Notícias sobre a crise da covid-19 | Bolsonaro pede que STF suspenda quebra de sigilo aprovada pela CPI da Pandemia

Segundo documento assinado pela AGU, quebra de sigilo e suspensão das contas do presidente nas redes sociais são medidas inconstitucionais. Conselheiros da agência de medicamentos dos EUA recomendam vacina Pfizer para crianças de 5 a 11 anos. Brasil chega a 606.679 mortes por covid-19 com as 443 registradas nesta quarta

Jair Bolsonaro, no final do mês de outubro em evento em Brasília.
Jair Bolsonaro, no final do mês de outubro em evento em Brasília.Joédson Alves (EFE)
São Paulo / Brasília -

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O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o requerimento aprovado no relatório final da CPI da Pandemia, que previa quebra de seu sigilo telemático e a suspensão de suas contas oficias nas redes sociais. As informações são do portal O Antagonista. Segundo a medida, assinada pela AGU, as decisões da CPI são “ilegais e inconstitucionais” e tem “potencial aptidão de provocar danos à ordem institucional e à segurança nacional”. A nova manobra de Bolsonaro contra os resultados de seis meses de investigação no Senado acontece pouco depois do Facebook bloquear uma de suas lives, em que o mandatário sugere uma relação entre a vacina contra covid-19 e o vírus da Aids. Após a aprovação do relatório final da CPI da Pandemia, que pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e mais 79 pessoas ou empresas, ao procurador-geral da República, Augusto Aras. É a primeira de uma série de entregas que a comissão fará do documento a autoridades responsáveis pela investigação, como a PGR e o Ministério Público nos Estados. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu no fim da sessão de terça que Aras tome providências em relação às suspeitas apresentadas no relatório. O Brasil registrou nesta terça-feira 443 novas mortes por covid-19, chegando a 606.679 óbitos acumulados desde o início da crise sanitária. Segundo a OPAS, na semana passada os números de casos e óbitos no continente foram os menores em mais de um ano. “Motivos para estarmos otimistas, mas para permanecer vigilantes”.

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Lucas de Arouca

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Lucas de Arouca

Brasil registra 433 novas mortes por covid-19

Autoridades de saúde do Brasil registraram nesta quarta-feira 433 novas mortes por covid-19, chegando a um total de 606.679 óbitos na pandemia. Também entram na conta 17.184 novos casos confirmados da doença, totalizando 21.766.168 infecções.

Lucas de Arouca

Américas têm menor nível de casos e óbitos por covid-19 em mais de um ano

A pandemia está recuando lentamente na maior parte das Américas, disse a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nesta quarta-feira, informando que na semana passada os números de casos e óbitos no continente foram os menores em mais de um ano. "Temos motivos para estarmos otimistas, mas devemos permanecer vigilantes", disse o diretor-assistente da Opas, Jarbas Barbosa.

Ele pediu às autoridades que continuem implementando medidas de saúde pública, como o uso de máscaras, distanciamento social e limitação de grandes reuniões, especialmente porque muitos países ainda estão se esforçando para expandir a cobertura de vacinação.

Quase 44% das pessoas na América Latina e no Caribe completaram sua imunização contra a covid-19, em grande parte graças a doações, feitas bilateralmente ou por meio do consórcio Covax, liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). "Hoje, o dobro de pessoas na América Latina e no Caribe estão totalmente vacinadas contra a covid-19 do que em agosto", disse Barbosa. (Agência Brasil)

Lucas de Arouca

Moraes pede que PGR se manifeste sobre bloqueios de redes sociais de Bolsonaro a pedido da CPI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste quanto ao pedido da CPI da Pandemia sobre o bloqueio das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relatório final da Comissão, Bolsonaro, pivô da rede de desinformação na pandemia, usa suas redes para disseminar notícias falsas. No início da semana, o Facebook bloqueou uma live do presidente em que ele associava as vacinas contra a covid-19 à Aids.

