O que está acontecendo na Tunísia? Os pontos-chave de uma crise que desafia a única democracia árabe

O presidente Kais Said assumiu a maior parte dos poderes executivo, legislativo e judiciário, invocando de forma questionável um artigo da Constituição

Militares tunisianos cercam o edifício do Parlamento em Túnis, capital da Tunísia, em 26 de julho
Militares tunisianos cercam o edifício do Parlamento em Túnis, capital da Tunísia, em 26 de julhoSTR (EFE)
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People celebrate in the street after Tunisian President Kais Saied announced the dissolution of parliament and Prime Minister Hichem Mechichi's government in Tunis on July 25, 2021, after a day of nationwide protest. - Tunisian President Kais Saied announced the suspension of the country's parliament and the dismissal of Prime Minister Hichem Mechichi following a day of protests against the ruling party. (Photo by FETHI BELAID / AFP)
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Berço da Primavera Árabe, que começou nas ruas em 2011 quando milhares de cidadãos derrubaram o ditador Zine el Abidine Ben Ali, a Tunísia se tornou, nos dez anos que transcorreram desde então, a única democracia do mundo árabe, de acordo com o índice sobre o Estado de Direito da unidade de inteligência da revista The Economist. No domingo, após um dia de protestos em que centenas de pessoas em várias cidades exigiram a renúncia do Governo, o presidente tunisiano, Kais Said, anunciou em um discurso televisionado a destituição do primeiro-ministro Hichem Mechichi, a suspensão por 30 dias das atividades do Parlamento e a concentração de praticamente todos os poderes do Estado em sua pessoa. Enquanto muitos tunisianos cansados da crise econômica e sanitária comemoravam a decisão nas ruas, a maior parte da oposição, incluindo o partido islâmico Ennahda, majoritário no Parlamento, denunciava um “golpe de Estado”.

A Constituição tunisiana ampara as medidas do presidente?

Said invocou o artigo 80 da Constituição, que autoriza o presidente a adotar “medidas excepcionais” em caso de “perigo iminente para as instituições do país”. No entanto, a Carta Magna condiciona essa possibilidade a uma consulta prévia ao chefe de Governo e ao presidente do Parlamento, o que não aconteceu, denuncia quem ocupa esse cargo, Rachid Ghannuchi, líder do Ennahda. O professor de Direito Constitucional Iyadh Ben Achour também afirma que assistimos a um “golpe de Estado”, pois não existe esse “perigo iminente” e, além disso, “nem a forma nem o conteúdo” do artigo 80 foram respeitados. A lei tunisiana especifica por sua vez que, para que essa norma seja acolhida, todo o processo deve ser supervisionado pelo tribunal constitucional que, na Tunísia, ainda não foi criado. Em 3 de abril, o presidente se recusou a assinar a lei que deveria abrir as portas à sua instauração, alegando que os prazos legais não tinham sido respeitados.

Que poderes Said assumiu?

Praticamente todos: o Executivo, o Legislativo e parte do Judiciário. Durante seu discurso, o presidente anunciou que governará e legislará por decreto. Com a Assembleia de Representantes fechada e sem tribunal constitucional, esses decretos não serão submetidos a escrutínio algum. Também concentrará em suas mãos o poder executivo: nomeará um novo chefe de Governo e também presidirá o conselho de ministros. Said arrogou-se, por sua vez, a chefia do Ministério Público, em um ato que viola um dos fundamentos da democracia: a independência do poder judiciário.

O Exército apoia o presidente?

Sim. Na segunda-feira, o presidente do Parlamento e outros deputados tentaram em vão entrar na sede da Assembleia de Representantes. Vários militares impediram o acesso. A instituição militar ganhou grande popularidade durante a revolução de 2011, quando sua cúpula se recusou a atirar nos manifestantes que pediam a queda de Ben Ali, uma decisão fundamental que contribuiu para precipitar a fuga do ditador do país. O apoio das Forças Armadas —que estão sob a autoridade do chefe de Estado, de acordo com a Constituição tunisiana— é, portanto, uma fonte de legitimidade aos olhos do povo.

