Justiça da Bolívia prende a ex-presidenta Jeanine Áñez por sedição e terrorismo

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A polícia boliviana prendeu na madrugada deste sábado a ex-presidenta interina Jeanine Áñez, acusada de sedição (insurreição ou incitação à revolta) e terrorismo pelos fatos que em novembro de 2019 culminaram na saída antecipada de Evo Morales do poder e sua fuga em novembro de 2019. “Informo ao povo boliviano que a senhora Jeanine Áñez já foi presa e está atualmente nas mãos da polícia”, anunciou o Ministro de Governo, Eduardo del Castillo, nas redes sociais. A prisão ocorre horas depois de a Justiça ter ordenado sua captura.

As ordens também abrangem membros de seu gabinete de ministros e a cúpula das Forças Armadas da época. As prisões foram aceleradas por ordem de um promotor, que acusou formalmente todos os chefes do Exército e da polícia que pediram publicamente a renúncia de Morales. As autoridades suspeitam que parte dos procurados esteja fora do país. “A perseguição política começou. O MAS [Movimento pelo Socialismo, partido no Governo] decidiu voltar aos estilos da ditadura. Uma pena porque a Bolívia não precisa de ditadores, precisa de liberdade e soluções”, escreveu a ex-presidenta Áñez em sua conta no Twitter antes de ser detida.

O dia em que a cúpula militar pressionou pela saída de Morales em uma entrevista coletiva foi registrado em vídeo. Na gravação, o comandante-chefe das Forças Armadas, Williams Kaliman, “sugeria” ao presidente “que renunciasse ao seu mandato, permitindo a pacificação e a manutenção da estabilidade para o bem de nossa Bolívia”. O militar justificou ter tomado tal posição por causa da “escalada do conflito” que o país atravessava diante dos protestos pela suposta fraude nas eleições presidenciais de outubro.

Kaliman agora é procurado por supostos atos de “terrorismo, sedição e conspiração”. Também está sendo procurado o general Sergio Orellana, que, como sucessor de Kaliman, comandava as Forças Armadas quando a senadora da oposição Jeanine Áñez assumiu a presidência interina do país. Orellana terá ainda que responder pela morte de 30 pessoas em protestos contra a presidenta interina que foram duramente reprimidos pelas forças de segurança. Por este último caso, um comandante militar e um comandante da polícia têm prisão domiciliar. Segundo investigações policiais, o ex-comandante Orellana deixou o país no final do ano passado e agora mora na Colômbia.

O ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Flavio Arce, o único que se apresentou voluntariamente às autoridades, foi imediatamente preso. Agora ele espera conseguir a prisão domiciliar, como fizeram os outros altos oficiais militares processados no passado. Outro procurado é o ex-comandante Yuri Calderón, que em novembro de 2019 se declarou em rebeldia contra o Governo Morales. A polícia revistou sem sucesso duas casas para encontrá-lo. Os registros apontam que ele não saiu legalmente do país.

Os mandados de prisão também alcançaram o setor político. Rodrigo Guzmán, ex-ministro de Energia de Jeanine Añez, foi preso, apesar de não constar até agora na lista de réus. Sua família denunciou “sequestro estatal”. O ex-ministro da Justiça Álvaro Coímbra também acabou preso. A detenção dos ex-ministros surpreendeu a opinião pública boliviana, pois o processo até então se concentrava em julgar os momentos anteriores à renúncia de Evo Morales e suas causas.

Um dos aspectos relevantes deste caso é a natureza dos crimes atribuídos aos detidos. Na Bolívia, sedição e terrorismo têm penas de cinco e 20 anos de prisão, respectivamente. O Ministério Público adere, assim, à tese dos governistas, que dizem ter ocorrido em 2019 um “golpe de Estado”. A oposição apresenta outro argumento, segundo o qual os acontecimentos políticos foram tão explosivos que acabaram arrastando as instituições para participarem de um “levante popular” contra a reeleição de Morales.

Um dos líderes da oposição, Samuel Doria Medina, criticou a justiça por continuar a “perseguir chefes militares”. “O presidente [Luis Arce] comete um erro ao permitir que promotores politizados concorram para usar os direitos humanos para ganhar pontos com o Governo. As relações com as Forças Armadas são uma delicada questão de Estado”, afirmou no Twitter.

De acordo com a ação original, o julgamento deveria incluir também dois civis: a líder dos protestos contra Morales e o governador eleito de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, e seu pai, um conhecido empresário, acusados de terem pago policiais para se unirem ao motim. Um fato grave que precipitou a queda do governo do MAS. Os promotores não os acusaram até agora, embora tenham tentado duas vezes convocar Camacho como testemunha. Em ambas as ocasiões, o político transformou os atos judiciais em que teria que testemunhar em manifestações políticas multitudinárias.

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