Lucas de Arouca

“Fere de morte os direitos e garantias fundamentais”, diz Lira sobre pedido de indiciamento de deputados pela CPI da Pandemia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez críticas ao relatório da CPI da Pandemia, aprovado na terça-feira. Para Lira, os resultados são "motivo de grande indignação" e contam com propostas de indicamento "inaceitáveis". O presidente da casa disse que o texto “fere de morte os direitos e garantias fundamentais” já que, em sua visão, "deputados e senadores são, pela Constituição, invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

Lucas de Arouca

Copom eleva juros básicos da economia para 7,75% ao ano, a mais alta desde 2017

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam reajuste para 7,5% ao ano.

Em comunicado, o Copom informou que a instabilidade no mercado financeiro provocada pela decisão de mudar o cálculo do teto de gastos fez o BC aumentar ainda mais o ritmo de aperto monetário. Na avaliação do órgão, os acontecimentos recentes elevaram o risco de a inflação subir mais que o previsto, justificando a alta dos juros.

“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que recentes questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação, aumentando a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico”, destacou o texto. O Copom informou que também deverá elevar a Selic em 1,5 ponto percentual na próxima reunião do órgão, em dezembro.

A taxa está no nível mais alto desde outubro de 2017, quando também estava em 8,25% ao ano. Esse foi o sexto reajuste consecutivo na taxa Selic. (Via Agência Brasil)

Lucas de Arouca

Em nova manobra contra CPI da Pandemia, Bolsonaro pede que STF suspenda quebra de sigilo aprovada no relatório final

O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira um mandado de segurança ao STF contra o requerimento aprovado no relatório final da CPI da Pandemia, que previa quebra de seu sigilo telemático e a suspensão de suas contas oficias nas redes sociais. As informações são do portal O Antagonista

Segundo a medida, assinada pela AGU, as decisões da CPI são "ilegais e inconstitucionais" e tem "potencial aptidão de provocar danos à ordem institucional e à segurança nacional”. “Ainda que se trate de informações acerca de um agente público, não se pode esvaziar por completo os direitos constitucionais à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público, como se pretende in casu, haja vista que devem remanescer em sua esfera privada dados e informações pessoais que não dizem respeito ao exercício de sua função”, diz a ação, que também determina a manutenção de sigilo de todos os dados privados de Bolsonaro que não estiverem relacionados à investigação.

Apontado como autor de uma lista de crimes relacionados à má gestão da pandemia, Bolsonaro também teve uma de suas lives (do dia 21 de outubro) bloqueadas pelo Facebook no início da semana, após sugerir uma relação entre vacinas contra covid-19 e o vírus da Aids.

Lucas de Arouca

Para acelerar campanha na região, Honduras disponibiliza postos de vacinação na fronteira com a Nicarágua

As vizinhas centro-americanas Honduras e Nicarágua têm algo em comum: sofrem com suas respectivas campanhas de vacinação contra a covid-19, sobretudo em comparação com o resto do continente. Para tentar contornar esse cenário (e evitar mais contágios entre cidadãos que circulam entre os países), autoridades sanitárias dos dois países se juntaram para disponibilizar postos de vacinação na fronteira.

O Governo de Honduras, do presidente Juan Orlando Hernández, já deu conta de vacinar quase 8.000 nicaraguenses, segundo informações oficiais. A vacinação em postos a cerca de 120 quilõmetros da capital hondurenha Tegucigalpa foi feita com imunizantes da Moderna e da Pfizer. Só 5,5% da população da Nicarágua está totalmente vacinada, enquanto em Honduras o índice é de 28% de pessoas com ciclo vacinal completo.

Lucas de Arouca

Mais de 3,6 milhões de vacinas da Pfizer chegam ao Brasil

O Ministério da Saúde recebeu nesta terça-feira (27) mais dois lotes com 3,6 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a covid-19. Os imunizantes chegaram no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Os lotes são o nono e o décimo do segundo contrato da Pfizer com o governo brasileiro, que prevê a entrega de 100 milhões de vacinas até dezembro. A farmacêutica Pfizer já cumpriu primeiro contrato de 100 milhões de doses da empresa com o governo federal na primeira semana de outubro. (Agência Brasil)

Lucas de Arouca

Acuado, Bolsonaro parte para o ataque e diz que CPI é uma “palhaçada” que prejudica a economia

Procurador-geral Augusto Aras recebe relatório final do Senado e deve decidir se denuncia o presidente. Documento também foi entregue ao STF

Daniela Mercier

Relatório da CPI é entregue a Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu dos senadores o relatório final da CPI da Pandemia. O magistrado é o relator do inquérito das fake news no Supremo e avalia um pedido da comissão para incluir na investigação o caso da notícia falsa divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro associando a vacina da covid-19 à ocorrência de aids.

