Direito das Mulheres
Tribuna
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Pela defesa de ser católica e lutar por direitos reprodutivos das mulheres no Brasil

Entidades religiosas que defendem direitos das mulheres no mundo se mobilizam para chamar atenção à gravidade dos ataques à organização Católicas Pelo Direito de Decidir no Brasil

Manifestação da ONG Católicas pelo Direito de Decidir no Dia Internacional da Mulher, em março de 2020.
Manifestação da ONG Católicas pelo Direito de Decidir no Dia Internacional da Mulher, em março de 2020.Instagram / Reprodução
Catholics For Choice e outras*
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Pope Francis receives Vatican employees for presentation of Christmas greetings, at the Vatican, December 21, 2020. Vatican Media/?Handout via REUTERS ATTENTION EDITORS - THIS IMAGE WAS PROVIDED BY A THIRD PARTY.
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Nós, mulheres católicas e outras pessoas de bem, nos unimos em apoio às ativistas brasileiras que pertencem ao grupo Católicas pelo Direito de Decidir, que neste atual momento estão enfrentando uma decisão judicial questionável, que determinou a exclusão do termo “católicas” de seu nome institucional, utilizado há mais de 25 anos pelo grupo.

Como teólogas (os), católicas (os), ativistas, ministros da fé e lideranças religiosas, compreendemos com clareza que a palavra “católicas” compõe um significado muito maior do que aquele que se refere apenas à Igreja Católica Romana. Ela não é uma marca registrada que está sujeita a possíveis processos por violações de supostas leis.

Esta palavra representa uma tradição que se expressa em crenças religiosas, manifestações culturais e realidades vivenciadas de forma diversa. O grupo Católicas pelo Direito de Decidir é um dos inúmeros espalhados pelo mundo que utilizam o termo para fazer referência a essa tradição sem intenção de refletir, em nenhum momento, uma conexão com a Igreja e não se coloca como representante ou fala em nome dela.


Disputa judicial que impede uso do termo "católicas" no nome da ONG apenas sugere que organização feminista é uma força de mudança efetiva no país

Nós questionamos a validade da decisão judicial apresentada e esperamos que ela seja revogada durante o processo de apelação. A Igreja Católica Romana, por direito próprio, não originou a petição. Em contrapartida, foi apresentada perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pela Associação Centro Dom Bosco para a Fé e a Cultura, localizada no Rio de Janeiro. Em detalhes, a petição foi indeferida em primeira instância por falta de fundamento, sob a alegação de que apenas uma autoridade eclesiástica teria legitimidade para apresentá-la, sendo assim, a Igreja. Porém, o Centro Dom Bosco ganhou a apelação em segunda instância no último dia 18 de dezembro. Os mesmos desembargadores determinaram que, caso o termo “católicas” não seja retirado do nome do grupo, será aplicada uma multa diária de 1.000 reais, que deverá ser destinada ao Centro Dom Bosco.

O Centro Dom Bosco não é o braço oficial da Igreja Católica Romana. Aparentemente dedica seu tempo e recursos para interpor petições perturbadoras, apresentando-se como o “cão de guarda” da Igreja. De fato, eles também se identificam como uma organização católica que, assim como Católicas pelo Direito de Decidir, utiliza a palavra “católica” para refletir sua conexão com as tradições sem os ofícios da instituição. Nós vemos como duvidoso o fato de que uma organização católica, sem fins lucrativos, possa demandar de outra organização também católica e do mesmo teor por utilizar uma palavra que os primeiros reclamam como de propriedade de uma terceira instituição. Esperamos que essa decisão seja revogada durante a etapa de apelação por razões de forma e de mérito.

A tradição católica é regida pela premissa do respeito da consciência individual. No processo, desembargadores qualificaram o nome Católicas pelo Direito de Decidir como de “pública e notória incompatibilidade com os valores adotados pela associação autora e pela Igreja Católica de modo geral”, além de promover a “violação à moral e bons costumes, havendo evidente contrariedade ao bem e interesses públicos”. Esta pode ser a opinião própria dos juízes, mas não determina de forma nenhuma a legalidade do nome da organização. A mesma tática de negar a utilização da palavra “católica” em outros grupos da América Latina, por exemplo, não teve os mesmos resultados.


Não há argumento legal algum que possa alterar o fato de que os católicos têm opiniões diferentes sobre questões como orientação sexual, identidade de gênero, justiça reprodutiva

Os esforços realizados para retirar a palavra “católicas” do nome oficial do grupo brasileiro sugere que ele tem impacto sobre a cultura do país. Ideólogos católicos extremistas, que agem como se falassem em nome de —ou talvez em uma silenciosa parceria—, da Igreja enquanto instituição, se sentem ameaçados pelo aumento de mulheres católicas que reivindicam seu poder sobre as alterações no que tange a justiça reprodutiva e promover direitos e também porque podem ouvir o eco profundo que esse grupo produz na cultura. Essa petição judicial, em nome do Centro Dom Bosco, sugere que Católicas pelo Direito de Decidir é uma força de mudança efetiva no Brasil reconhecida no mundo inteiro.

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Não há argumento legal algum que possa alterar o fato de que os católicos têm opiniões diferentes sobre questões como orientação sexual, identidade de gênero, justiça reprodutiva e muitos outros temas sobre os quais a Igreja Católica Romana, como instituição, já tem se pronunciado publicamente. Ainda que a Igreja tivesse o poder de obrigar a mudança de nome do grupo, ela não pode controlar os mistérios da fé e as experiências vividas que levam à reivindicação de uma identidade católica diversa.

Estamos contentes de que esta batalha legal tenha dado maior visibilidade a nossas irmãs e parceiras no Brasil. Seu trabalho nos inspira, e fortalece também muitas pessoas de fé, que —em sã consciência— discordam de ensinamentos institucionais da Igreja. Tomara que este episódio leve muitas pessoas a explorar sua missão e fazer dela um recurso útil. Nos juntamos a elas. Prestamos homenagem à sua coragem ao levantar a voz da verdade diante do poder, oferecendo-lhes nosso total e inequívoco apoio.

*Assinam este manifesto:

Catholics for Choice; Jamie L. Manson - President

Catholics for Choice Canada; Rosemary Ganley -Coordinator

Católicas por el Derecho a Decidir Espanha;

Red Latinoamericana y caribeña de Católicas por el Derecho a Decidir;

Call to Action;

Sr. Nancy Corcoran, CSJ CORPUS;

Dignity USA, Marianne Duddy-Burke - Executive Director

Ecumenical Catholic Communion - Bishop Denise Donato

Future Church, Pastor Cynthia Lapp, Hyattsville, Maryland

New Ways Ministry

Quixote Center

Mary J. Streufert, Ph.D.

Women’s Alliance for Theology, Ethics, and Ritual (WATER); Mary E. Hunt, Executive Director

Women-Church Convergence

Chicago Women-Church Convergence; Darlene Noesen, Coordinator

Women’s Ordination Conference

Southeastern Pennsylvania Women’s Ordination Conference

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