HUNGRIA

Comissão Europeia exige que Hungria suspenda a lei que proíbe a homossexualidade nas escolas

Von der Leyen classifica a norma como “vergonhosa” e ordena que as objeções de Bruxelas sejam enviadas por escrito a Budapeste para tentar impedir que entre em vigor

A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em 22 de junho de 2021 em Bruxelas.
A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em 22 de junho de 2021 em Bruxelas.Getty

Reação fulminante contra a homofobia. A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta quarta-feira que abrirá um procedimento contra a Hungria diante da possível ilegalidade das normas recentemente aprovadas que proíbem falar sobre homossexualidade nas escolas. A iniciativa comunitária para conter o Governo de Viktor Orbán acontece apenas horas depois de 14 países, entre eles a Espanha, terem exigido medidas contra uma lei que acusam de estigmatizar a comunidade LGTBI.

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“Esta lei húngara é uma vergonha”, disse Von der Leyen. “Por esse motivo, solicitei aos comissários responsáveis que enviassem uma carta com as nossas preocupações legais inclusive antes que a lei entre em vigor”, acrescentou a presidenta da Comissão. O ataque preventivo de Bruxelas tenta abortar a lei o quanto antes. E prevê que, caso o Governo de Orbán vá em frente com a lei, Bruxelas agirá rapidamente para levar a Hungria ao Tribunal de Justiça da UE, conforme solicitado pelos 14 países que assinaram a declaração acordada na terça-feira em Luxemburgo durante um conselho de ministros de assuntos gerais da UE, realizado no Grão-Ducado.

A vice-presidenta da Comissão, Vera Jourova, já advertiu em Luxemburgo que em sua opinião a lei húngara levanta problemas no campo “da educação, da liberdade de expressão e da discriminação”. Jourova indicou que os serviços da Comissão estavam analisando o texto para verificar possíveis incompatibilidades com a legislação da União e, se necessário, iniciar um procedimento de infração.

Von der Leyen disse nesta quarta-feira que “a lei discrimina as pessoas em função de sua orientação sexual”. A ex-ministra da Defesa do Governo de Angela Merkel considera que a lei húngara “viola os valores fundamentais da União Europeia: a dignidade humana, a igualdade e o respeito pelos direitos humanos”. Von der Leyen afirmou que não aceita negociar estes princípios. “Já enfatizei isto muitas vezes”, lembrou durante uma conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro belga, Alexandre de Croo, para anunciar a aprovação do plano de recuperação desse país.

Exasperação

A Bélgica foi justamente o país que deu impulso à declaração para pedir medidas contra a lei húngara, uma iniciativa inédita que mostra a exasperação de muitas capitais europeias diante da deriva autoritária, xenófoba e homofóbica do Governo de Orbán. A declaração foi assinada, entre outros, por Alemanha, França, Itália, Espanha e Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo). Mas não apenas os membros mais antigos do clube aderiram. Também os países bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia), que entraram na UE em 2004 como a Hungria, assinaram a petição de medidas contra a Hungria, o que mostra que não se trata de um enfrentamento leste-oeste, mas de uma luta pelo respeito ou não de determinados valores até agora considerados fundamentais pela UE.

“Acredito em uma União Europeia em que todos possam ser como são, em que possamos amar quem quisermos”, disse Von der Leyen. “Acredito numa Europa de diversidade”, acrescentou. A presidenta prometeu “fazer tudo o que estiver ao alcance da Comissão para proteger os direitos dos cidadãos da UE em qualquer lugar da UE”.

A Comissão costuma demorar semanas ou meses para analisar as leis nacionais potencialmente incompatíveis com os tratados da União ou com a legislação e a jurisprudência comunitárias. Mas no caso da nova lei húngara, aprovada pelo Parlamento húngaro por 157 votos a favor e um contra, o clamor contrário é de tal magnitude que Bruxelas decidiu lançar a ofensiva sem sequer esperar que a polêmica lei entre em vigor.

A lei húngara, que foi comparada a outra semelhante na Rússia de Vladimir Putin, proíbe “a descrição e a promoção de uma identidade de gênero diferente do sexo atribuído no nascimento, a mudança de gênero e a homossexualidade”. Para Budapeste, trata-se apenas de proteger os menores de supostas campanhas a favor da promoção da homossexualidade ou de atentar contra a integridade sexual das crianças. “Esta lei não é contra nenhuma comunidade na Hungria, é apenas contra os pedófilos”, disse o ministro das Relações Exteriores da Hungria, Peter Szijjarto, na terça-feira em Luxemburgo.

Szijjarto acusou as vozes críticas de orquestrar uma campanha contra a Hungria sem sequer terem lido o conteúdo da lei. E defendeu que “até os 18 anos os pais têm de ter a competência exclusiva sobre a educação em relação à orientação sexual, não é possível que os filhos voltem para casa com propaganda sobre sua orientação sexual”.

Os argumentos do ministro húngaro não convenceram a maioria dos seus colegas europeus, que seguiram em frente com a declaração promovida pela ministra belga das Relações Exteriores, Sophie Wilmes. No final, o texto contra a lei foi assinado por 14 dos 27 países membros da União. Portugal não aderiu porque ocupa a presidência semestral da União e prefere manter a neutralidade até o final do mandato, em 30 de junho. Mas o Governo de António Costa deixou claro que apoia uma iniciativa que mostra o crescente isolamento da Hungria de Orbán dentro da UE.

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