Mais cedo, os senadores entregaram o documento para o procurador-geral da República, Augusto Aras. Há ainda a expectativa de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, receba o relatório nesta quarta. 

Foto: Agência Senado

Daniela Mercier

CPI da Pandemia entrega relatório final a Aras

Senadores da CPI da Pandemia entregaram o relatório final, que pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e mais 79 pessoas ou empresas, ao procurador-geral da República, Augusto Aras. É a primeira de uma série de entregas que a comissão fará do documento a autoridades responsáveis pela investigação, como a PGR e o Ministério Público nos Estados. 

"Graças ao trabalho da CPI temos várias investigações em curso", declarou Aras ao receber os senadores. "A chegada do material referente às autoridades com prerrogativa de foro certamente contribuirá para que [...] possamos dar a agilidade necessária para a apuração dos fatos."

Ainda nesta quarta, está previsto um encontro da comissão com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o pedido de investigação da notícia falsa divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro associando a vacina da covid-19 à ocorrência de aids. O magistrado é o relator do inquérito das fake news no Supremo. 

Foto: Omar Aziz (PSD-AM) entrega o relatório da CPI para Augusto Aras. Antonio Augusto/Secom/MPF

Elida Oliveira

Bolsonaro credita crise do país às investigações da CPI da Pandemia, e não à má gestão

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou em entrevista à Jovem Pan nesta quarta-feira que a crise que o país atravessa - com fome, desemprego e inflação - se deve à abertura da CPI da Pandemia, e não à má gestão denunciada pela comissão. Ao longo de seis meses, a comissão levantou provas sobre pedido de propinas na compra de vacinas, atraso na resposta à falta de oxigênio no Amazonas, e atuação contra medidas como isolamento social e uso de máscaras, que poderiam ter freado as transmissões do coronavírus no país.

Os senadores acusam o presidente de ter cometido crime contra a humanidade, incitação e propagação da pandemia, além de charlatanismo. Ao todo, ele é enquadrado em nove crimes. Mas, para o Bolsonaro, é tudo "palhaçada".

"Quem tem um pouco de juízo sabe que foi uma palhaçada", afirmou Bolsonaro, citando perseguição do relator da comissão, o senador Renan Calheiros.

"A CPI, o que faz? Muita gente não acredita, mas ela causa um estrago. (...) Para fora do Brasil, a imagem é péssima (...) acham que eu matei gente na covid. Isso influencia. Gente quer investir no Brasil, não investe, gente quer fazer turismo no Brasil, não faz. Prejudica todos nós. Isso mexe na Bolsa, mexe no preço do dólar, vai para os combustíveis, vai para inflação. O que essa CPI fez de vantajoso para o Brasil?"

Ele voltou a criticar o isolamento social. "Uma coisa que mata muito na covid, primeiro, é o vírus. Segundo, é o apavorado. É o soldado com medo na trincheira. Tem que botar a cabeça para fora e lutar", afirmou.

O Brasil já soma 606.246 mortes por covid-19. Pesquisas apontam que se as medidas de controle tivessem sido adotadas, conforme preconizado pela ciência, haveria uma redução de 40% no potencial de transmissão do vírus. O desemprego atinge 13,7 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados hoje. O rendimento médio real caiu 10,2%.

 

 

Elida Oliveira

Omar Aziz chega à PGR para entrega do relatório final da CPI da Pandemia

O senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Pandemia, informou que chegou por volta das 11h à sede da Procuradoria-Geral da República para entregar o relatório final da comissão, que apurou as ações do governo na crise sanitária da covid-19.

"Esperamos que nossa investigação ajude a punir os culpados pelos erros que levaram a mais de 606 mil mortes no Brasil", escreveu.

Elida Oliveira

Observatório do Clima processa União por plano para redução de gases do efeito estufa

Às vésperas da abertura da Conferência do Clima, a COP-26, o Observatório do Clima entrou com uma ação civil pública contra a União e o Ministério do Meio Ambiente pedindo a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A política é considerada uma "espinha dorsal" para a redução dos gases do efeito estufa na atmosfera. O plano foi criado em 2008 e, desde então, nunca foi atualizado.

