A Casa Branca alerta sobre os abusos contra a privacidade ‘on-line’

A Administração de Obama defende que a informação sobre o uso da Internet pelos cidadãos é útil para o funcionamento do Governo federal e inclusive pode chegar a salvar vidas. No entanto, segundo seu relatório sobre a ‘big data’ apresentado nesta quinta-feira na Casa Branca, os Estados Unidos precisam aprovar novos regulamentos que ajudem a proteger os usuários das grandes companhias e das autoridades que coletam esses dados.

"Depois de estudar o poder da solicitação de dados na Internet, devemos vigiar as decisões tomadas de maneira automática e saber com quais critérios se realizam”, explicou o assessor do presidente, John Podesta, encarregado da elaboração do relatório. Podesta assegurou que o armazenamento de dados “preocupa” e levanta muitas dúvidas sobre “como devemos proteger nossa privacidade e nossos valores”.

Os responsáveis pelo Departamento de Comércio e Energia trabalhou nos últimos meses com a Casa Branca, líderes do setor empresarial e várias organizações de direitos civis, para elaborar o estudo sobre o impacto dos avanços tecnológicos na segurança do país e para a privacidade dos cidadãos. Suas conclusões indicam que as companhias, graças à quantidade de dados disponíveis, poderiam discriminar determinados grupos de consumidores.

A Administração Obama recomenda a aprovação de uma emenda à Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas, que regula o acesso do Governo federal ao e-mail pessoal. Em seu relatório, de 85 páginas, também recomenda a criação de uma Declaração de Direitos da Privacidade do Consumidor que estabeleça padrões claros para que os cidadãos saibam que dados estão sendo coletados, quem tem acesso a eles e durante quanto tempo. Esta medida impulsionaria a criação de novas equipes de técnicos e especialistas que ampliem o trabalho do Governo federal na vigilância de atividades empresariais que possam violar a privacidade dos cidadãos.

Obama propôs esta Declaração de Direitos na Red em 2012, mas as revelações do ex-analista da CIA, Edward Snowden, e o consequente escândalo da Agência Nacional de Segurança e a espionagem em massa, bem como as tensões entre democratas e republicanos no Congresso, impediram que saísse do papel. Depois da crise provocada pelos vazamentos de Snowden, o presidente encarregou uma investigação em janeiro sobre o avanço destas tecnologias, cujos resultados foram apresentados nesta quinta-feira.

A Casa Branca advoga pela aprovação de uma lei federal que obrigue além disso às empresas a revelar aquelas ocasiões nas que seus sistemas de segurança foram violados, pondo em perigo a confidencialidade dos dados cedidos pelos usuários. Enquanto a tecnologia permitiu às companhias de Internet conhecer cada vez mais e com maiores detalhes cada passo dado pelos usuários ao efetuar uma compra, atualizar um calendário ou escolher o destino de uma viagem, as leis ficaram desatualizadas e Obama propõe solucionar isso com um regulamento federal.

As novas normas estenderiam, além disso, o direito à privacidade na Internet aos cidadãos não norte-americanos, ampliando as proteções da Lei de Privacidade de 1974 "onde possa ser aplicada, ou estabelecendo alternativas necessárias para proteger a informação pessoal independentemente da nacionalidade do usuário”.