Exército assegura que produziu cloroquina a mando da Defesa e da Saúde, mas ministérios não admitem que ordem partiu deles

Medicamento está no centro de um jogo de empurra e de contradições entre Defesa, Saúde e o Laboratório do Exército. Órgão técnico, Conitec informa à CPI que não recebeu nenhum pedido para análise da incorporação desse medicamento para tratamento da covid-19

Medicamentos no Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx).
Medicamentos no Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx). Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx)

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Quem deu a ordem para que o laboratório do Exército brasileiro aumentasse a produção de cloroquina no ano passado? A cada dia que aumenta a certeza de que a gestão da pandemia foi caótica no Brasil, o jogo de empurra entre os ministérios da Saúde e Defesa e o Exército sobre quem mandou produzir os milhares de comprimidos do medicamento fica mais evidente. À reportagem, o Exército reafirmou que produziu o medicamento a partir da demanda externa dos dois ministérios. “O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx) produziu cloroquina em atendimento às demandas do Ministério da Defesa e do Ministério da Saúde”, diz nota enviada ao EL PAÍS no último final de semana.

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Porém, reportagem do EL PAÍS de 6 de julho mostrou que, ao menos oficialmente, ninguém pediu para o Laboratório do Exército produzir o medicamento. Em documentos enviados à CPI da Pandemia, o Ministério da Saúde afirma que a ordem para a produção do medicamento não partiu de lá. “Informamos que não houve envio, por parte do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), de nenhum ofício ao Ministério da Defesa solicitando a produção de cloroquina e hidroxicloroquina”, diz o documento.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ―responsável por assessorar o Ministério da Saúde quanto à incorporação de tecnologias pelo Sistema Único de Saúde (SUS)― informou à CPI que não foi feito nenhum pedido de “incorporação da cloroquina ou hidroxicloroquina para tratamento da covid-19″. À comissão foram solicitadas análises das vacinas Fiocruz-AstraZeneca e Pfizer-Wyeth, bem como à utilização do ECMO ―uma espécie de bomba para fazer circular o sangue por um pulmão artificial fora do corpo― em pacientes com síndrome respiratória aguda grave decorrente de infecções virais. O Ministério da Saúde também pediu à Conitec a incorporação de medicamentos específicos, como casirivimabe e imdevimabe, que tiveram o uso emergencial aprovado pela Anvisa. Também foi solicitado a elaboração de diretrizes para tratamento da covid-19.

“Alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente. A ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimabe não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população”, informou a Conitec em nota. Hidroxicloroquina ou cloroquina são usadas para combater a malária.

A Conitec analisa neste momento a incorporação do medicamento remdesivir, da empresa Gilead Sciences Farmacêutica. Trata-se de um processo complexo que passa por reuniões, consulta pública, análise técnica antes de uma decisão final. A cloroquina, por outro lado, não passou por nenhum crivo para ter sua produção ampliada e sua distribuição realizada pelo SUS. O Ministério da Defesa, também nos documentos enviados à CPI, diz que atendeu “à orientação e à demanda do Ministério da Saúde para a produção de cloroquina” no Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. O EL PAÍS procurou então o Exército, que só respondeu aos questionamentos depois de já publicada a reportagem. A pergunta sobre quem mandou produzir e distribuir os milhares de comprimidos de cloroquina ainda segue com respostas desencontradas.

Esse jogo de empurra levanta mais suspeitas sobre o medicamento. Defendido sistematicamente pelo presidente Bolsonaro e seus aliados no tratamento da covid-19, a eficácia da cloroquina para a doença até hoje não foi comprovada cientificamente, pelo contrário. Estudos descartam recomendar seu uso. Em outubro do ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou a ineficácia da droga no tratamento da covid-19, embora desde maio estudos já apontassem que o medicamento não funcionava contra a doença. Mesmo assim, o laboratório do Exército, que desde 2000 tem licença junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produzir o medicamento justamente para auxiliar no combate da malária no país, sintetizou 3,2 milhões de comprimidos da droga em 2020, segundo reportagem da Agência Pública. A média de produção até 2019 era de 250.000 comprimidos a cada dois anos.

Desde o ano passado, o Exército já afirmava que apenas responde às demandas externas. Em maio de 2020, a corporação afirmou a este jornal que “recebe demandas do Ministério da Saúde, por meio de Termos de Execução Descentralizada”. E que “nestes casos, após produzido o medicamento, o mesmo é distribuído às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Estoque Regulador, conforme pauta definida pelo próprio demandante (Ministério da Saúde)”. Por fim, informou também que a destinação do material produzido caberia ao Ministério da Defesa, “conforme orientação do Ministério da Saúde”.

O desencontro de informações vai fechando o cerco ao redor de um medicamento que, a despeito de não ter a sua eficácia comprovada no tratamento da covid-19, teve sua produção multiplicada no Laboratório do Exército e, no setor privado, movimentou milhões de reais. Reportagem da Folha de S. Paulo com base nos documentos enviados à CPI mostra que as farmacêuticas faturaram mais de 480 milhões de reais com a venda de medicamentos que formam o kit covid, dentre eles a cloroquina. Em 2019, a comercialização dessas drogas rendeu pouco acima dos 180 milhões de reais.

Fazem parte do kit covid, além da cloroquina, medicamentos como ivermectina, nitazoxanida, azitromicina e vitamina D. Rechaçado por não ter embasamento científico, o kit covid foi uma das bandeiras defendidas pelo presidente Bolsonaro ao longo da pandemia. Ele mesmo afirmou ter se tratado com cloroquina ao contrair a covid-19 em julho do ano passado.

À medida que os documentos da CPI da Pandemia vão sendo revelados, vai ficando mais evidente o esforço do Governo brasileiro pela produção e distribuição da cloroquina, embora ainda não se tenha descoberto a razão real desses esforços. Reportagem de O Globo mostra que o Planalto atuou no exterior pela aquisição de insumos para a produção da droga ao menos 84 vezes. Telegramas do Itamaraty mostram as comunicações feitas, em sua maior parte com o Governo indiano, com o intuito de garantir matéria-prima para sintetizar o medicamento. Bolsonaro chegou a falar pessoalmente com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, em abril do ano passado. Por telefone, o presidente intercedeu em nome de empresas brasileiras pedindo que a Índia liberasse a exportação dos insumos.

De acordo com a reportagem, o esforço ficou concentrado até junho do ano passado, quando o Brasil recebeu uma doação de 3 milhões de comprimidos de hirdoxicloroquina, medicamento similar, dos Estados Unidos. “Habemus hidroxicloroquina!”, comemorou o embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster, em email ao então secretário de Comércio Exterior do Itamaraty, Norberto Moretti, ao confirmar a doação dos Estados Unidos.

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