STF autoriza Copa América no Brasil em meio à pandemia
Em sessão virtual extraordinária, o Plenário decidiu de forma unânime pela realização do torneio, mas ressaltou a responsabilidade dos agentes públicos quanto às medidas sanitárias. Campeonato começa domingo, em Brasília
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No veredito final, o Supremo Tribunal Federal autorizou a realização da Copa América no país. Todos os 11 ministros do STF votaram a favor da manutenção do torneio, que foi rejeitado por Argentina e Colômbia e se tornou alvo de críticas por conta do descontrole da pandemia de covid-19 no país. Os votos dizem respeito a dois pedidos que têm Cármen Lúcia como relatora, colocados na pauta pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que pediam a suspensão da competição. Com a decisão, a Copa América está confirmada para começar no próximo domingo, em Brasília, com o jogo entre Brasil x Venezuela.
No pedido feito pelo PT, que tinha Lewandowski como relator, a maioria dos ministros votou favor da rejeição integral do pedido. Em sua proposta, o ministro condicionou a realização do torneio à apresentação de um plano de estratégias por parte do Governo federal para evitar a disseminação do novo coronavírus como consequência dos jogos. Discordando do relator, o ministro Marco Aurélio argumentou que o STF não pode substituir o Poder Executivo e exercer crivo sobre uma decisão estritamente administrativa, como é o caso da realização do evento. Como a proposta de Lewandowski não prevaleceu, não será obrigada a apresentação do plano. Ao longo dos últimos dias, a edição de 2021 da competição sul-americana também foi tema de um manifesto publicado pelos jogadores da seleção brasileira que, apesar de não especificarem razões, não citarem a pandemia e confirmarem a participação deles como representantes do Brasil, se colocam contra a organização da Conmebol.
Relatora de duas das ações, a ministra Cármen Lúcia se manifestou a favor da liberação, assim como o ministro Marco Aurélio Mello. Ambos pontuaram, no entanto, que os governadores tem autonomia para vetar os jogos em seus Estados. “Se nenhum dos gestores estaduais autorizar, por exemplo, a realização de jogos de um campeonato em seu espaço de autonomia, não poderá se sobrepor ordem de qualquer natureza, nem administrativa, caso do presidente da República, menos ainda de entidade desportiva”, disse a ministra. Relator da terceira ação, o ministro Ricardo Lewandowski não votou contra a Copa, mas determinou a condição de que, em até 24 horas antes do início dos jogos, o Governo “divulgue e apresente a esta Suprema Corte um plano compreensivo e circunstanciado acerca das estratégias e ações que está colocando em prática, ou pretende desenvolver, para a realização segura da Copa América 2021 em território nacional, especialmente as relacionadas à adoção de medidas preventivas e terapêuticas, nos moldes daquelas previstas na Lei 13.979/2020, a fim de impedir o avanço da covid-19, potencializado pelo evento em questão”.
Na decisão, Lewandowski também se dirige diretamente aos Estados e municípios que sediarão os jogos. “Voto, ainda, para determinar aos Governos do Distrito Federal e dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, bem assim aos municípios do Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia, os quais aquiesceram, expressa ou tacitamente, em sediar os jogos da Copa América 2021, que divulguem e apresentem ao Supremo Tribunal Federal, em igual prazo, plano semelhante, circunscrito às respectivas esferas de competência.” O ministro já havia pedido, na semana passada, um esclarecimento ao Governo federal sobre a liberação para que o Brasil sedie a Copa, mas não divulgou nenhuma resposta. No quarto voto divulgado, Edson Fachin ressaltou que “não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política pública, ou mesmo dos riscos decorrentes da realização de um evento desportivo”, apesar de classificar a decisão do Governo federal como “temerária”. Ele também concorda com as medidas preventivas pedidas por Lewandowski, enumerando planos de emergência e de contenção de surtos como condições para que os jogos aconteçam no país. Gilmar Mendes acompanhou os relatores, sem apresentar o voto escrito, assim como Dias Toffoli. Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques também concordaram com a relatora Cármen Lúcia, tornando a decisão unânime.
A Copa América virou pauta no STF desde o dia 8 de junho, quando o presidente do Supremo Luiz Fux aceitou um pedido de sessão extraordinária feito pela ministra Cármen Lúcia. A justificativa de Cármen Lúcia aceita por Fux diz que a sessão extraordinária é necessária pela “excepcional urgência e relevância do caso e da necessidade de sua célere conclusão, considerando que se noticia o início da competição desportiva questionada para o próximo dia 13 de junho”. No debate, os posicionamentos contrários se baseiam nas críticas à realização do torneio em meio à crise sanitária. “Trata-se de verdadeiro contrassenso sediar um vento desta magnitude num momento tão delicado, como se não bastassem as dificuldades atuais que já são enfrentadas”, afirma Delgado, que pauta um dos pedidos. Por sua vez, o Governo federal —representado na sessão pela Advocacia Geral da União (AGU)— não só autorizou a competição no país, que tornou-se trunfo político e cortina de fumaça num momento em que Bolsonaro enfrenta crises, como a defendeu publicamente desde a confirmação. “Está tendo Libertadores, Eliminatórias, campeonato brasileiro (...) Essa bronca toda é porque a Globo não tem o direito de imagem”, argumentou o presidente Bolsonaro em conversa com apoiadores.
A Copa América já tem sedes, datas e tabelas confirmadas e, além de Brasília, onde a seleção brasileira estreia no domingo, também terá partidas em Cuiabá, Rio de Janeiro e Goiânia. A final está prevista para o dia 10 de julho, no Maracanã.
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