Desmatamento recorde derruba mais a moral do Brasil na COP26, que teve pouca margem para travar negociações

A missão do Governo Bolsonaro de amenizar a imagem do Brasil na Conferência das Nações Unidas para Mudança Climática (COP26) já era difícil, diante da falta de compromisso do país com uma política consistente nos últimos três anos. A falta do presidente na Cúpula era mais uma demonstração da ausência do país do debate mais importante do planeta nas últimas semanas. Mas seu ministro do Meio Ambiente, Jorge Leite, foi representá-lo para alinhar-se aos compromissos globais. Assim o fez, como a assinatura de diversos compromissos para reverter prejuízos ambientais. Só que a preocupação ensaiada do Brasil perdeu ainda mais moral com os dados divulgados nesta sexta de mais um desmatamento recorde em outubro, com focos em 877 quilômetros da floresta, segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE).

Mesmo com tudo contra, ainda houve quem tenha vislumbrado um ‘mal menor’ no papel do Brasil. “O país assinou acordos que todo mundo sabe que não serão cumpridos por este Governo, mas a alternativa era o Brasil atrapalhar as negociações como fez em Madri, o que não aconteceu”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Na edição anterior da COP, em 2019, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, bloqueou negociações na tentativa de usar a estratégia para arrecadar dinheiro, ignorando que os países ainda cobravam explicações sobre a paralisação do Fundo Amazônia de combate ao desmatamento. Os recursos, na ordem de 3 bilhões de dólares, doados por países europeus para a preservação da Amazônia, estão parados desde 2019.

Mas o que chegou a ser batizado por negociadores de uma “chantagem imatura” do Governo Bolsonaro em 2019, deu lugar a uma estratégia de greenwash ―expressão em inglês usada para criticar organizações passam por um tipo de “lavagem verde” para simular preocupação com o meio ambiente. Na conferência encerrada neste sábado, o Brasil assinou acordos multilaterais contra o desmatamento e as emissões de metano, também deixou os diplomatas atuarem de forma mais construtiva nas negociações, embora tenha montado um esquema de propaganda patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Conferência Nacional da Agricultura (CNA). “Os diplomatas brasileiros tiveram mais liberdade para trabalhar. Com Salles, eles nem entravam nas salas de reuniões”, conta Astrini. O ambientalista acredita que o país conseguiu criar “uma imagem de empatia [com a causa ambiental] e não mais de repulsa como aconteceu em Madri”.

Astrini alerta, entretanto, que a estratégia de greenwash do Governo não tem lastro na realidade. O ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite afirmou que iria apresentar o “Brasil real” na COP26, um país que “promove o desenvolvimento verde inclusivo”, mas para isso ignorou os mais recentes dados de desmatamento. Segundo informações do sistema Deter, divulgados nesta sexta-feira pelo Inpe, a área de alertas de desmatamento em outubro foi a maior para o mês em cinco anos. No mês passado, a Amazônia perdeu 877 km2 de floresta, um aumento de 5% em relação a outubro de 2020. “O dado do Deter é um lembrete de que o Brasil que circula pelos corredores e pelas salas da COP26, em Glasgow, é o mesmo onde grileiros, madeireiros ilegais e garimpeiros têm licença do Governo para destruir a floresta”, explicou o Observatório do Clima em nota.

O jornalista Jamil Chade, que acompanhou a conferência na Escócia, contou que Joaquim Leite disse que desconhece os dados sobre desmatamento apresentados pelo Inpe. O ministro se negou a responder perguntas da imprensa, dentre elas, por que atrasar a divulgação do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Inpe — que costuma estar disponível no início de novembro. Na prática, o “Brasil real” de que fala o ministro é “um país que desmontou as políticas de combate ao desmatamento, maior causa de emissões de gases de efeito estufa, que gastou centenas de milhões de reais em operações militares inócuas [para reduzir o desmatamento] e que tem ao menos cinco projetos de lei no Congresso que anistiam o roubo de terras, acabam com o licenciamento ambiental e ameaçam as terras indígenas, barreiras mais eficazes contra a devastação”, analisa o Observatório do Clima.

Para Vigilio Viana, superintendente geral da Fundação Amazônia Sustentável, os números do desmatamento do sistema Deter mostram que o Brasil terá um grande desafio para atingir as metas que foram apresentadas durante o evento. “Precisamos começar a partir de agora ações cada vez mais eficazes na redução do desmatamento, com o fortalecimento dos órgão ambientais e a implementação do sistema de pagamento por serviços ambientais”, defende.

