Virgínia se torna o primeiro Estado do sul dos EUA a abolir a pena de morte

Condenados passarão à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional

A votação da abolição da pena de morte no Senado estadual da Virgínia, em Richmond, nesta segunda-feira.
A votação da abolição da pena de morte no Senado estadual da Virgínia, em Richmond, nesta segunda-feira.Steve Helber (AP)
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Os legisladores da Virgínia aprovaram nesta segunda-feira a abolição da pena de morte no Estado que mais execuções realizou na história norte-americana. E não só isso: trata-se também do primeiro Estado do sul do país, onde se concentram os territórios partidários da pena capital, a adotar essa decisão. Quando a lei entrar em vigor, após a esperada sanção do governador democrata Ralph Northam, a Virgínia se tornará o 23º Estado a abolir a pena de morte, que permanecerá vigente em outros 27 (além de estar prevista para punir crimes federais e militares).

A maioria democrata no Legislativo bicameral aprovou a lei baseando-se no argumento de que a pena de morte tem sido aplicada desproporcionalmente a membros de minorias raciais, indivíduos com problemas mentais e indigentes. Os republicanos locais se opuseram, alegando que o fim da pena de morte deixa vítimas e familiares sem reparação, e que determinados tipos de crimes são tão terríveis que não permitem outra opção. Apenas uma senadora republicana se somou aos legisladores democratas na votação.

O Estado da Virgínia executou quase 1.400 pessoas desde a primeira vez, em 1608, ainda como colônia britânica, segundo a ONG Centro de Informação para a Pena de Morte (DPIC, na sigla em inglês), quase o mesmo número que as pessoas executadas em todo o país desde 1976 (1.532), quando a Suprema Corte reinstaurou a pena capital. Nos 45 anos transcorridos desde então, a Virgínia matou 113 condenados, o segundo número mais elevado, depois do Texas. Esta triste cifra se deve, segundo o DPIC, à combinação de defesas frágeis com as normas processuais mais draconianas do país, em virtude das quais se negava aos condenados qualquer revisão solicitada por advogados com base em falhas processuais, inclusive quando, por motivos alheios ao acusado, sua defesa descumpria os prazos de apresentação.

A entrada da lei em vigor significará a salvação para os dois únicos presos que ainda estavam no corredor da morte na Virgínia, ambos condenados na primeira década deste século. Sua pena será comutada para prisão perpétua, sem a possibilidade de liberdade condicional.

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“Esta dolorosa história expõe o racismo que fundamenta a pena capital”, escreveu na semana passada, no jornal The Washington Post, o democrata Tim Kaine, que foi governador da Virgínia e atualmente representa o Estado no Senado dos EUA. “No século XIX, a Virgínia executou 513 negros e apenas 41 brancos”, recorda Kaine no artigo, acrescentando que crimes julgados apenas como contravenções quando perpetradas por um cidadão branco acabam tipificados como crimes graves quando cometidos por um negro. Entre 1908 e 1965, 55 pessoas ―todas negras― foram executadas por estupro ou tentativa de estupro, por exemplo. Como advogado, antes de dar o salto para a política, Kaine representou vários réus no corredor da morte.

Apenas 55% dos norte-americanos consideram hoje, segundo uma pesquisa do Gallup, que a pena capital é o castigo adequado para um assassino. Embora majoritário, é o apoio mais baixo da história, e apesar disso o republicano Donald Trump se despediu da presidência batendo um recorde de execuções de presos federais. Até julho passado, a Justiça federal havia passado 17 anos sem executar nenhum réu, um recorde revertido no final do mandato do republicano, que acabou sendo responsável pelo maior ritmo de execuções (seis) em cem anos, contrariando a tendência de baixa observada nos Estados.

A cifra de réus federais executados pela Administração Trump em menos de um ano superou a soma dos detentos executados pelos Estados nesse período. Em 1º de outubro passado, havia 2.494 presos no corredor da morte em 28 Estados que aplicavam a pena capital (incluindo a Virgínia), segundo o DPIC. Somem-se a eles outros 55 nas prisões federais, e 4 nas mãos da Justiça militar. Desde 1998, quando foram impostas 295 condenações, a cifra vinha caindo drasticamente ano após ano, registrando-se em 2020 o menor número de casos (18). Ao ser eleito, o presidente Joe Biden prometeu acabar com a aplicação da pena de morte no âmbito federal.

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