Militares vão de vitrine a vidraça ao comandar postos-chaves na Saúde em meio a suspeitas de corrupção

Ao menos sete nomes com origem nas Forças Armadas foram citados nas últimas semanas na CPI da Pandemia por suposto envolvimento em irregularidades e foram afastados. Outros 19 ainda ocupam cargos na pasta

Militantes da extrema direita defendem presença de militares no Governo federal durante ato em Brasília, em junho de 2020.
Militantes da extrema direita defendem presença de militares no Governo federal durante ato em Brasília, em junho de 2020.Joédson Alves (EFE)
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As Forças Armadas se tornaram sócias-fiadoras do Governo Bolsonaro na gestão da pandemia. Mas a promessa de uma atuação técnica do núcleo militar foi de vitrine à vidraça diante do caos na crise da covid-19 e dos recentes escândalos de suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a doença. Ao menos sete militares que estavam no comando de cargos-chave da Saúde foram citados nas últimas semanas na CPI da Pandemia por suposto envolvimento em irregularidades ―todos eles já remanejados a outras áreas do Governo ou dispensados da pasta. Atualmente, ainda há ao menos 19 militares da reserva ou da ativa em postos estratégicos da Saúde agora comandada pelo médico Marcelo Queiroga, segundo levantamento do EL PAÍS com dados do Diário Oficial, do Portal da Transparência e do Ministério da Saúde. Somente quatro deles não foram nomeados pelo antecessor de Queiroga, o general da ativa Eduardo Pazuello, que ficou 10 meses à frente da pasta.

A nomeação de egressos das Forças Armadas para a Saúde ganhou força com a chegada de Pazuello ao comando da pasta. A justificativa inicial era de que eles assumiriam os cargos temporariamente, por um período de transição durante a crise gerada pela saída de dois ministros civis ―Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich―, que discordaram das medidas negacionistas do presidente Jair Bolsonaro. Na prática, a presença militar acabou prolongada mesmo que a maioria deles não apresentasse formação ou experiência compatíveis para atuar na Saúde e lidar com a grave crise sanitária. Hoje não dá para dissociá-los do fracasso do Governo federal na gestão da pandemia.

“Impossível dissociar as Forças Armadas do estrago feito no ministério, na condução do SUS e na resposta à pandemia. Isso era previsível”, diz Adriano Massuda, médico sanitarista, professor da FGV-EAESP e pesquisador do FGV-Saúde. “Agora, além de incompetência, foram no mínimo conviventes com os ilícitos que estavam acontecendo”, segue Massuda, que foi secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde no Governo Dilma Rousseff. O professor conta que vários servidores que tinham experiência deixaram a pasta por não suportar a pressão ou por discordância com a condução do Governo na pandemia. Cita como exemplo Francieli Fantinato, coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunização) que depôs nesta quinta-feira à CPI e fez críticas a diretrizes que recebeu do ex-secretário-executivo da pasta, coronel Antonio Elcio Franco Filho. “A reposição desses técnicos que tem um saber acumulado não se faz do dia para noite”, analisa o pesquisador.

Se a escalada da crise sanitária já não era confortável para a cúpula das Forças Armadas, os holofotes de suspeição vêm jogando ainda pressão sobre a elite militar, que abraçou espaço no Governo Bolsonaro e agora se veem sob um intenso desgaste. Recebeu reação negativa a decisão do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e outros três comandantes militares, de emitir uma nota em que falam que não aceitarão “ataque leviano” do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). A nota, no entanto, não mencionava a suspeita de irregularidades nem cobrava apuração. Aziz considerou a reação desproporcional e uma tentativa de intimidar o Senado. Coube ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tentar diminuir a tensão, que considerou “fruto de um mal-entendido”. Pacheco afirmou que o caso estava resolvido após conversa com Braga Netto.

Mas a questão é que os trabalhos da CPI continuarão e outros militares voltarão a ser sabatinados. Segundo noticiou a colunista Bela Megale no O Globo, integrantes da cúpula das Forças Armadas prometem uma reação “mais dura” caso a CPI volte a fazer citações a suspeitas de corrupção envolvendo militares. Em entrevista ao mesmo jornal publicada nesta sexta-feira, porém, o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, afirma que a nota conjunta foi uma “defesa institucional”, nega o teor de ameaça e diz que as Forças Armadas estão comprometidas em combater a corrupção. “Não somos lenientes com desvios e não temos qualquer intenção de proteger ninguém que está à margem da lei.”

Com a crise desenhada, os holofotes se voltam para o mapa de poder dos militares dentro da pasta. Há quase quatro meses, quando assumiu o ministério, Queiroga removeu vários egressos da caserna. Tentava devolver à Saúde a tão prometida cara técnica, mas acabou preservando o núcleo duro de aliados de seu antecessor. As nomeações e exonerações de oriundos das Forças Armadas nos últimos meses no Diário Oficial mostram uma rotatividade significativa e que, apesar do número absoluto haver diminuído ―Pazuello chegou a ter pelo menos 30 militares nos altos cargos―, ainda tem uma influência importante do grupo. Em algumas situações, postos deixados por aqueles que tiveram seus nomes envolvidos em denúncias são ocupados por outro militar. Atualmente, a maior parte dos que permanecem em cargos de chefia são reformados ou da reserva. Mas, em geral, poucos têm experiência anterior na área da Saúde.

