Maduro faz concessões para retomar contatos com a comunidade internacional

Novo Conselho Nacional Eleitoral, permissão para a entrada de ajuda humanitária e o reconhecimento de crimes de Estado são parte de uma operação para recuperar posições sem arriscar o poder

Nicolás Maduro, em um ato pelo Dia do Trabalhador, em 1º de maio, na sede do Governo, em Caracas.
Nicolás Maduro, em um ato pelo Dia do Trabalhador, em 1º de maio, na sede do Governo, em Caracas.Miraflores press / HANDOUT (EFE)
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A recém-instalada Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo chavismo ―fruto de eleições que não foram reconhecidas pela maioria da comunidade internacional― pactuou um novo Conselho Nacional Eleitoral, integrado de forma equilibrada e com presença de reconhecidas figuras e ativistas civis da oposição. Depois de passar anos negando a crise humanitária, o Governo de Nicolás Maduro permitiu a funcionários das Nações Unidas que entrem na Venezuela com o Programa Mundial de Alimentos, como vinham solicitando a oposição e organizações não governamentais há pelo menos seis anos. O procurador-geral Tarek William Saab reconheceu muito recentemente, contradizendo as versões oficiais vigentes até então, que o capitão-de-corveta Rafael Acosta Arévalo, o vereador Fernando Albán e o estudante Juan Pablo Pernalete foram assassinados por funcionários chavistas, muitos dos quais já estão sendo julgados. Definitivamente, a cúpula bolivariana fez nas últimas semanas diversas concessões com as quais pretende retomar contatos com a comunidade internacional e os setores da sociedade mais afastados do chavismo, em meio ao dramático contexto econômico e social do país.

As atuais concessões de Maduro, entretanto, não estão inscritas em um acordo com a oposição. Salvo no caso do novo Conselho Nacional Eleitoral ―levado adiante com uma facção que rivaliza com Juan Guaidó―, os ajustes feitos pelo Palácio Miraflores parecem ser mensagens com destinatários internacionais. Muito especialmente os Estados Unidos, a União Europeia e a ONU. Neste contexto, se começa a mencionar novamente a possibilidade de uma mediação do Governo da Noruega para uma negociação.

O jurista e analista político Juan Manuel Rafalli diz que “este não precisa ser necessariamente um processo de negociação articulado ou tutelado”. O especialista opina que o chavismo impulsionou esta gestão por sua conta. “Parece-me que são manobras isoladas e com diferentes atores. A situação é grave; há descontentamento popular pela demora na chegada das vacinas. Os combates contra forças irregulares colombianas na fronteira geraram incômodo e pesar nas Forças Armadas”, recorda.

O historiador e articulista Pedro Benítez opina que “estes são retrocessos táticos de Maduro e Jorge Rodríguez [o presidente da Assembleia Nacional]”. “Eles dois estão bastante conscientes de suas fragilidades e problemas. São manobras feitas não porque se queira, mas obrigados pelas circunstâncias.” Recentemente, uma delegação de deputados encabeçada por Rodríguez tinha tentado, sem sucesso, restaurar vínculos orgânicos com a União Interparlamentar Mundial em Genebra.

Os ajustes feitos pelo alto comando chavista sobre a ajuda humanitária e os assassinatos de Acosta, Albán e Pernalete ―três dos casos mais denunciados pelo ativismo de oposição― parecem ter como claros destinatários o Tribunal Penal Internacional (TPI) e o entorno diplomático das Nações Unidas, espaços onde o relato acusador da oposição sobre os excessos do chavismo aumentou muitíssimo nestes dois anos.

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Liliana Ortega, responsável pelo Cofavic, ONG pioneira na defesa dos Direitos Humanos no país, admite que “o reconhecimento parcial de fatos que constituem crimes contra a humanidade é um passo necessário dado pelas autoridades, sem dúvida”. Mas considera insuficiente. “É indispensável que todos os perpetradores sejam julgados e condenados. Isso é o que a Procuradoria da Corte Penal poderia avaliar como um sinal de retificação. Também a reparação integral das vítimas, medidas indenizatórias e garantias de não repetição”, acrescenta. Há alguns meses, o TPI declarou haver indícios “razoáveis” para investigar o Governo chavista por crimes contra a humanidade.

O político e economista Francisco Rodríguez afirma que “o Governo está fazendo concessões parecidas com as de 2018. Busca suavizar os efeitos secundários das sanções com medidas que pode tomar”. Rodríguez não tem dúvidas de que Miraflores está mantendo conversações com os Estados Unidos depois da chegada de Joe Biden ao poder. Um intercâmbio que, segundo sua visão, poderia desembocar na abertura de um escritório de negócios em Caracas, com uma carga mais política que diplomática.

O economista Luis Vicente León, sócio-diretor da consultoria Datanálisis, opina que “o Governo está jogando com sutileza, procurando flexibilizar seu caráter conflitivo”. “Eles sabem que não estão em perigo”, acrescenta, “não há ameaças viáveis frente a Maduro neste momento. Mas têm graves problemas, frentes, incômodos dentro do chavismo e no setor militar com o tema das sanções pessoais, que são muito mais lesivas para a causa revolucionária que as sanções nacionais. Maduro está fazendo concessões, mas controladas, procurando um modelo em que todos ganhem, sem por isso negociar sua cabeça”.

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