“Foram três dias só de porrada”: a tortura policial segue como rotina no Rio de Janeiro

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A madrugada de 20 de agosto de 2018 é um trauma na vida do mototaxista Jefferson Luiz Rangel Marconi, então com 26 anos e sem antecedentes criminais. Ele havia acabado de deixar uma passageira em casa quando se deparou com uma operação do Exército na favela da Chatuba, no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Na ocasião, o Estado vivia sob uma intervenção federal militar capitaneada pelo general Walter Braga Netto, hoje ministro da Defesa do presidente Jair Bolsonaro. Jefferson se assustou com os tiros, largou a moto no chão e correu para dentro dos becos. “Quando cheguei, só via mata e decidi não entrar”, relata ao EL PAÍS. Foi então abordado por agentes perguntando onde estavam as drogas e as armas. “Toda vez que eu dizia que não sabia era uma porrada, um tiro de borracha. Me levaram para dentro da mata, me botaram preso com as mãos para o alto e começaram a dar tiro de airsoft [arma de pressão]”, recorda. Levado primeiro para a 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, Zona Oeste do Rio, as sessões de tortura —socos, chutes, golpes com tacos de madeira— continuaram. “Foram três dias só de porrada”, conta.

A tortura sofrida por Jefferson e outros nove rapazes detidos naquele dia, como documentou o jornal Extra e a revista Época na ocasião, não é algo isolado. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio reuniu 1.250 casos desse tipo no Estado do Rio em um relatório divulgado nesta sexta-feira, 17 de setembro. O número é referente ao período de junho de 2019 a agosto de 2020. Em documento similar divulgado no ano passado, a Defensoria também havia contabilizado ao menos 931 de casos de tratamentos cruéis e desumanos entre agosto de 2018 e maio de 2019 —entre eles o de Jefferson. “Quando comparamos os dois relatórios, vemos que nenhuma mudança sólida foi feita com relação às agressões, maus tratos e tortura”, explica a coordenadora de Defesa Criminal, Lucia Helena de Oliveira. “Isso me impacta, porque acreditamos numa melhora para o nosso sistema”.

O relatório também traçou um perfil das pessoas torturadas. São homens (96%), a maioria pretos ou pardos (cerca de 80%), com idades entre 18 e 40 anos e sem o ensino médio completo (71%). A maioria dos casos de tortura, explica Oliveira, ocorre no momento da detenção —sobretudo em ações contra o tráfico de drogas— por policiais militares (87%). Em suma, o levantamento mostra como o racismo da sociedade brasileira segue operando e oprimindo, pelas mãos do próprio Estado, a maioria pobre e negra da população. Soma-se a isso “o discurso punitivista” das autoridades e de atores políticos que contribuem ainda mais para o endurecimento da política de segurança. Tudo isso tem reflexo em como os policiais vão agir nas ruas, acrescenta Oliveira. “Todos os atores do sistema de justiça, juízes, promotores, defensores públicos e policiais, têm seu papel para inibir a prática de atos dessa natureza”, aponta.

Muitas dessas agressões acabam sendo denunciadas a um juiz durante a audiência de custódia e o exame de corpo de delito. É a porta de entrada do sistema prisional. “A audiência de custódia é fundamental, porque é quando as pessoas detidas têm contato com um defensor público e podem narrar ao juiz o que aconteceu”, acrescenta. Usada como instrumento de interrogatório em regimes autoritários, a tortura tem o potencial de alterar provas e depoimentos de pessoas detidas pelo Estado.

O problema, contudo, é que os magistrados se baseiam na súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que indica que a palavra dos policiais, na ausência de outras testemunhas, pode ser usada como prova condenatória. De acordo com o relatório, a súmula 70 é mencionada em 75% das condenações pela Lei de Drogas e em cerca de 15% das prisões por roubo. Significa que, apesar dos relatos de tortura, os juízes tendem a levar mais em conta o relato dos agentes, enquanto que os maus tratos foram ignorados na hora do julgamento do réu em cerca de 80% dos casos. “O que se percebe é que esse relato [de tortura] vai desaparecendo ao longo do processo e acaba sendo considerado irrelevante para o julgamento, não sendo tomada nenhuma providência mais concreta”, explica a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça, Carolina Haber, que coordenou o levantamento.

Jefferson ficou um ano e três meses preso preventivamente —isto é, sem condenação— na penitenciária de Bangu. Mas seu caso se desenrolou de forma diferente depois que seu relato veio à tona. Ele e outros dois rapazes —Marcos Vinícius do Nascimento e Ricardo da Conceição Glória— foram liberados pela Justiça em novembro de 2019 após uma sentença absolutória —isto é, quando a denúncia, neste caso por tráfico de drogas, é considerada improcedente. A juíza da 23ª Vara Criminal considerou que os depoimentos dos militares que prenderam os rapazes não consistiam em prova idônea para a condenação, especialmente em virtude da evidência de que os acusados passaram por sessões de tortura.

Mas o Ministério Público do Rio recorreu da decisão absolutória, mesmo diante das evidências da maus tratos, e o caso segue em outras instâncias. Já o Exército Brasileiro conduz investigação para apurar as denúncias de tortura. “No momento em que você tem a responsabilização do agressor, isso também contribui para a inibição da tortura”, explica Oliveira. O problema, mais uma vez, é que a impunidade dos agentes do Estado é padrão no Brasil. Até o momento, ninguém foi apontado como agressor.

Hoje com 29 anos, Jefferson tenta reconstruir sua vida. Depois da prisão, teve ainda que ficar um ano confinado em casa por conta da tuberculose que havia adquirido enquanto este detido, e da pandemia de coronavírus. “A alimentação era bem ruim, e eu não conseguia comer. Só quando havia visita”, conta ele, que ficou numa cela lotada em Bangu. Eram mais de 200 pessoas num espaço onde cabia menos da metade. Hoje ele trabalha no depósito de um amigo vendendo bebidas. “[No dia da detenção] levaram todos os meus bens materiais... Meu telefone, meu cordão, meu relógio que eu havia ganhado no dia dos pais... Até minha moto eles levaram e não devolveram até hoje”, conta.

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