Ofensiva judicial de Trump para reverter as eleições desmorona na Suprema Corte

A principal instância do Judiciário dos EUA rejeita o pedido de anulação dos resultados da Pensilvânia feito pelos advogados do presidente

Donald Trump na terça-feira em Washington.
Donald Trump na terça-feira em Washington.TASOS KATOPODIS (AFP)

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou na terça-feira uma solicitação apresentada por membros do Partido Republicano para que os resultados eleitorais da Pensilvânia ― já certificados em favor de Joe Biden ― sejam anulados. Desde a noite eleitoral de 3 de novembro, Donald Trump depositava suas esperanças em impugnar o resultado na principal instância judicial norte-americana, de maioria conservadora. Mas a primeira decisão do tribunal não foi favorável ao republicano, que insiste em apontar fraude nas eleições.

Os juízes da Suprema Corte votaram a favor de manter a sentença de um tribunal da Pensilvânia que havia rejeitado a ação dos republicanos relativa aos votos pelo correio. Os autores da ação, encabeçados pelo congressista republicano Mike Kelly, pediram à corte estadual que anulasse os 2,5 milhões de cédulas enviadas por via postal, por considerarem que são irregulares, ou então que ordenasse aos deputados estaduais que escolham eles próprios, independentemente do voto popular, os delegados que representarão o Estado na reunião do Colégio Eleitoral, em 14 de dezembro, que elegerá formalmente o próximo presidente do país. Esse cenário configurava uma tentativa de subverter o processo democrático, segundo argumentaram os advogados que representavam o Estado da Pensilvânia, pois seria ignorar o sentido do voto dos cidadãos locais.

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A decisão da Suprema Corte publicada na tarde de terça-feira consistiu em uma só frase, aprovada de maneira unânime (não houve dissidências por escrito): “A solicitação de uma medida cautelar apresentada ao juiz [Samuel] Alito e por ele remetida ao Tribunal foi rejeitada”. Os autores da ação solicitavam que os magistrados obrigassem os funcionários do Governo estadual da Pensilvânia a deterem o processo de certificação dos votos ou “anular qualquer ação já adotada” enquanto os republicanos continuam apresentando novas ações e recorrendo das já rejeitadas nos tribunais de recursos estaduais. O governador democrata do Estado, Tom Wolf, já certificou a vitória de Biden, e os seus 20 eleitores se reunirão em 14 de dezembro para votar a favor do democrata.

A Suprema Corte da Pensilvânia rejeitou a ação republicana por entender que ela viola uma lei estadual de 2019 que permite votar por correio sem necessidade de dar explicações. “No momento em que se apresentou esta ação, em 21 de novembro de 2020, milhões de eleitores da Pensilvânia já haviam manifestado sua vontade tanto nas eleições primárias de junho de 2020 como nas eleições gerais de novembro de 2020”, observou o tribunal.

Os advogados do Estado acusaram os autores da ação de tentarem criar uma das disputas mais “dramáticas e perturbadoras do Poder Judiciário na história da República”. “Nenhum tribunal jamais emitiu uma ordem que anulasse a certificação dos resultados de eleições presidenciais por parte de um governador”, escreveram os juízes na sua sentença no final de novembro. A Suprema Corte dos EUA não costuma questionar sentenças dos órgãos estaduais em matéria eleitoral.

Biden teve 50% dos votos na Pensilvânia, contra 48,8% de Trump. O presidente-eleito somou 306 votos no Colégio Eleitoral, superando comodamente os 270 necessários para chegar à Casa Branca. Mesmo se o republicano tivesse conseguido reverter o resultado da Pensilvânia, com 20 votos eleitorais, o democrata continuaria como vencedor do Colégio Eleitoral.

Mais de um mês depois das eleições, Trump continua sem admitir sua derrota, e a ofensiva judicial por ele iniciada até agora só acumula derrotas, chegando a ser ridicularizada em alguns despachos. Antes da divulgação da sentença da Suprema Corte, Trump, em um ato na Casa Branca relacionado às vacinas contra o coronavírus, estimulou seus partidários a “terem a coragem” de reverter os resultados. “Vejamos se alguém tem a coragem, um parlamentar ou os Legislativos estaduais, um juiz da Suprema Corte ou vários juízes da Suprema Corte. Vejamos se terão a coragem de fazer o que todo mundo neste país sabe que é o certo”, disse.

Na tarde de terça-feira, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, moveu uma ação junto à Suprema Corte para impugnar os resultados das eleições na Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin, por supostamente descumprirem a legislação eleitoral e aprovar mudanças de última hora relativas ao voto postal ― as quais foram adotadas para facilitar a participação em meio à pandemia de coronavírus sem pôr o eleitorado em risco. Paxton, um grande defensor de Trump, acusou os quatro territórios que deram o triunfo a Biden de terem “inundado seus cidadãos com solicitações e cédulas ilegais”. A ação busca impedir que os eleitores dos Estados votem em 14 de dezembro seguindo o resultado de cédulas “ilegais e constitucionalmente contaminadas”. Não há nenhum indício que sustente essas acusações.

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