Supremo dos EUA decide que agência de adoção católica pode rejeitar casais do mesmo sexo

A mais alta corte estabelece por unanimidade que a ação da entidade se ampara na liberdade religiosa protegida pela Constituição

A Suprema Corte dos EUA, nesta quinta-feira.
A Suprema Corte dos EUA, nesta quinta-feira.SHAWN THEW (EFE)
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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira em favor de que uma agência de adoção católica rejeite pedidos de casais do mesmo sexo na Filadélfia. As autoridades dessa cidade no Estado da Pensilvânia limitaram o contrato com a Catholic Social Service (CSS) quando a entidade se recusou a considerar casais da comunidade LGBTIQ+ como potenciais mães ou pais adotivos em caráter temporário. A agência abriu uma ação por violação da “liberdade religiosa”. Os nove juízes da mais alta corte do país votaram contra a ação da Filadélfia, considerando que ela viola a primeira emenda à Constituição.

Em 2018, as autoridades da Filadélfia souberam por uma reportagem do jornal Philadelphia Inquirer que a CSS não encaminhava menores sob seus cuidados para casais do mesmo sexo. A cidade então argumentou que as cerca de 30 agências de adoção com as quais trabalha têm que obedecer às leis locais antidiscriminação como parte de seus contratos e pediu à entidade católica que mudasse sua política. Quando esta se recusou, as autoridades pararam de enviar menores para sua unidade, limitando as condições estabelecidas no contrato original.

“A recusa da Filadélfia em contratar a CSS para fornecer serviços de acolhimento temporário a crianças, a menos que concorde em certificar casais do mesmo sexo como pais adotivos de crianças em caráter temporário, viola a primeira emenda”, que garante o direito à liberdade religiosa, escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts, em seus comentários. A “CSS busca apenas uma modificação que lhe permita continuar servindo às crianças da Filadélfia de uma maneira consistente com suas crenças religiosas; não pretende impor essas crenças a ninguém”, acrescentou Roberts em suas observações, endossadas por seis dos nove juízes, incluindo conservadores e progressistas, como as juízas Amy Coney Barrett e Sonia Sotomayor.

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A CSS entrou com uma ação contra as autoridades da cidade, alegando que a estavam forçando a violar seus pontos de vista religiosos sobre o casamento. A cidade disse que a organização sem fins lucrativos tem liberdade para expressar e praticar seus pontos de vista religiosos, mas não para ditar os termos dos contratos municipais. Um tribunal decidiu unanimemente em favor da cidade, afirmando que ela tinha o direito de rescindir o contrato e que não tinha como alvo a agência por causa de suas opiniões religiosas. Inconformada, a CSS levou o caso à Suprema Corte, onde recebeu nesta quinta-feira um forte apoio em uma decisão que representa um retrocesso para o movimento pelos direitos LGBT.

Desde que a Suprema Corte decidiu em favor do casamento gay nos Estados Unidos em 2015, houve vários processos judiciais de pequenas empresas e indivíduos que oferecem serviços para casamento, alegando que suas crenças religiosas não lhes permitem trabalhar para casais do mesmo sexo. Um dos que tiveram maior repercussão ocorreu em 2018, quando a mais alta corte concordou com um confeiteiro do Colorado que se recusou a fazer um bolo para o casamento de dois homens.

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