UE impõe sanções à família de Daniel Ortega por violação de direitos humanos na Nicarágua

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A União Europeia ampliou nesta segunda-feira, 2, um novo leque de sanções contra o regime do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, elevando substancialmente o cargo das pessoas incluídas na lista de punição. Entre os oito nomes que se somam à lista estão a vice-presidenta e primeira-dama, Rosario Murillo, e um dos filhos do casal, Juan Carlos Ortega Murillo, que ocupa o posto de diretor de uma das principais emissoras de televisão do país e um cargo de liderança dentro do Movimento Sandinista 4 de maio.

O bloco europeu acusa os oito altos funcionários de serem “responsáveis por graves violações dos direitos humanos e/ou ações que comprometem a democracia e o Estado de Direito na Nicarágua”. Bruxelas enfatiza, ainda, que as medidas punitivas “são dirigidas a indivíduos específicos e moldadas de forma a não prejudicar a população e a economia nicaraguenses”. Os punidos, que agora formam uma lista com 14 nomes, dessa forma ficam proibidos de entrar em qualquer um dos 27 Estados que compõem a UE. A decisão também prevê que os alvos das punições terão seus bens em território europeu congelados, além de não poderem contar com recursos financeiros vindos de cidadãos ou de empresas europeias.

As novas sanções europeias vêm a reboque das que foram impostas pelos Estados Unidos e Reino Unido, dois países que vêm reagindo ao recrudescimento da situação política por lá. O alto representante de Política Externa da União Europeia, Josep Borrell, levou quase um mês para conseguir apoio dos 27 parceiros da União para avançar com as novas sanções. Mesmo assim, desde o início de julho, em discurso no plenário do Parlamento Europeu, Borrell já havia feito um chamado à situação do país centro-americano, dizendo que “a Nicarágua entrou em uma espiral repressiva” cujo objetivo seria “a eliminação dos candidatos de oposição até 7 de novembro [de 2021]”, dia em que o país celebra suas eleições presidenciais e parlamentares.

A preocupação do alto representante tem fundamento. Durante o fim de semana que marcou o final de julho e o começo de agosto, foi preso no país o sétimo candidato à presidência. No comunicado que anuncia as novas sanções, Bruxelas observa que a mais nova detenção “ilustra tristemente a magnitude da repressão na Nicarágua e projeta uma imagem perturbadora para as próximas eleições”.

Há meses a UE pede ao regime de Ortega que estabeleça um diálogo com a oposição de modo a garantir um processo democrático e confiável. O bloco também solicita ao Governo que permita o retorno de organizações internacionais de direitos humanos. O poder em Manágua, por sua vez, vem ignorando os pedidos, o que justamente levou ao endurecimento das sanções.

A vice-presidenta e esposa de Ortega, Rosario Murillo, lidera a nova leva de punições. Considerada ‘número dois’ do regime, ela é acusada de desempenhar “um papel instrumental para encorajar e justificar a repressão exercida pela Polícia Nacional da Nicarágua contra as manifestações da oposição em 2018”. Além disso, diz o texto que, em junho deste ano, Murillo “ameaçou publicamente a oposição nicaraguense e tirou a credencial de jornalistas independentes”.

Juntam-se à primeira dama o presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Eduardo Porras Cortés —por estar à frente de uma polêmica lei de anistia que impede a investigação dos responsáveis pela repressão de manifestantes em 2018—, além do procurador-geral do país, da presidenta da Corte Suprema, de um assessor econômico do primeiro-ministro, dois altos funcionários da Polícia Nacional e do herdeiro do casal, Juan Carlos, diretor do Canal 8, classificado no texto como “uma das principais redes de televisão e propaganda”.

O atual regime de sanções contra a Nicarágua foi aprovado pelo bloco em outubro de 2019 e, desde então, vem servindo de instrumento para responder à repressão de Ortega contra opositores, além das pressões do Governo contra a imprensa e a sociedade civil. Medidas similares contra membros do governo nicaraguense envolvendo congelamento de bens (dentro da UE) já são vistas desde maio de 2020, quando uma lista com seis nomes foi aprovada pela Comissão.

Nessa primeira lista, que segue em vigor, estão contemplados assistentes pessoais de Ortega para questões de saúde e segurança, um alto funcionário de uma penitenciária, além do diretor e do vice-diretor da Polícia Nacional —órgão involucrado nos casos recentes de repressão. A relação de nomes divulgada neste início de agosto, porém, tem como alvo justamente figuras em cargos mais elevados, com foco na cúpula do regime e na família do próprio presidente.

Mas não há otimismo. A Comissão Europeia reconhece que o impacto das sanções pode ser limitado, o que permite a Ortega continuar em trajetória autoritária e com aparente impunidade. “O que está claro é que Ortega se sente seguro o suficiente para prender os líderes mais populares da oposição sem que ocorram novas manifestações de rua”, disse Borrell ao Parlamento Europeu. Enquanto isso, grupos de deputados europeus pedem uma política mais dura para a Nicarágua. No entanto, lembrou Borrell, processos dessa natureza —como no caso da nova leva de sanções de agora— exigem unanimidade, o que por sua vez leva tempo para se alcançar. Ao final de novo debate parlamentar sobre a situação nicaraguense, o alto representante apontou com franqueza que, “como era de esperar”, “ouvimos muitos apelos de ‘já basta, senhor Ortega!’. Eu posso garantir: Ortega é completamente indiferente a esses apelos”.

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