Bharat rompe contrato com Precisa por vacina Covaxin em meio a imbróglio sobre documentos falsos

Na mira da CPI da Pandemia, representante brasileira é acusada pela Bharat Biotech de ter enviado ao Senado documentos falsos em nome da empresa indiana

Enfermeira segura vidro da vacina Covaxin, na Índia, em imagem de fevereiro deste ano.
Enfermeira segura vidro da vacina Covaxin, na Índia, em imagem de fevereiro deste ano.RAJAT GUPTA (EFE)

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A empresa indiana Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, rompeu contrato com a Precisa Medicamentos para a venda do imunizante ao Brasil. A companhia não explica claramente as razões para a quebra do memorando, mas enviou uma nota em que diz ter sido informada recentemente “de que certas cartas, supostamente assinadas por executivos da empresa, estão sendo distribuídas online. Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram expedidos pela companhia ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”.

Ainda assim, a empresa afirma que seguirá trabalhando com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a aprovação da Covaxin, que está na terceira fase de testes. Informa também que o preço oferecido pela dose da vacina ao Brasil foi de 15 dólares, e que não houve adiantamento do pagamento por parte do Governo e nem o fornecimento do imunizante ao Brasil.

Junto à nota, a companhia indiana enviou, em anexo, as cartas às quais se refere. Ambas estão em papel timbrado da empresa, carimbadas e supostamente assinadas por Dr. Krishna Mohan Vadrevu, diretor-executivo da companhia. Uma delas atesta que a Precisa Medicamentos é a representante legal da Bharat Biotech no Brasil. A outra, é uma declaração de “inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação relativo à contratação junto ao Ministério da Saúde”.

Procurada, a Precisa Medicamentos informou, por meio de nota, que “lamenta o cancelamento do memorando”, chamando a decisão da companhia indiana de “precipitada” e atribuindo ao “caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos”. A Precisa não menciona os documentos supostamente fraudados. E termina dizendo que “o resultado prático desta confusão causada pelo momento político do país é o cancelamento de uma parceria com o laboratório indiano que iria trazer 20 milhões de doses de uma vacina com comprovada eficácia (65,2%) contra a variante Delta, justamente no momento em que essa variante escala no País”.

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O rompimento da Bharat Biotech com a Precisa deixa a empresa brasileira ainda mais na berlinda. Em depoimento à CPI da Pandemia no final de junho, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, relata que sofreu uma pressão fora do comum para acelerar a importação da Covaxin. No mesmo depoimento, o irmão do servidor, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), afirmou que eles foram até o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para informá-lo do ocorrido no dia 20 de março. Alertado sobre potenciais irregularidades no contrato de 1,6 bilhão de reais para a compra do imunizante, o presidente não teria agido.

O depoimento dos irmãos Miranda caiu como uma bomba no colo do Planalto. Bolsonaro, que nunca negou o encontro com os irmãos, passou a ser investigado pela Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar se o presidente cometeu crime de prevaricação, ou seja, quando um agente público deixa de cumprir seu dever por interesse pessoal. Mas com a investigação do presidente, a PF, cujo controle está nas mãos de Bolsonaro, pode levar junto o deputado Luis Miranda. Isso porque o ministro da Justiça, Anderson Torres, enviou à corporação uma notícia-crime assinada pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, pedindo para que o deputado seja investigado pelo que disse na CPI.

Nesta semana, a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decida se Miranda deve ser investigado em conjunto com Bolsonaro. A ministra do Supremo, Rosa Weber, determinou, por sua vez, que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o pedido. Em paralelo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo para avaliar a conduta de Miranda, assim como a de Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara e acusado, por Miranda, de ter sido apontado por Bolsonaro como o envolvido no “rolo” da compra da Covaxin.

Ao saber da notícia do rompimento do contrato da Bharat Biotech com a Precisa nesta sexta-feira, o deputado Luis Miranda publicou um vídeo e uma rede social. Chorando, ele diz: “Sou eu que devo ser investigado por denunciação caluniosa? Eu fico sendo humilhado, virei chacota inclusive de deputados. Eu, que estou no Conselho de Ética por levar ao presidente uma denúncia que ele não levou a sério?”, questionou. “Eu não preciso provar nada. A própria indústria está provando o que a gente está falando”, disse.

Erros de português

Após a denúncia dos irmãos Miranda, o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União suspenderam o contrato de compra do imunizante, até que o caso seja apurado. O Ministério Público também investiga as negociações com a Precisa.

Ainda após o depoimento à CPI, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) chegou a apontar mais de 20 erros em documentos apresentados pelo Governo para rebater as acusações dos irmãos Miranda. Os erros estariam contidos em notas fiscais (invoices) apresentadas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e pelo secretário-executivo da Saúde Elcio Franco. Segundo apontou a senadora, que fala em “manipulação” dos documentos, há erros de inglês, de português, de tradução, enquadramento de marca e logotipo, divergência na quantidade de doses, dentre outros. Os documentos devem passar por uma perícia no Senado.

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