Venezuela

Supremo da Venezuela exclui o Parlamento, de maioria oposicionista, do processo eleitoral

Controlada pelo chavismo, a corte máxima venezuelana se reserva à nomeação dos novos membros da autoridade eleitoral. Eleições legislativas estão previstas para dezembro

O presidente do Supremo da Venezuela, Maikel Moreno, juramenta o presidente venezuelano Nicolás Maduro durante a ceremônia na Corte Suprema.
O presidente do Supremo da Venezuela, Maikel Moreno, juramenta o presidente venezuelano Nicolás Maduro durante a ceremônia na Corte Suprema.CARLOS GARCIA RAWLINS / REUTERS

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela excluiu na sexta-feira o Parlamento, de maioria oposicionista, do processo de renovação do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A Sala Constitucional da corte emitiu uma sentença declarando a existência de uma “omissão legislativa” por parte da Assembleia Nacional para nomear as novas autoridades eleitorais. Atualmente, a maioria dos reitores do CNE tem afinidade com o Governo de Nicolás Maduro. Com a decisão, o Supremo Venezuelano, também dentro da órbita do chavismo, se reserva à nomeação dos novos membros da autoridade eleitoral e concede a este órgão atribuições legais adicionais para regular os processos eleitorais.

A decisão judicial ganha especial relevância se for levado em consideração que este ano estão previstas eleições legislativas no país, de acordo com a Constituição. Maduro declarou que seu Governo fará o necessário para organizar a consulta em dezembro, “se a pandemia permitir”. A participação nas eleições nas atuais condições políticas é terminantemente descartada pela aliança de partidos que apoia Juan Guaidó, majoritária no universo da oposição. Os líderes oposicionistas afirmam que as eleições parlamentares devem ser organizadas sob um acordo que inclua também novas eleições presidenciais. Sua interpretação é que as eleições nas quais Maduro foi reeleito, realizadas em maio de 2018, foram fraudulentas e não foram reconhecidas por quase toda a comunidade internacional.

A decisão do Supremo é mais um golpe no poder legislativo venezuelano, em teoria o encarregado de promover a seleção dos membros do CNE e dos próprios magistrados do tribunal. Depois que a oposição conquistou uma ampla vitória nas últimas eleições de 2015 e obteve a maioria das cadeiras, a Assembleia Nacional sofreu mais de 20 vetos do Supremo e nenhuma de suas leis entrou em vigor. A Câmara, eleita por cerca de 10 milhões de pessoas, foi destituída de suas atribuições pela alta corte e cerca de 30 deputados eleitos pela oposição estão no exílio.

O Supremo responde com esta decisão a uma ação movida por um grupo de políticos oposicionistas de linha moderada: Claudio Fermín, Timóteo Zambrano, Luis Augusto Romero, Javier Bertucci, Felipe Mujica, Rafael Marín, Juan Alvarado e Segundo Meléndez. Todos eles fazem parte da chamada Mesa de Diálogo Nacional, uma plataforma de partidos minoritários, sem presença legislativa, críticos do desempenho de Juan Guaidó e defensores de um acordo com o Governo para participar de eleições organizadas em seus termos. O grupo foi duramente criticado no debate público da oposição por esta postura.

A medida tomada pelo tribunal abre caminho para um acordo político entre os políticos chavistas e os membros dessa mesa de diálogo no que se refere à seleção dos novos reitores, à organização e à data das eleições legislativas, e já torna muito provável a organização das eleições parlamentares promovidas por Maduro neste ano. Algumas semanas atrás o Supremo havia emitido uma sentença reconhecendo Luis Parra como presidente da Assembleia Nacional. Parra é um líder da oposição que organizou uma pequena fração dissidente de deputados, acusada de corrupção, que fez um pacto com o chavismo para tentar tirar Juan Guaidó da presidência do Parlamento em janeiro.

Com a ratificação de Parra, nas fileiras de Guaidó se deu como certo que o chavismo buscaria um acordo político com a fração dissidente para que fosse o Parlamento quem nomeasse os novos reitores eleitorais. O Supremo simplificou as coisas e decidiu prescindir de Parra, tomando as decisões por conta própria.

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