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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

  1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: : Em cumprimento do dever de informação patente no artigo 10 do Projeto-Lei 34/2002, de 11 de julho, relativo aos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, indicam-se em seguida os seguintes dados: A empresa titular de elpais.com (doravante referido como o Sítio) é a EDICIONES EL PAIS, S.L., com sede em C/Miguel Yuste, 40 - 28037 Madrid, com o número de identificação fiscal: B-85635910, inscrita no Registo Comercial de Madrid no tomo 26.455, fólio 157, secção 8, página M-476760, entrada 1 (doravante referida como EDICIONES EL PAIS).
  2. USUÁRIOS: O acesso e/ou utilização dos portais de EDICIONES EL PAIS atribui a condição de USUÁRIO que aceita, através do supracitado acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização presentes neste documentos. As supracitadas Condições serão aplicadas independentemente das Condições Gerais de Contratação que em seu caso sejam de cumprimento obrigatório.
  3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL: O Sítio de EDICIONES EL PAIS proporciona o acesso a uma grande variedade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes a EDICIONES EL PAIS ou aos seus licenciantes, a que o USUÁRIO pode ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade da utilização do Sítio. Essa responsabilidade estende-se ao registo que for necessário fazer para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No supracitado registo, o USUÁRIO terá a responsabilidade de fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse registo, será possível fornecer ao USUÁRIO uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O USUÁRIO compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (como por exemplo os serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a EDICIONES EL PAIS oferece através do seu Sítio e com caráter enunciativo mais não limitativo, a não os empregar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de EDICIONES EL PAIS, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, nesse caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros usuários e modificar ou manipular as suas mensagens. A EDICIONES EL PAIS reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que firam o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra os jovens ou as crianças, a ordem ou a segurança pública ou que, a ver da empresa, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a EDICIONES EL PAIS não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos usuários através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
  4. PROTEÇÃO DE DADOS: A EDICIONES EL PAIS cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro relativa à Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o Decreto Real 1720/2007 de 21 de dezembro segundo o qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e demais normas vigentes a cada momento, e que visa garantir o correto uso e tratamento dos dados pessoais do usuário. Para tal, junto a cada formulário de recolha de dados de caráter pessoal, nos serviços que o USUÁRIO possa solicitar a EDICIONES EL PAIS, será facultada ao USUÁRIO a informação da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do ficheiro criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as facultações de dados a terceiros no seu caso. A EDICIONES EL PAIS informa também que cumpre Projeto-Lei 34/2002 de 11 de julho, relativo aos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, e que solicitará o seu consentimento para o tratamento do seu correio eletrónico com fins comerciais a cada momento.
  5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL: A EDICIONES EL PAIS, em nome próprio ou como cessionária, é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial das suas páginas de Internet, assim como dos elementos que nelas estejam contidos (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais usados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), titularidade de EDICIONES EL PAIS ou dos seus licenciantes. Todos os direitos reservados. Em virtude do previsto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, estão expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a apresentação pública, incluindo a modalidade de colocar à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página de Internet, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da EDICIONES EL PAIS. O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela EDICIONES EL PAIS. Poderá visualizar os elementos do Sítio e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que o faça, única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado. O USUÁRIO deverá abster-se de suprimir, alterar, evadir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que se encontre instalado nas páginas da EDICIONES EL PAIS.
  6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE: A EDICIONES EL PAIS não se responsabiliza, em caso algum, dos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser provocados por, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
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  10. DIREITO DE EXCLUSÃO: EDICIONES EL PAIS se reserva el derecho a denegar o retirar el acceso a su Site y/o los servicios ofrecidos sin necesidad de preaviso, a instancia propia o de un tercero, a aquellos usuarios que incumplan las presentes Condiciones Generales de Uso.
  11. NOTAS GERAIS: A EDICIONES EL PAIS procederá à penalização do incumprimento das presentes condições assim como qualquer utilização indevida do seu Sítio exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder.
  12. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: A EDICIONES EL PAIS poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aparecem aqui. A vigência das supracitadas condições submete-se à sua exposição e permanecerão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

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