México e Bolívia promovem frente para evitar intervenções da OEA em política interna

Governos de López Obrador e Luis Arce alertam à organização que não tolerarão “ingerências” das missões eleitorais

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, à direita, recebe seu homólogo boliviano, Luis Arce, nesta quarta-feira na Cidade do México.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, à direita, recebe seu homólogo boliviano, Luis Arce, nesta quarta-feira na Cidade do México.Presidency of Mexico HANDOUT / EFE

A principal declaração de intenções deixada pela visita oficial ao México do presidente boliviano, Luis Arce, nesta quarta-feira, foi uma mensagem de valorização da soberania nacional. Seu Governo e o de seu anfitrião, Andrés Manuel López Obrador, assinaram um documento de 23 pontos com medidas de cooperação sanitária, econômica e diplomática. Entre elas figura uma iniciativa especialmente significativa por sua carga política na região. Os dois países decidiram impulsionar uma frente para limitar a margem de ação das missões eleitorais da Organização de Estados Americanos (OEA) e assim evitar o que veem como intervenções do organismo multilateral em questões de política interna dos países membros.

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O documento afirma que o México e a Bolívia “concordam quanto à importância de promover o caráter exclusivamente técnico, objetivo e imparcial das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA)”. López Obrador e Arce pedem que essas delegações, que costumam fiscalizar as eleições na maioria dos países da América Latina, “se atenham aos princípios de não intervenção, respeito à autodeterminação, diálogo, negociação, busca por consensos e solução pacífica de controvérsias, considerando prioritária a construção de um multilateralismo que favoreça o bem-estar das pessoas e a dignidade dos povos”.

“Do mesmo modo, coincidiram na necessidade de que a Secretaria Geral da OEA se limite a atuar dentro de seu próprio marco institucional e a se abster de intervir nos assuntos internos dos Estados membros”, prossegue o texto do acordo. “O México exortou a OEA a respeitar a vontade do povo boliviano e a democracia. Ambos os países concordaram em não tolerar ingerências em assuntos internos dos países.”

Esta declaração é essencialmente política, dadas as premissas que a motivam. A OEA e seu secretário-geral, Luis Almagro, foram, junto com a oposição boliviana, os principais alto-falantes da tese de que houve fraude nas eleições de outubro de 2019, que levaram à reeleição do então presidente Evo Morales. Essas acusações ficaram registradas em um relatório muito criticado e rebatido por outros organismos internacionais, mas foi o estopim que desembocou numa onda de protestos e na renúncia de Morales, sob pressão dos militares. O líder indígena havia se candidatado a um novo mandato apesar de ter sido derrotado em um referendo sobre o fim dos limites à reeleição, cujo resultado foi ignorado pelos tribunais Constitucional e Eleitoral. A Bolívia estava dividida em dois. Entretanto, a derrocada do presidente deu lugar a semanas de violência nas quais dezenas de pessoas morreram. E o gabinete interino que assumiu o poder, encabeçado por Jeanine Áñez, não tinha legitimidade popular, escudando-se apenas em interpretações legais.

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Um ano depois, em outubro de 2020, o Movimento ao Socialismo (MAS), o partido de Morales, ganhou as eleições já no primeiro turno, com Luis Arce. O resultado por si só põe em xeque a tese da fraude eleitoral, embora o problema da fratura social e política ainda esteja longe de ser resolvido. Há duas semanas Áñez e vários ex-ministros foram detidos sob acusações de terrorismo, conspiração e rebelião.

Na entrevista coletiva matutina ao lado de López Obrador, nesta quarta-feira, Arce voltou a descrever a renúncia de Morales como um golpe de Estado, por trás do qual estaria o interesse de grandes multinacionais em assumir o controle das reservas de lítio da Bolívia. Também reconheceu o apoio dado na ocasião pelo México, onde Morales e boa parte de seu Executivo receberam asilo. “Graças a esta hospitalidade é que vários dos que empunhamos os valores da justiça pudemos participar da recuperação da democracia, com o respaldo e a sabedoria do povo nas urnas”, afirmou ele no Senado.

A ideia de soberania é provavelmente o que dá liga a esta viagem e aos vínculos entre os dois Governos. “Temos muito gosto de ter aqui o presidente Arce. Nós o convidamos porque eles representam a dignidade de todo um povo que luta pela justiça, pelas liberdades, pela democracia e por fazer valer a soberania dos povos e das nações”, afirmou López Obrador. E essa é justamente a noção que o presidente mexicano usa para justificar a maioria de suas decisões, da polêmica reforma do sistema elétrico à intromissão nas resoluções do Poder Judiciário. É também uma das palavras às que mais recorre para qualificar a chamada Quarta Transformação como projeto autodenominado de esquerda. O Governo tem empreendido, entretanto, um caminho nos antípodas dos valores progressistas, por exemplo, com o movimento feminista.

Mas López Obrador está decidido a dar prioridade a essa reivindicação de viés nacionalista. E nesta quinta-feira a visita oficial de Luis Arce culminará com um ato carregado de simbolismo: sua participação na comemoração de um triunfo dos maias contra os invasores espanhóis no Estado de Campeche, a batalha de Champotón.

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