Há 190 anos, o primeiro Código Penal do Brasil fixava punições distintas para livres e escravos
Ricardo Westin (Agência Senado)|
Apesar da falta de igualdade de todos perante a lei, o Código Criminal do Império foi considerado tão vanguardista que serviria de molde até para nações europeias, como a Espanha e Portugal