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“O Brasil dá exemplo com ao condenar 24 pessoas do Governo Lula”

O presidente do Tribunal de Contas do país promove uma aliança na América Latina para impulsionar mecanismos conjuntos contra a corrupção

O presidente do TCU, Augusto Nardes.
O presidente do TCU, Augusto Nardes. Estadão Conteúdo

A palavra governança é o mantra repetido continuamente por Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS). É o conceito-chave, insiste, para combater a corrupção a partir da prevenção e assim melhor a eficiência e transparência dos governos, e é o que reitera em sua visita aos Estados Unidos.

Depois de se reunir com responsáveis da ONU em Nova York, Nardes está em Washington para participar de um encontro internacional de tribunais de fiscalização e para apresentar a membros de organismos internacionais —Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial e Organização de Estados Americanos— sua proposta de impulsionar uma aliança de países na América Latina para combater a corrupção. Em uma primeira fase, o objetivo é criar uma rede de intercâmbio de informação em áreas concretas para mais adiante desenvolver mecanismos de atuação conjuntos. O projeto nasce de um código de boas práticas que o Brasil promove com a OCDE e outros países.

Desde dezembro de 2012, Nardes é presidente do TCU, um órgão independente que se dedica à fiscalização do governo e que pode impor multas, paralisar obras públicas se descobre que estão produzindo irregularidades, ou punir candidatos eleitorais. Antes de chegar à presidência, durante sete anos já havia sido membro do tribunal depois de ter sido escolhido pelo Partido Progressista, do qual foi congressista durante uma década. O mandato de Nardes no tribunal —composto de nove membros, dois terços dos quais nomeados pelo Congresso— termina no fim do ano. Coincidindo com sua chegada ao TCU, também assumiu a presidência da OLACEFS, onde ficará no cargo até 2015.

O jurista recebeu o EL PAÍS depois de participar de um seminário no Brazil Institute do Wilson Center.

Pergunta. Sendo presidente da OLACEFS, como avança sua proposta para a criação de uma aliança para combater a corrupção na América Latina?

Se os governos não têm um planejamento a longo prazo, é mais fácil que haja corrupção

Resposta. Nasce de uma experiência surgida no Brasil há cinco anos, quando foi criada uma rede de controle em cada estado, e em todo o país, composta pelas instituições de fiscalização. No ano passado fiz essa proposta, e estamos no processo de implantar um sistema de integração na América Latina para trocar informações com os órgãos que têm a responsabilidade de monitorar empresas e indivíduos. O objetivo é criar uma rede de informação entre todos os países da OLACEFS.

P. A corrupção é uma das grandes preocupações dos latino-americanos e a maioria acredita que piorou nos últimos anos. Qual é a situação atual?

R. A corrupção está instalada em todas as partes, não apenas na América Latina. Existe corrupção no Japão, na Europa, nos Estados Unidos... O grande problema é a falta da boa governança, por isso estamos trabalhando na tese de que é necessário mudar a forma de governar em cada país.

P. Mas qual é o panorama concreto na América Latina?

R. A situação é a de sempre. Ainda estamos trabalhando na melhor da governança e na forma de controle. A rede é uma ideia inovadora.

P. Com que medidas concretas se pode melhorar a governança?

O Brasil deu um exemplo com as condenações de 24 pessoas do Governo Lula

R. A governança é o ponto principal. Se não há boa governança, não há planejamento, é mais fácil que se instale a corrupção. O problema está claro. Se os governos não têm um planejamento a longo prazo, é mais fácil que haja corrupção.

P. O que pode ser feito no caso de um país específico?

R. Mostrar onde estão os problemas de cada setor para que o governante possa fazer as mudanças. Mas, claro, é necessário ter uma estrutura [para isso] em cada país.

P. Neste sentido, ter um poder judiciário forte e independente é um fator-chave não?

R. Sim. O Brasil deu o exemplo com as condenações de 24 pessoas do Governo Lula [em referência ao caso de corrupção do mensalão, que distribuiu centenas de milhões de reais a políticos e partidos para apoiar o primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2005]. É um bom exemplo que existe uma mudança muito forte no Brasil.

A maior parte das empresas públicas não tem plano estratégico, nem controle interno, então é mais fácil que haja corrupção

P. Em razão das manifestações do ano passado no Brasil, foram promovidas várias iniciativas para evitar a corrupção política, como uma lei que pune as empresas que participam em atos ilícitos contra o Governo. Acredita que as mudanças sejam suficientes ou deveria haver mais?

R. É um começo. Mas para melhorar tudo isso é necessário um melhor planejamento de toda a administração pública em qualquer parte. O que estamos falando é fazer prevenção política e também uma governança global.

P. Com respeito ao Brasil, o senhor chegou a mencionar o problema de que apenas uma parte do que é fixada pelos orçamentos públicos seja executada. Por exemplo, em 2012 foram executados apenas 27% em saúde e 33% em transporte. Como resolver isso?

R. Melhorando a governança. Tendo padrões, funcionários estáveis, metas de avaliação, [impulsionando a] meritocracia, vários pontos de avaliação permanente dos funcionários [públicos] etc. Tudo está dentro de uma estrutura que é necessário mudar no Brasil e em qualquer parte. É mais fácil fraudar se não há controle. Por exemplo, a maior parte das empresas públicas não têm plano estratégico, nem controle interno, então é mais fácil que haja corrupção.

P. Entendo, portanto, que ter mais planejamento no médio prazo ajuda a combater a corrupção.

R. Seria fundamental. Estratégia, planejamento, avaliação.

P. Mas isso depende muito da vontade de cada governo.

R. O controle está cumprindo seu papel: adotar ações para demonstrar onde estão os problemas, para que o governo tome decisões. [Como tribunal] não estamos apenas olhando a questão da legalidade, mas também da governança.

P. Uma das grandes dificuldades para combater a corrupção é que já começa numa escala muito pequena.

R. A corrupção está em todas as escalas, onde há ser humano há corrupção. Por isso, existem alguns princípios básicos que têm que mudar. Sem ter um plano estratégico, pessoal capacitado, uma avaliação, a corrupção se torna mais fácil. Se uma instituição não tem controle interno, não pode combatê-la.

P. Mas todo esse planejamento e treinamento custam dinheiro aos governos.

R. Claro. Tudo isso depende da abordagem fundamental de cada país. Estamos vivendo um momento no qual as redes sociais fazem o controle. Se nós não fizermos o controle, a própria sociedade questiona. Temos que avançar. Há níveis e estruturas diferentes entre países, por exemplo, Brasil e Argentina, mas é preciso tentar fazer um sistema progressista.

P. Está confiante ou cauteloso em relação à corrupção na América Latina?

R. Estou confiante, mas com o realismo de saber que temos problemas na estrutura de todos os países. Estamos avançando, mas temos um desafio enorme e por isso estamos trabalhando juntos.

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