Governo Biden reage a lei do Texas e promete segurança a clínicas de aborto
Departamento de Justiça intervém após legislação republicana que deixa o Estado sulista sem o direito constitucional à interrupção da gravidez
O Governo de Joe Biden reagiu nesta segunda-feira à legislação aprovada pelo Texas que praticamente impede as mulheres desse Estado de exercerem seu direito constitucional ao aborto. O secretário de Justiça do país, Merrick Garland, informou que o Governo federal protegerá as clínicas de aborto caso elas sofram ataques.
Garland disse que o seu Departamento estuda de forma urgente todas as opções para contestar a lei texana, com o objetivo final de “proteger os direitos constitucionais das mulheres e de outras pessoas, incluído o aborto”, segundo um comunicado. Para isso, a Administração democrata recorreu a uma norma de 1994 (a Lei de Liberdade de Acesso às Entradas em Clínicas, ou FACE, na sigla em inglês) que proíbe qualquer forma de violência que coíba o direito ao aborto.
Esta lei, assinada pelo presidente democrata Bill Clinton (1993-2001), veda o uso da força ou sua ameaça para interferir ou intimidar pessoas que busquem uma clínica onde o aborto seja praticado. O secretário de Justiça informou também que foram iniciados os contatos com promotores e escritórios do FBI localizados no Texas. “Não toleraremos nenhum tipo de violência, impedimento físico ou dano material contra as pessoas que procuram ou oferecem serviços anticoncepcionais”, finaliza o comunicado.
Depois que a polêmica norma entrou em vigor no Texas, na quarta-feira passada, Biden determinou que todos os discursos disponíveis sejam mobilizados para proteger o direito ao aborto no Estado sulista. O mandatário criticou a legislação dos republicanos e qualificou a norma como contrária à Constituição dos Estados Unidos. A Casa Branca criticou também o espírito de perseguição do texto, já que limita o papel das autoridades na vigilância, mas, por outro lado, permite a “qualquer pessoa” processar mulheres, médicos ou quem auxilia na interrupção de uma gestação (recebendo por isso um prêmio de 10.000 dólares, ou mais de 50.000 reais). “De forma atroz, delega aos cidadãos a responsabilidade de denunciar quem supostamente tenha auxiliado outra pessoa a abortar, o que pode incluir familiares, profissionais da saúde, secretárias ou funcionários das clínicas e até estranhos sem relação com o indivíduo”, dizia o comunicado.
“A lei do Texas prejudicará significativamente o acesso das mulheres à saúde, particularmente nas comunidades não brancas e pobres”, afirmou Biden na semana passada. Por sua vez, a presidenta da Câmara de Representantes (deputados), a democrata Nancy Pelosi, comprometeu-se a pôr em votação ainda neste mês um projeto de lei federal que consagraria o direito da mulher a abortar. A norma do Texas proíbe o aborto a partir do momento em que forem detectados batimentos cardíacos do embrião, ao redor das seis semanas de gestação, quando a maioria das mulheres nem sequer sabem que está grávida. Trata-se do maior revés ao direito ao aborto em quase 50 anos nos Estados Unidos.
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