O Observatório alerta que o Brasil é o sexto maior emissor de gases do efeito estufa, puxado pelo desmatamento.

O novo relatório da Organização Meteorológica Mundial, divulgado nesta semana, apontou que as concentrações de gases poluentes bateram um novo recorde, apesar da redução de atividades durante a pandemia. O documento também apontou que uma parte da Amazônia deixou de absorver carbono e virou fonte de emissões.

"O Brasil não é apenas um dos maiores vilões da mudança do clima, mas também uma de suas principais vítimas. Deveríamos ter um plano de clima consistente com a urgência apontada pela ciência", afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Ele defende que a política poderia ajudar a evitar tragédias como a crise hídrica atual e impulsionar a economia.

 

Daniela Mercier

CPI inicia calendário de entregas do relatório com encontros com Aras e Moraes

A CPI da Pandemia vai iniciar a agenda de entrega do seu relatório final a autoridades nesta quarta. O primeiro a receber o documento dos senatores será o procurador-geral da República, Augusto Aras, em encontro previsto para as 10h30. Em seguida, a comissão deve se reunir com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o pedido de investigação da notícia falsa divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro associando a vacina da covid-19 à ocorrência de aids. O magistrado é o relator do inquérito das fake news no Supremo. 

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, a comissão planeja se reunir ainda nesta quarta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir as propostas legislativas apresentadas no relatório. O senador diz ainda que já está em negociação a entrega do texto para o Tribunal Penal Internacional, em Haia. 

Ficará para novembro o envio do documento para os Ministérios Públicos de São Paulo e do Rio, que investigam a conduta de hospitais e operadoras de saúde. 

Daniela Mercier

Conselheiros da agência de medicamentos dos EUA recomendam vacina Pfizer para crianças de 5 a 11 anos

O painel de especialistas que aconselha a FDA, a agência de medicamentos dos Estados Unidos, recomendou a aprovação da vacina covid-19 da Pfizer-BioNTech para crianças de 5 a 11 anos de idade. A FDA não é obrigada a seguir a orientação de seus conselheiros, mas o fizeram durante a pandemia, explica Antonia Laborde, de Washington. Se derem luz verde para a medida, o órgão permitirá que cerca de 28 milhões de crianças no país recebam a vacina a partir da primeira ou segunda semana de novembro.

Nos Estados Unidos, cerca de 1,3 milhões de crianças foram infectadas e mais de 8.300 foram hospitalizadas, sendo que quase um terço delas precisou de cuidados intensivos. Cerca de uma centena já morreu. A Pfizer-BioNTech informou na semana passada que um estudo com crianças em idade escolar concluiu que suas duas injeções são 91% eficazes.

Daniela Mercier

Três ministros do TSE votam contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Três dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram contra a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. 

O julgamento foi iniciado nesta terça e será retomado na quinta-feira, às 9h. 

A Corte eleitoral iniciou o julgamento de duas ações protocoladas pela coligação que foi formada pelo PT, PCdoB e PROS. As legendas pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Mourão pelo suposto cometimento de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com os partidos, teria ocorrido o impulsionamento ilegal de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

Está prevalecendo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. O ministro reconheceu que houve uso da ferramenta para “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. 

“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator. O entendimento foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos. (Agência Brasil)

Daniela Mercier

CPI deve entregar relatório à PGR nesta quarta-feira

Após a aprovação de seu relatório final em que pede a investigação de 80 pessoas e empresas, a CPI da Pandemia planeja entregar nesta quarta-feira o documento para a Procuradoria-Geral da República. O órgão comandado por Augusto Aras é um dos que têm competência para investigar e apresentar denúncias, incluindo aquelas contra o presidente Jair Bolsonaro. 

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu no fim da sessão de terça que Aras tome providências em relação às suspeitas apresentadas no relatório. "Ele tem a obrigação de continuar a investigação e é isso que nós queremos", declarou, segundo a Agência Senado. 

Daniela Mercier

Bom dia! Retomamos a nossa cobertura da pandemia de coronavírus e a crise política no Brasil. Siga com a gente nesta quarta. 


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