Ortega impõe reforma eleitoral na Nicarágua, e EUA o acusam de organizar “eleições viciadas”

Mandatário mantém o controle do Tribunal Eleitoral ao designar juízes leais a ele, fechando assim a possibilidade de um processo justo e transparente nas eleições presidenciais de novembro

Os membros da Junta Diretiva do Parlamento de Nicarágua durante a aprovação das reformas eleitorais em Manágua.
Os membros da Junta Diretiva do Parlamento de Nicarágua durante a aprovação das reformas eleitorais em Manágua.Jorge Torres (EFE)
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A Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada pelo presidente Daniel Ortega, aprovou uma reforma eleitoral concebida sob medida para o mandatário, que nos últimos anos se transformou em um autocrata que controla todo o poder nesse país centro-americano. As reformas são uma nova rasteira nas aspirações de uma oposição dividida, que pretendia obter garantias mínimas nas eleições presidenciais marcadas para novembro, mas que agora fica praticamente fora da disputa. O líder sandinista, além disso, ordenou ao Parlamento que nomeia juízes leais a ele no Tribunal Eleitoral, de modo a abrir todo o caminho para que Ortega se aferre ao poder. Depois da aprovação desse pacote eleitoral, os Estados Unidos, através da subsecretária interina para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, Julie Chung, afirmou que o presidente nicaraguense está preparando “eleições viciadas” em seu país.

Para Ortega, que já nem trata de manter as aparências parente a comunidade internacional, as eleições são um mero trâmite, um processo tedioso, que ao menos lhe dá legitimidade entre suas bases e instituições fortes como o Exército, o qual se mantém leal ao mandatário. As reformas eleitorais eram uma das exigências dos Estados Unidos, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia. Tanto Washington como Bruxelas impuseram sanções a funcionários do regime por violações aos direitos humanos, incluindo à vice-presidenta e primeira-dama Rosario Murillo, alguns de seus filhos e operadores mais próximos.

As reformas aprovadas na Assembleia permitem que a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN, o partido de Ortega) mantenha o controle de toda a estrutura eleitoral, dá à polícia o poder de autorizar ou não os comícios políticos dos opositores, nega o financiamento aos candidatos que aspiram a participar do processo e na prática barra pessoas que tenham participado dos protestos de 2018, que o regime catalogou como uma tentativa de golpe de Estado. Os protestos começaram como um repúdio a uma reforma da previdência que Ortega pretendia impor sem consenso, mas, depois da repressão do regime, se transformaram em um movimento nacional de repúdio que exigiu o fim do mandato do presidente. A repressão deixou 328 mortos, centenas de presos políticos e 88.000 exilados, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Depois de conhecer as propostas de reforma em meados de abril, o eurodeputado espanhol José Ramón Bauzá as catalogou em entrevista ao EL PAÍS como “o mais novo ataque perpetrado por Ortega contra a democracia” na Nicarágua. “Ele está absolutamente decidido a consumar a fraude eleitoral que ocorrerá nas eleições de novembro. Ele ignorou totalmente as indicações dadas por parte da OEA, por parte da própria União Europeia, por parte das diferentes instituições e organizações em nível mundial. Portanto, estou absolutamente preocupado com a falta de democracia que vamos encontrar dentro de alguns meses nas próximas eleições nicaraguenses”, afirmou o legislador.

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Os Estados Unidos também demonstraram sua preocupação com as reformas e, por intermédio da subsecretária Chung, o Departamento de Estado declarou que Ortega se encaminha para “eleições viciadas” em novembro. “A nova Lei Eleitoral frustra o povo da Nicarágua e não convence a comunidade internacional. O CSE está altamente parcializado”, declarou a funcionária.

A Administração do presidente Joe Biden já manifestou preocupação com a situação na Nicarágua. Washington exigiu uma “mudança de rumo” do regime de Ortega diante do que qualificou de “intensificação da repressão”. “A Administração Biden está comprometida em apoiar o povo nicaraguense e sua reivindicação de democracia”, afirmou o Departamento de Estado em nota publicada no começo de fevereiro.

Em Manágua, os opositores tentam encaixar o golpe. Não é que as reformas de Ortega os peguem de surpresa, mas esperavam um mínimo de abertura do regime devido às pressões internacionais e às ameaças de novas sanções. Até agora não foi possível compor um grupo opositor sólido, pois há uma dezena de aspirantes a serem o candidato único da oposição. Entre elas se inclui Cristiana Chamorro, filha da ex-presidenta Violeta Chamorro, que pretende repetir a façanha de sua mãe, que em 1990 derrotou Daniel Ortega em uma eleição extremamente fiscalizada. “Com a escolha do novo CSE, a ditadura demonstra mais uma vez sua vocação autoritária, não tem nem a vontade política, nem a decência de fazer eleições livres e transparentes. Só com unidade derrotaremos Ortega”, escreveu Chamorro no Twitter.

O bispo Silvio Báez, uma das vozes mais críticas a Ortega e transferido para Roma pelo Vaticano devido às ameaças do regime, escreveu também nessa rede social que “na Nicarágua a ditadura fecha todas as portas a uma saída democrática”. “Não devemos desanimar. É hora de deixar de lado a arrogância política e as posturas sectárias. Ainda é hora da aproximação humilde entre os distantes e do sacrifício de cada um pelo bem de todos”, acrescentou. Apesar da pressão interna e internacional, Ortega não demonstra nenhuma intenção de ceder. Pelo contrário, radicaliza-se, isola a Nicarágua e paradoxalmente mantém seu afã de impor outra dinastia familiar como a dos Somoza, contra a qual lutou quando era um jovem guerrilheiro.

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