Crise política no Peru

Organizações internacionais se distanciam do Governo interino do Peru

OEA evita reconhecer Manuel Merino como presidente provisório para substituir Vizcarra, enquanto países da região adotam cautela na expectativa de que seja respeitado o calendário eleitoral

O presidente do Peru, Manuel Merino, posa com José Arista, ministro da Economia, depois da posse do Gabinete, em 12 de novembro.
O presidente do Peru, Manuel Merino, posa com José Arista, ministro da Economia, depois da posse do Gabinete, em 12 de novembro.Luis Enrique Saldana / EFE

A rejeição à forma como o Congresso peruano destituiu o presidente Martín Vizcarra por um suposto caso de suborno que remonta ao seu período como governador regional em 2014, não é sentida apenas nas ruas do país. Enquanto várias plataformas, sindicatos e organizações se preparam para uma nova mobilização convocada para esta quinta-feira, organizações internacionais alertam para os riscos que essa transição representa para a arquitetura do Estado de Direito. A Organização dos Estados Americanos (OEA) e entidades da região não reconheceram como autoridade o governante interino, Manuel Merino, enquanto países vizinhos adotam cautela, na expectativa de que seja respeitado o calendário eleitoral.

Diante da crise política do país, a OEA destacou o papel dos juízes constitucionais que tinham pendente, desde setembro, fixar parâmetros para definir a interpretação legislativa da figura da “vacância presidencial” por “incapacidade moral permanente”, razão pela qual Vizcarra foi deposto. Neste novo caso, a secretaria-geral da OEA reitera que compete ao Tribunal Constitucional do Peru pronunciar-se sobre a legalidade e legitimidade das decisões institucionais adotadas, bem como sobre as divergências que possam existir na interpretação da Constituição", afirmou em um comunicado.

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O órgão interamericano afirmou que “nesta conjuntura complexa, os atores políticos são responsáveis por assegurar o funcionamento democrático para o bem do país, bem como por garantir a realização das eleições nacionais convocadas para 11 de abril [2021]”. Assim como o pronunciamento da OEA não reconhece Merino como o novo presidente, os Governos da região também adotam cautela ao se pronunciarem sobre a crise no Peru.

O Ministério das Relações do Brasil exteriores afirmou que acompanha, com atenção, os recentes eventos ocorridos no Peru. “O Governo brasileiro saúda o anúncio do novo Governo pelo qual se reafirmou o cronograma eleitoral em curso, com eleições previstas para 11 de abril de 2021, e expressa a confiança de que as instituições peruanas saberão atender os anseios e a cultura democrática de seu povo”, disse em nota. Argentina também afirmou em nota que confia “no compromisso de realizar uma transição democrática e de respeitar o processo eleitoral em curso”. Já a Colômbia foi mais incisiva em seu comunicado. Não mencionou o presidente interino e ressaltou os avanços nas relações com o Governo de Martín Vizcarra, destacando sua liderança no Grupo de Lima ― que reúne chanceleres dos países das Américas para discutir soluções para a crise da Venezuela. O Paraguai desejou “votos de sucesso” a Manuel Merino. Enquanto o Chile deseja ao novo presidente "um bom desempenho em sua gestão”.

Como resultado da violência policial que caracterizou o início do Governo transitório contra os manifestantes, a representante de direitos humanos das Nações Unidas na América do Sul, Jan Jarab, pediu que as autoridades peruanas que “colocassem ponto final nesse tipo de procedimento”. “Nosso Escritório pôde constatar casos de prisões feitas por policiais à paisana sem se identificarem como tais”, acrescentou.

A Human Rights Watch (HRW) também considerou que “a forma como o Congresso peruano afastou do cargo o presidente Martín Vizcarra em 9 de novembro de 2020 e as consequências imediatas que isso poderia ter para a independência do Tribunal Constitucional representam uma grave ameaça ao Estado de Direito no país”.

Em sua primeira entrevista após assumir o cargo de governante interino, Merino declarou a uma rádio colombiana que “os protestos e a inquietude” se devem a “práticas tendenciosas de comunicação”. Quando os jornalistas lhe perguntaram sobre os questionamentos às decisões do Congresso, desligou. Depois da posse do Gabinete de ministros, o político disse que não haverá nenhuma mudança traumática e reafirmou seu “compromisso democrático”. “Nós, peruanos, queremos recuperar a tranquilidade e recuperar milhares de postos de trabalho”, disse. O novo Gabinete é formado por profissionais que já atuaram como lobistas de empresas privadas, alguns pertencem ao Partido Aprista e outros representam os setores mais conservadores do país sul-americano.

Indignação do setor educacional

O principal centro de estudos do país, a Universidad Nacional Mayor de San Marcos, repudiou “todo ato que atente contra a governabilidade e a ordem constitucional” e recomendou “aos poderes do Estado reforçar a avaliação da qualidade educacional já avançada”. Esse posicionamento se deve ao fato de que nos últimos cinco anos a Superintendência Nacional de Educação Superior (Sunedu) fechou 47 universidades por não cumprirem os padrões mínimos e vários dos dirigentes dos grupos políticos que promoveram a destituição de Vizcarra são proprietários, autoridades ou professores desses estabelecimentos e usaram o Parlamento para reduzir as atribuições da superintendência.

O proprietário de uma das universidades particulares que perderam a licença de funcionamento, a Telesup, é o líder do Podemos Peru, José Luna Gálvez, que está há quatro dias em prisão preventiva e é investigado por diversos crimes: lavagem de dinheiro no caso Odebrecht e por ter financiado as campanhas dos funcionários públicos que elegiam o presidente do Organismo Nacional de Processos Eleitorais, com a finalidade de facilitar a inscrição de seu grupo político.

Na quarta-feira, um dos filhos de Luna Gálvez, Luis Luna Morales, enviou carta notarial ao diretor da superintendência de ensino superior ameaçando-o com sanções quando for demitido, agora que o partido de seu pai faz parte da coalizão que detém o poder no Executivo. Depois do escândalo provocado pela divulgação da carta, um dos advogados da Telesup disse que “foi um erro, dado o momento”, e que vão retirar a carta. O escritório de advocacia de Antero Flores Aráoz, o novo presidente do Conselho de Ministros do Governo interino, é há vários anos responsável pela defesa da Telesup. Inclusive a referida universidade concedeu-lhe um título de doutor honoris causa.

Depois de muitos anos de baixa qualidade nas universidades públicas e particulares, os peruanos avaliam como uma conquista a supervisão profissional da oferta educacional, por isso as manifestações populares alertam sobre a vulnerabilidade da Superintendência com o novo Governo interino. A Faculdade de Letras da Universidade de San Marcos é mais explícita em seu comunicado sobre a crise política: “Não ao golpe de Estado! Defesa da lei universitária e da Sunedu!”, diz a manchete. Além disso, doze universidades católicas qualificaram de “questionável e precipitado” o processo de destituição do presidente, “que acentua a instabilidade e a incerteza” que o país vive.

Também um dos sindicatos mais importantes, a Federação Nacional dos Trabalhadores Têxteis do Peru, rejeitou o Governo de transição. “Merino não nos representa, mas Vizcarra e as instituições neoliberais tampouco”, destacam em um chamado à mobilização cidadã. Nos protestos da noite de quarta-feira, a maioria dos cartazes e bandeiras repetia a mensagem “Merino não é meu presidente.” Nesta quinta-feira, o protesto está sendo convocado a partir das cinco da tarde em quase todas as regiões do país.

Colaborou Regiane Oliveira.

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