WhatsApp implanta novas regras de uso neste sábado. Brasil ganha mais 90 dias para aceitar termos

Nova mudança de prazo para consentir com política de privacidade foi anunciada após acordo com autoridades, que afirmam que nenhum usuário perderá conta ou terá acesso limitado no período

Guillermo Vega
Las Palmas de Gran Canaria / São Paulo -
Montagem de um usuário e um celular em frente a um logotipo do WhatsApp.
Montagem de um usuário e um celular em frente a um logotipo do WhatsApp.Unsplash
Mais informações
Pantalla de inicio de un móvil
Preocupado com a privacidade no WhatsApp? Aqui vão três alternativas (16/1/2021)
Os criadores do ‘Thursday’, aplicativo de paquera que só funciona um dia por semana
Abrir o Instagram para fazer uma tese social

Usuários do WhatsApp no Brasil terão mais 90 dias para aceitar novos termos e condições de uso que a companhia propõe, os mesmos que causaram uma onda de críticas contra a plataforma no começo deste ano e já haviam levado a um adiamento da medida em janeiro no mundo. Após um acordo com as autoridades brasileiras, a empresa “afirma que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores a 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, segundo divulgou o Ministério Público Federal nesta sexta (14).

No período, a Procuradoria e outros órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), afirmam que farão novas análises e questionamentos à empresa. “A empresa se colocou à disposição para dialogar e prestar esclarecimentos em relação às recomendações emitidas pela ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados] e a quaisquer outras questões relacionadas à atualização dos termos do aplicativo”, diz o comunicado das autoridades.

A polêmica da nova política do aplicativo tem a ver com a privacidade: acatar estes novos termos significa aceitar que o aplicativo compartilhe determinados dados com o Facebook, a empresa dona do serviço de mensagens instantâneas, e que este possa lucrar comercialmente com tais informações.

Pelo mundo, as novas condições não terão efeitos práticos na privacidade dos moradores de países da União Europeia, porque o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) do bloco impede que o compartilhamento de dados com o Facebook. Mas, mesmo assim, quem não aceitar a nova atualização, mesmo residindo na UE, começará a ter a funcionalidade limitada a partir do dia 15. Por exemplo, não terá como acessar a sua lista de chats ao abrir o aplicativo. Mas por enquanto poderá continuar a ler e responder mensagens, além de atender a chamadas de voz e vídeo e, se tiver as notificações ativadas, poderá tocá-las para ler ou responder mensagens e para devolver chamadas perdidas, segundo a empresa.

Entretanto, após algumas semanas “de funcionalidade limitada”, a situação do usuário que não tiver aceitado se complicará. “Não poderá receber chamadas nem notificações entrantes, e o WhatsApp deixará de enviar mensagens e chamadas para o seu telefone”, informa a companhia. Chegado o momento, e após receber notificações cada vez mais insistentes para que tome uma decisão, os usuários terão que aceitar as novas condições ou não poderão mais usar o WhatsApp “absolutamente”. Além disso, se um usuário não usar a plataforma por mais de 120 dias a conta será eliminada, “a fim de manter a segurança, limitar a retenção de dados e proteger a privacidade dos usuários”.

Anúncio do WhatsApp para que os usuários aceitem os termos e condições.
Anúncio do WhatsApp para que os usuários aceitem os termos e condições. Whatsapp

Problemas na Alemanha

Fora da União Europeia, entre os dados que o WhatsApp compartilhará com as empresas do Facebook não se inclui o conteúdo das conversas dos usuários, já que estas estão criptografadas e nem sequer a companhia tem acesso a elas. Mas será compartilhada a informação associada à conta de cada usuário e o uso que ele faz do serviço. Por exemplo, o número de telefone, as transações realizadas, o celular que utiliza, o endereço IP. O WhatsApp informa ainda que é possível o compartilhamento de outros dados mencionados na seção “informação que recolhemos” da sua política de privacidade, mas não especifica quais. Estes dados vão do nome de perfil às conexões ou a localização.

Embora a nova política do WhatsApp não afete a privacidade de seus clientes europeus, o comissário de Hamburgo para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação na Alemanha, Johannes Caspar, mostrou-se convencido de que há problemas para que entre em vigor. Por isso, emitiu uma “proibição de emergência” de três meses em que a companhia não poderá “continuar com a coleta de dados” e exigiu aos órgãos reguladores da União Europeia que estendam esta medida aos demais Estados membros, segundo a AFP.

Apoie a produção de notícias como esta. Assine o EL PAÍS por 30 dias por 1 US$

Clique aqui

“As críticas em nível mundial das novas condições de uso deveriam impulsionar mais uma vez uma revisão fundamental do mecanismo de consentimento”, escreve o funcionário do órgão regulador alemão. Destaca que não se trata apenas de proteger a privacidade dos usuários, mas também de evitar o uso de dados “para influenciar nas decisões dos eleitores a fim de manipular as eleições democráticas”, citando a proximidade das eleições parlamentares de 26 de setembro na Alemanha, onde o WhatsApp tem quase 60 milhões de usuários.

A entrada em vigor desta nova política representou um revés para a já abalada imagem da empresa. O aplicativo de mensagens, na verdade, pretendia alterar a sua política de privacidade em 8 de fevereiro, mas a polêmica em torno dessa medida o obrigou a adiar a entrada em vigor. “Houve muita desinformação que causa preocupação e queremos ajudar todos a entenderem nossos princípios e os fatos”, afirmou a empresa em nota. “Faremos muito mais para esclarecer informações errônea sobre como funciona a privacidade e a segurança no WhatsApp”, acrescenta o texto.

Inscreva-se aqui para receber a newsletter diária do EL PAÍS Brasil: reportagens, análises, entrevistas exclusivas e as principais informações do dia no seu e-mail, de segunda a sexta. Inscreva-se também para receber nossa newsletter semanal aos sábados, com os destaques da cobertura na semana.

Mais informações

Arquivado Em

Recomendaciones EL PAÍS
Recomendaciones EL PAÍS