O Brasil se comprometeu a reduzir em 50% suas emissões até 2030, uma taxa superior dos 43% prometidos anteriormente. Além disso, também pretende neutralizar a emissão de poluentes até 2050. O problema é que o Governo brasileiro omitiu a base para o cálculo do corte, tratando como legal atividades de invasores na floresta. Dessa forma, calcula redução de emissões não sobre a base legal de desmatamento, mas contemplando os invasores recentes, especialmente sob Bolsonaro. A gestão bolsonarista já vinha sendo acusada de fazer uma manobra contábil —ou pedalada climática— para driblar seus compromissos no Acordo de Paris. “Só mudou o jeito de fazer o cálculo, o que aparenta que o país ficou mais ambicioso, mas estamos trabalhando com a mesma meta de 2015. Não teve avanço nenhum”, explica Luis Fernando Guedes, diretor da SOS Mata Atlântica.

Coadjuvante na arena ambiental

Guedes também lembra que na edição passada da COP, o país não cedeu nas negociações do mercado de carbono e se recusou a assumir compromisso contra o desmatamento, além de ter bloqueado algumas negociações. Desta vez, teve mais flexibilidade, mas também mais pressão internacional. A volta dos Estados Unidos como um agente de combate à mudança climática após saída de Donald Trump da presidência, trouxe maiores ambições às propostas, como o acordo de reduzir em 30% nesta década as emissões de metano, gás responsável por 25% do aquecimento.

O Brasil, no entanto, se apresentou como um coadjuvante na arena ambiental, palco no qual costumava ser personagem principal. “O que vimos foram posturas reativas do Governo brasileiro, por pressão. E não de um país que quer assumir um compromisso de liderança e protagonismo, como acontecia no passado”, lamenta Guedes. Para ele, o Brasil sai da COP26 com uma “imagem ruim”, de um país sem projeto ―longe da figura de líder que ostentava anos atrás e que sequer tem “credibilidade para cumprir os compromissos acertados”. Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), concorda. “A posição do Governo brasileiro [na COP26] é antagônica à sua prática, que tem sido negacionista dissociada da ciência, da sociedade e da boa normativa ambiental”, afirma. Para ele, a própria presença do lobby do agronegócio como patrocinador do evento demonstra “a captura da área ambiental”.

Regulamentação do Artigo 6º do Acordo de Paris

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), chega animado ao fim do evento, especialmente com a expectativa de um entendimento sobre o Artigo 6º do Acordo de Paris, que trata do mercado de créditos de carbono. “O Brasil fez concessões importantes e a expectativa é que tenhamos avanços sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono”, afirma. O texto final da COP26 ficará em debate durante toda a madrugada, e a expectativa é que seja divulgado neste sábado.

O governador lembrou que a ausência do presidente Jair Bolsonaro foi comentada, uma vez que o Brasil é um dos principais focos de atenção mundial quando o assunto é mudança climática. Bolsonaro não foi o único. Xi Jinping e Vladimir Putin também não foram à Escócia, mas o primeiro participou por vídeo, enquanto os russos participaram ativamente da organização.

“O balanço que faço em relação a 2019 é que nos saímos melhor. Estávamos numa situação bem mais isolada na edição passada. Sem diálogo algum. Agora houve uma renovação, uma esperança. Mas tudo depende do dia seguinte. Não adianta só assinar papel”, analisa Barbalho. “Há um dever de casa a ser feito. Estamos longe de entregar o que se dispõe.”

Barbalho aproveitou o evento para divulgar ações que vem sendo feitas no Pará, desde 2019, e tentar mudar a pecha de um Estado desmatador da Amazônia e do maior emissor de gases de efeito estufa no país. “Queremos fazer da floresta em pé algo rentável”, afirma.

Segundo Barbalho, o plano estadual de proteção da Amazônia já tem resultado. “Nas áreas públicas estaduais, comparando 2020 com 2021, nós já tivemos uma redução de 11% no desmatamento”, diz. O Estado lançou uma linha de 400 milhões de reais para fomento de pequenos produtores e projetos de bioeconomia. E também criou o Fundo Amazônia Oriental, que visa a captação de recursos para desenvolvimento de projetos e proteção da floresta, em substituição ao Fundo Amazônia, congelado pelo Governo federal desde 2019. “O Consórcio da Amazônia está começando a pensar a constituição de um fundo, mas nós já estamos em operação, inclusive assinamos o primeiro contrato com uma organização não governamental”, comemora Barbalho.

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