Ministério Público do Chile abre investigação contra presidente Sebastián Piñera pelos ‘Pandora Papers’

Publicação confirmou supostas irregularidades na venda, por 152 milhões de dólares, de suas ações em um megaprojeto de mineração por meio de uma empresa em um paraíso fiscal, em 2010

Federico Rivas Molina
Buenos Aires -
O presidente do Chile, Sebastián Piñera, durante entrevista coletiva na segunda-feira, no palácio de La Moneda.
O presidente do Chile, Sebastián Piñera, durante entrevista coletiva na segunda-feira, no palácio de La Moneda.Esteban Felix (AP)

Sebastián Piñera deverá enfrentar a Justiça de seu país. O Ministério Público do Chile anunciou nesta sexta-feira a abertura de uma investigação contra o presidente depois que os Pandora Papers confirmaram supostas irregularidades na venda em 2010, nas Ilhas Virgens Britânicas, de suas ações em um megaprojeto de mineração. A legislação chilena não prevê nenhum tipo de imunidade para o presidente, que pode ser investigado e até mesmo detido durante o exercício do cargo.

O procurador-geral Jorge Abbot já havia determinado que a Unidade Anticorrupção estudasse os documentos divulgados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), que em sua seção chilena esteve a cargo dos veículos de comunicação LaBot e Ciper. O vazamento confirmou que em 2010 Piñera vendeu ao empresário e amigo Carlos Délano sua participação na mineradora Dominga por 152 milhões de dólares (838 milhões de reais). O pagamento da terceira parcela da transação ficou condicionado a que o Governo, nas mãos de Piñera, não declarasse a área da Dominga como reserva natural. Como a declaração de proteção ambiental não veio, a parcela foi paga no final de 2011, como estava estabelecido entre as partes.

O contrato de compra e venda da Dominga e o detalhe sobre a terceira parcela chegou à Justiça em 2017, depois de uma denúncia apresentada pelo ex-deputado comunista Hugo Gutiérrez. Piñera, que nessa ocasião estava a semanas de iniciar seu segundo mandato, foi absolvido depois, com um veredicto ratificado pela Suprema Corte. A decisão desta sexta-feira do Ministério Público se baseia em que, embora naquele ano a denúncia tenha sido investigada, não se teve acesso ao documento original escrito em inglês e assinado nas Ilhas Virgens Britânicas, apenas a uma cópia do pré-acordo comercial traduzida para o espanhol. “Podemos dizer que esse é realmente um fato novo”, disse a diretora anticorrupção do Ministério Público chileno, Marta Herrera.

Piñera pode terminar seu segundo mandato de quatro anos sendo investigado por supostos crimes fiscais, além de suborno. Ele também enfrenta a ameaça de um setor do Parlamento que prometeu iniciar na próxima semana um processo de julgamento político que poderia levá-lo a ser destituído, algo sem precedentes no Chile desde a volta à democracia, em 1990. Os legisladores de oposição pretendem avançar com esse julgamento antes das eleições gerais de 21 de novembro, mas têm um tempo de até seis meses depois do término do mandato de Piñera, em março, para inabilitá-lo de voltar exercer qualquer função pública.

O ambiente político chileno está agitado por uma confluência de fatores. À linha difusa que separa os negócios do presidente da política, o país somará, daqui a sete semanas, eleições presidenciais e parlamentares com candidatos que não reúnem grandes maiorias. Segundo diferentes pesquisas de opinião, o favorito continua sendo Gabriel Boric, deputado da esquerdista Frente Ampla. Em segundo lugar vem José Antonio Kast, um ultradireitista que ultrapassou o candidato do Governo, Sebastián Sichel. A eleição ocorrerá paralelamente ao processo da Assembleia Constituinte, a solução que La Moneda encontrou para neutralizar as exigências de mudança que explodiram com violência durante a revolta de outubro de 2019, que está completando dois anos.

Piñera negou qualquer crime ligado ao projeto Dominga. Horas depois da publicação dos Pandora Papers, o presidente convocou uma entrevista coletiva no palácio de La Moneda, a sede do Governo, onde proclamou que o assunto era coisa julgada, negou qualquer conflito de interesses entre seus negócios privados e sua vida pública e lamentou que devido ao seu cargo tenha tido, segundo ele, “mais prejuízos no aspecto pessoal, ao invés de benefícios”. “Acho absolutamente inaceitável que se use uma informação já conhecida e sobre a qual os tribunais já se pronunciaram”, disse, referindo-se ao processo judicial de 2017. O Ministério Público não concordou com esse argumento e abriu nesta sexta-feira uma nova investigação contra o presidente.

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