Anistia critica repressão a protestos que matou 210 pessoas na América Latina em 2019
Relatório da Anistia Internacional acusa Governos da região de recorrerem à força desproporcional para calar manifestações populares de descontentamento
Dilan Cruz, estudante de 18 anos do último ano do colégio Ricaurte IED, na zona sul de Bogotá, morreu em 26 de novembro do ano passado ao ser baleado por um agente do Esquadrão Móvel Antimotins da Polícia da Colômbia. O jovem, que naquele dia tinha participado de um protesto contra o Governo de Iván Duque, tornou-se uma das 210 pessoas que perderam a vida na América Latina devido à repressão contra as manifestações que se espalharam pelo subcontinente no ano passado, num sintoma da insatisfação popular com a corrupção, a violência, a desigualdade, o retrocesso democrático e a impunidade. Um relatório da Anistia Internacional publicado nesta quinta-feira mostra que essa cifra de mortos é o resultado do “uso excessivo da força” por parte dos Governos latino-americanos, “numa tentativa de silenciar as reivindicações de maior justiça social” nesta região, que continua sendo a mais desigual e violenta do mundo.
“Em lugar de estabelecer mecanismos para promover o diálogo e enfrentar os motivos da preocupação popular, as autoridades recorreram à violência nas atuações policiais durante as manifestações e, em alguns casos, incrementaram a militarização das operações de ordem pública”, afirma o relatório da organização não governamental.
O maior número de mortes ocorreu no Haiti, país caribenho em eterna crise. O relatório da Anistia cita dados pavorosos obtidos pela ONU: 84 pessoas morreram durante as manifestações do ano passado, sendo 19 supostamente por ação das forças de segurança. No ano passado eclodiram novos protestos contra o Governo do presidente Jovenel Moïse, famoso pelas suspeitas de corrupção. Os haitianos demonstraram sua insatisfação com a incapacidade do presidente em resolver a grave crise econômica, gerar empregos e melhorar as condições de vida. “A polícia empregou força excessiva em muitas ocasiões durante os protestos ocorridos em outubro contra o Governo”, alerta a Anistia.
O segundo lugar em mortes durante manifestações ficou com a Venezuela, onde pelo menos 47 pessoas perderam a vida durante os protestos contra o regime de Nicolás Maduro, todas elas atingidas por armas de fogo. O relatório menciona também que outras 39 pessoas morreram por ação de membros de forças estatais ou de terceiros que agiam com seu consentimento, os grupos de choque conhecidos como "coletivos", usados na repressão. Outras 11 pessoas morreram supostamente executadas de maneira extrajudicial. “O padrão de repressão vivido em 2019 coincidia com as práticas repressivas utilizadas contra a população civil desde 2014, por isso havia razões para alegar que os ataques sistemáticos e generalizados contra a população civil podiam constituir crimes contra a humanidade”, enfatiza o relatório.
O Brasil aparece no relatório com destaque para “a crise ambiental e de direitos humanos na Amazônia”. A Anistia internacional também chama atenção para o agravamento da violência policial e a impunidade para os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco, além da violência contra ativistas e as tentativas de flexibilizar o acesso a armas de fogo para a população.
Alerta superior
Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia para as Américas, disse ao EL PAÍS que, apesar da preocupação generalizada com o aumento das violações de direitos humanos na região, Nicarágua e Venezuela continuam sendo focos vermelhos, por causa da violência do Estado contra quem manifesta sua rejeição aos regimes de Manágua e Caracas. Para a ativista, esses países exigem um “estado de alerta superior”. “A Nicarágua é um dos grandes exemplos onde a impunidade permite que o Estado aperfeiçoe seu sistema repressivo, enquanto na Venezuela se registra uma maciça violação de direitos”, afirma Guevara Rosas.
Para ela, também preocupa que a região continue sendo a mais perigosa do mundo para os defensores dos direitos humanos, ativistas ambientais e jornalistas. O relatório de Anistia mostra que durante 2019 houve 208 homicídios de ativistas e jornalistas, sendo a Colômbia o país mais perigoso, com 106 casos. O México, por sua vez, foi o país mais mortífero da região especificamente para os jornalistas, com ao menos 10 repórteres assassinados no ano passado. Guevara Rosas criticou o discurso do presidente Andrés Manuel López Obrador, que “utiliza suas coletivas diárias para atacar organizações de defesa de direitos humanos e jornalistas”. Entretanto, recorda, “os grandes extremos” continuam sendo Nicarágua e Venezuela, onde o discurso contra os defensores dos direitos humanos se traduz em detenções arbitrárias e até em exílio forçado.
Apesar do panorama sombrio da região, Guevara Rosas resgatou fatos positivos, como a pressão social que levou à renúncia do governador de Porto Rico, Ricardo Rosselló, e o fato de o Governo do presidente chileno, Sebastián Piñera, ter concordado em discutir uma nova Constituição com mais direitos. O Executivo de Piñera também é um dos apontados no relatório da Anistia devido à forte repressão contra os protestos dos últimos meses no seu país, com um saldo de 31 mortos e mais de 350 feridos. O outro aspecto positivo destacado pela ativista é o surgimento do movimento feminista no continente, com dezenas de milhares de mulheres expressando nas ruas seu rechaço à violência machista e à falta de políticas públicas contra os feminicídios. “É um resultado muito animador. Elas estão despertando a consciência sobre a alarmante violência de gênero e exigem transformações urgentes”, acrescentou.
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