COP26: por que é urgente considerar o racismo ambiental e climático
Intersecção entre injustiça racial e ambiental marca a vida dos brasileiros negros e indígenas, que, por vezes, fazem parte da população mais pobre do país
Chefes de Estado, ativistas e especialistas desembarcam a partir da semana que vem em Glasgow, na Escócia, com a importante missão de discutir como frear a destruição ambiental e a emergência climática no mundo durante a COP26, a Conferência Mundial sobre Clima. As duas das mais urgentes temáticas da atualidade se conectam e seguem dinâmicas atravessadas pelo racismo estrutural, dando origem a violações sistemáticas que ainda são tratadas às margens do assunto: o racismo ambiental e o racismo climático.
Na contramão de um debate mundial, o governo brasileiro recentemente rejeitou, em reunião realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, a utilização do termo “racismo ambiental”. O conceito, construído por movimentos sociais e acadêmicos comprometidos com os direitos humanos, apareceu em um relatório sobre relações entre raça e crise climática que foi apresentado na ocasião. Apesar dos representantes do governo Bolsonaro não reconhecerem a expressão, a intersecção entre injustiça racial e ambiental marca a vida dos brasileiros negros e indígenas, que, por vezes, fazem parte da população mais pobre do país. De acordo com o Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde da Fiocruz, há pelo menos 613 conflitos envolvendo racismo ambiental no Brasil.
O racismo ambiental diz respeito a um fenômeno distributivo bastante perverso: diversos estudos indicam que os danos socioambientais, ainda que generalizados, impactam de forma desproporcional pessoas negras, indígenas e outras parcelas da população já vulnerabilizadas por questões socioeconômicas, raciais e de gênero. As demandas de reconhecimento e enfrentamento ao racismo ambiental têm desencadeado movimentos globais e locais de garantia por justiça, tanto para assegurar a reparação a pessoas afetadas pelos danos socioambientais, quanto para efetivar o direito dessa população à participação nas políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável.
Mais recentemente, com a emergência climática, tem-se discutido especificamente como as mudanças do clima impactam as populações vulneráveis, em um movimento encabeçado, dentre outros atores, por países do Sul Global, comunidades vulnerabilizadas por questões raciais e por pequenas ilhas do Pacífico que poderão desaparecer em razão da elevação do nível do mar. O Brasil, por muitos anos, esteve à frente desse debate internacional, em especial por seus mecanismos de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e pelas políticas de distribuição de renda orientadas à sustentabilidade. O governo atual, todavia, deixa muito a desejar nos dois quesitos. Movimentos sociais, juventudes e defensores de direitos humanos seguem resistindo à ofensiva antiambiental e anticlimática.
A degradação dos ecossistemas, as mudanças climáticas e o desenvolvimento insustentável constituem algumas das mais urgentes e sérias ameaças à capacidade das gerações presentes e futuras de usufruir dos direitos humanos, incluindo o direito à vida. Esse foi, inclusive, o posicionamento oficial adotado por esse mesmo Conselho de Direitos Humanos em que o Brasil decidiu se engajar contra a noção de racismo ambiental. Em um momento histórico, o órgão aprovou resolução que estabelece e garante o direito humano ao meio ambiente saudável. Trata-se de mais um indicativo de como a agenda do governo está em descompasso com as aspirações e preocupações da comunidade internacional.
A sociedade civil tem envidado esforços para que o Brasil retorne à posição de liderança e de caso de sucesso no enfrentamento às mudanças climáticas. Se não adotarmos essa visão que considere os impactos distintos, não será possível, de fato, entender os danos das mudanças climáticas. Qualquer política ficará falha, qualquer decisão ficará frágil: não é possível fechar os olhos aos impactos do racismo estrutural, também em suas dimensões ambientais e climáticas, em uma sociedade tão desigual e excludente como a brasileira.
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