com o acampamento improvisado de consumidores.

Segundo os primeiros relatos, uma patrulha de seis agentes se aproximou das jovens e as obrigou a irem até um local próximo, onde o estupro coletivo teria ocorrido. O Instituto Médico Legal (IML) do Rio submeteu as vítimas a perícia para determinar a autoria do crime. Os soldados Gabriel Machado Mantuano, Renato Ferreira Leite, Wellington de Cássio Costa Fonseca e Anderson Farias da Silva, todos com menos de três anos de serviço na Polícia Militar, encontram-se detidos no presídio militar de Benfica, no Rio do Janeiro. Só um deles confirmou o estupro.

O episódio põe sobre a mesa o debate a respeito da violência sexual, frequentemente ofuscado pelas notícias de tiroteios, homicídios e autos de resistência no Rio de Janeiro. Pitanguy acredita que “enquanto o tráfico de drogas imperava nas favelas atualmente ocupadas pelas UPPs, as mulheres estavam mais indefesas. Uma vítima de violência doméstica ou sexual dificilmente podia sair da comunidade e denunciar [o caso] à polícia”.

Segundo dados contabilizados no Dossiê Mulher, elaborado anualmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, o número de estupros no Estado vem crescendo exponencialmente desde 2008. Em 2012 (6.029 casos), 82,8 % das agressões sexuais tiveram como vítimas mulheres, a maioria entre 5 anos e 19 anos de idade, brancas ou pardas, e solteiras. De acordo com Cano, “não se sabe se esse aumento se deve ao fato de que as pessoas denunciam mais ou à ocorrência de mais estupros”.

Pitanguy acrescenta que “a partir do momento em que a violência sexual tem uma maior visibilidade pública e passa a ser um fenômeno descrito nas estatísticas criminais, já estamos diante de um avanço. O mais perigoso é quando é invisível, quando não é contabilizada e quando não há espaços para denúncia. Durante muitas décadas, no Brasil, essa era a situação”.