Por que o cais José Estelita?

O terreno do cais José Estelita, que equivale a cerca de 14 campos como o do Maracanã, foi vendido pela extinta Rede Ferroviária Federal a preço de banana em 2008. O comprador, um consórcio formado pelas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, G.L. Empreendimentos e Ara Empreendimentos, foi o único concorrente do leilão e pagou 55,4 milhões de reais, 554 reais o metro quadrado. Dez vezes menos que o valor atual na cidade, que ostenta o quinto metro quadrado mais caro do Brasil. Ainda hoje todos os implicados lembram da oportunidade do negócio, cujo projeto foi entregue na prefeitura pouco antes que o atual Plano Diretor da cidade, que disciplina o ordenamento urbano, fosse aprovado.

Desde aquela transação o empreendimento, batizado como Novo Recife, é suspeito. Cinco processos judiciais –dois do Ministério Público Estadual e Federal e três da sociedade civil – estão em andamento e questionam desde o leilão à falta de parcelamento do terreno e de estudos de impacto ambiental ou de vizinhança, obrigatórios tanto pelo Estatuto das Cidades de 2001, como pelo mais recente plano diretor do Recife. Questionam também uma outra coincidência: que o projeto fosse aprovado em uma sessão extraordinária em 28 de dezembro, no último dia útil da gestão do prefeito João da Costa (PT) que deixou sua poltrona em janeiro de 2013. Costa governou Recife por quatro anos, em coligação com o PSB.

Segundo a prefeitura existe um velho vácuo legal no emaranhado de leis urbanistas do Recife que vem beneficiando os construtores e hoje é só a Justiça quem pode declarar a ilegalidade do projeto

O secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antonio Alexandre, que recebeu o EL PAÍS durante quase duas horas, admite não gostar muito nem da verticalização que dominou a cidade nos últimos anos, nem do projeto Novo Recife “tal e como foi aprovado”. Ele o considera “segregador”, e por isso afirma que a prefeitura está trabalhando para que o empreendimento traga algum benefício à cidade como um enorme parque público, instalações esportivas, a restauração de uma igreja fechada, uma biblioteca... O consórcio não respondeu às perguntas deste jornal.

Embora o secretário mantenha um discurso encantador e fluído para os ativistas, com quem abriu o diálogo, ele marca um limite: “Eu tenho que garantir a segurança jurídica do consórcio”. Segundo ele, existe um velho vácuo legal no emaranhado de leis urbanistas do Recife que vem beneficiando os construtores e hoje é só a Justiça quem pode declarar a ilegalidade do projeto. Os juízes, menos rápidos que as burocracias municipais, ainda não se pronunciaram em última instância –todas as liminares foram cassadas.

“A prefeitura pode dizer perfeitamente que não concorda com os procedimentos da gestão anterior e fundamentar a ilegalidade do projeto. Só as irregularidades achadas pelo Ministério Público seriam suficientes", alega a doutora em Direito Público Liana Cirne Cis.

Uma das liminares foi obtida em razão da ação judicial assinada pela então promotora do Meio Ambiente Belize Câmara que hoje acompanha a contenda "como cidadã", depois de obter demasiado protagonismo no caso. A administração superior do Ministério Público apresentou como justificativa o acúmulo de funções pela promotora, mas ela explica sua versão. “O acúmulo de funções é um fato corriqueiro no órgão. Houve uma audiência, em março de 2012, que foi o divisor de águas. Fui chamada pela Câmara de Vereadores, tinha muita gente e quando peguei o microfone e comecei a falar sobre as minhas investigações, todos se entusiasmaram demais. Um ano depois assinei uma ação para suspender o projeto. Fui afastada uma semana depois. Não tenho dúvidas de que não foi pela versão oficial”, afirma a promotora. Dizem que esse episódio na Câmara serviu de motivação para a criação do grupo Direitos Urbanos.

“A prefeitura pode dizer perfeitamente que não concorda com os procedimentos da gestão anterior e fundamentar a ilegalidade do projeto. Só as irregularidades achadas pelo Ministério Público seriam suficientes", alega a doutora em Direito Público Liana Cirne Cis, de 42 anos, a escudeira do movimento Direitos Urbanos. “Aproveitam a morosidade da nossa Justiça. O consórcio sabe que vai conseguir construir antes de ter uma sentença firme”, lamenta.

Há um precedente recente e parecido, bem perto do cais do José Estelita, que ilustra o que Liana quer dizer: as Torres Gêmeas. O empreendimento foi o primeiro a multiplicar por dezenas a altura do bairro histórico de São José, o primeiro a abrir a porta do céu naquela região onde as igrejas apodrecem por falta de investimento. Como no Novo Recife, até o leilão foi questionado e o Ministério Público lutou até o final para evitar sua construção. Quando o órgão emitiu um veredito final ordenando derrubar os arranha-céus, aqueles dois prédios brancos já coçavam as nuvens e hoje seus proprietários entram de barco no condomínio. “Não sei por que não foi cumprido. O Governo não existe, nem o municipal, nem o estadual. Não existe um plano que oriente a intervenção do poder privado”, reclama a urbanista Virgínia Pontual, que foi assessora do Ministério Público no processo.