Houve outras medidas repressivas?

A rede de televisão do Catar Al Jazeera denunciou na segunda-feira que a polícia tunisiana invadiu suas instalações sem autorização judicial e expulsou seus jornalistas.

Quem é o presidente da Tunísia?

Kais Said é um professor de Direito Constitucional aposentado de 63 anos. Sem filiação a nenhum partido político, ganhou no segundo turno as eleições presidenciais de outubro de 2019 com grande apoio popular: 72,71% dos votos. Apelidado de Robocop por seu tom de voz monocórdio, baseou sua campanha em insultar a corrupção dos partidos políticos, em uma ideologia conservadora no aspecto moral e em promessas populistas como restabelecer a pena de morte. Gestos como rejeitar o financiamento público para sua campanha renderam-lhe uma reputação de retidão que aumentou seu prestígio em seu principal nicho eleitoral: os tunisianos desencantados com a política que se abstiveram nas eleições legislativas, mas votaram nas presidenciais.

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Qual é o contexto socioeconômico?

A chamada Revolução de Jasmim na Tunísia em 2011 —”Os ricos têm jasmins em seus jardins, esta é a revolução do povo”, diziam muitos tunisianos na época— deu lugar a uma transição democrática que decepcionou muitos cidadãos que não tiveram acesso a condições de vida dignas. Persistem os abusos de poder, o desemprego, a hogra (humilhação por parte dos poderosos) e as desigualdades econômicas e regionais. Esses foram precisamente os motivos que levaram um vendedor de frutas ambulante, Mohamed Bouazizi, de 26 anos, a se imolar em dezembro de 2010, desencadeando os protestos que acabariam com a ditadura. Dez anos depois, o desemprego entre os jovens ainda está em 40,8%, segundo dados oficiais. O PIB tunisiano encolheu 8,8% no ano passado, principalmente devido à covid-19.

Como a pandemia influenciou?

A pandemia agravou uma das razões de fundo do descontentamento dos tunisianos: a quebra dos serviços públicos. Principalmente o sanitário, incapaz de fazer frente aos mais de 573.000 casos de coronavírus no país, segundo a universidade Johns Hopkins. A má gestão da covid-19 deixou imagens como as de um policial agonizando sem oxigênio em uma calçada em frente a um hospital ou os tumultos de 20 de julho, quando milhares de pessoas correram sem hora marcada aos centros de vacinação depois que o ministro da Saúde anunciou que todos os maiores de idade seriam imunizados por ocasião da festa muçulmana de Eid al Adha. A Tunísia é o país da África com o maior número de mortos por covid-19: 18.804, em uma população de 11,6 milhões de habitantes.

Qual é o contexto político?

Desde 2011, a Tunísia teve dez Governos diferentes. As eleições legislativas de outubro de 2019 deram lugar ao Parlamento mais fragmentado de sua história, com mais de 30 partidos na Assembleia de Representantes, um aspecto que tornou impossível alcançar acordos, com a consequente perda de prestígio da classe política. Após a renúncia do primeiro-ministro Elyes Fakhfakh em julho de 2020, acusado de conflito de interesses, o presidente nomeou como chefe de Governo o tecnocrata Hichem Mechichi, que até então havia sido ministro do Interior. Said e o novo primeiro-ministro logo iniciaram uma disputa pelo poder que culminou em fevereiro com a recusa do chefe de Estado a sancionar uma remodelação do Governo à qual o partido Ennahda dera seu apoio. O presidente nunca escondeu sua insatisfação com a limitada margem de poder que a Carta Magna tunisiana concede ao chefe de Estado, cujas únicas competências são as relações exteriores e a chefia das Forças Armadas. Por isso advogou publicamente por mudar a Constituição.

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