Consultado pela reportagem, o Ministério da Saúde informa que, atualmente, 15 militares ocupam funções comissionadas na pasta. Entre as áreas de atuações, estão: assessoria especial, direção de programa, coordenação-geral e coordenação distrital de Saúde Indígena; Secretaria Especial de Saúde Indígena, Subsecretaria de Assuntos Administrativos e Superintendência Estadual do Ministério da Saúde. No site do ministério, ainda há 52 cargos “em atualização”, sem dados do representante atual, mesmo quando já foi publicada a nomeação no Diário Oficial. A falta de informação pública faz parte de um apagão de dados que se tornou estratégico no Governo Bolsonaro.

O ministro Marcelo Queiroga (à esq.) e o ex-ministro Eduardo Pazuello, em 16 de março, em Brasília.
O ministro Marcelo Queiroga (à esq.) e o ex-ministro Eduardo Pazuello, em 16 de março, em Brasília. EVARISTO SA (AFP)

Um mapa de quem está sob suspeita

O bloco de acusados e suspeitos citados na CPI já conta com seis militares que atuaram no Ministério da Saúde. O ex-ministro general Eduardo Pazuello e o ex-secretário executivo coronel Antonio Elcio Franco Filho já depuseram à comissão. Pazuello foi colocado contra a parede e preferiu chamar para si a responsabilidade por quase todas as decisões tomadas no enfrentamento do coronavírus durante os dez meses em que esteve à frente da pasta. Contrariando sua própria fala que resumiu o Governo federal em “um manda e o outro obedece”, optou por poupar Bolsonaro de responsabilidade, mas acabou abrindo espaço para que fosse processado por prevaricação (um crime contra a administração pública, que ocorre quando um agente público deixa de cumprir seu dever por interesse pessoal), por falso testemunho, por crimes contra a saúde pública e por improbidade administrativa, conforme analisado por advogados consultados pelo EL PAÍS. Pazuello também é investigado sobre uma suposta omissão na crise de oxigênio de Manaus no início do ano. O Ministério Público Federal também abriu uma ação de improbidade contra o ex-ministro por “negligência grave na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da epidemia de covid-19”, conforme documento revelado pelo UOL. O texto cita ainda a falta de planejamento para a compra e distribuição de vacinas e kits de testes do tipo PCR.

A expectativa é que o ex-ministro volte a depor à CPI. Por enquanto, foi absolvido apenas pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que decidiu arquivar a apuração sobre sua participação em ato político com Bolsonaro, o que é proibido pelas Forças Armadas. Como prêmio de consolação, foi designado em 1 de junho como secretário de Estudos Estratégicos da presidência da República.

Elcio Franco foi levado ao Ministério por Pazuello ainda na gestão Nelson Teich e promovido à posição de número dois da pasta com a ascensão do colega a ministro. Sua experiência anterior na área da Saúde correspondeu a cerca de três meses no cargo de secretário de Saúde de Roraima. Ficou até abril deste ano, quando começaram a ser expostas suspeitas de má conduta na pasta. Ele foi colocado no centro do furacão após o depoimento de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, que apontou a Secretaria Executiva da pasta como única responsável pela aquisição de vacinas. Dias, servidor público de carreira há quase 20 anos, curiosamente, é ex-sargento da Aeronáutica ―porém, com ligação com o Centrão. Ele foi acusado pelo policial militar Luiz Paulo Dominguetti, representante autônomo da empresa Davati, de ter pedido propina de um dólar por dose na negociação da compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. À CPI, Élcio Franco negou a distribuição de cloroquina às unidades de Saúde por ordem da pasta, contrariando uma informação repetida pelo Ministério da Defesa. Também defendeu as medidas do Governo para adquirir as vacinas e afirmou que não se discutiu a tese de imunidade de rebanho. O coronel deve voltar à comissão para uma acareação e para ser questionado sobre as suspeitas que recaem sobre ele.

Foi Roberto Dias que apontou que veio da Secretaria Executiva, então comandada pelo coronel Elcio Franco, a ordem de mudar funcionários que estavam sob seu comando. As coordenações de Finanças e de Logística foram trocadas, respectivamente, pelo tenente-coronel Marcelo Batista Costa e pelo tenente-coronel Alex Lial Marinho, também considerados suspeitos pela CPI. “A sensação que eu tenho, infelizmente, é que estavam querendo tirar um núcleo de poder dentro do Ministério da Saúde e, lamentavelmente, estavam querendo colocar um núcleo militar para tomar conta desse galinheiro. Está muito claro isso. Tirou poder do Roberto Dias, colocou militar. Quem era o ministro da Saúde? Era um militar. Quem era o número um do ministro ou o número dois do ministério? Era um militar. Ele não falou apenas de dois nomes, falou de três nomes militares”, destacou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Dados do Portal da Transparência mostram que Marinho foi exonerado em 8 de junho de 2021. Segundo o servidor Luis Ricardo Miranda, ele fez pressão para importação da vacina indiana Covaxin. Também foi destinatário de e-mails enviados pela White Martins em meio ao colapso de Manaus em janeiro, cuja suposta omissão do Governo também é investigada pela CPI. Costa, por sua vez, ficou no Ministério da Saúde até abril de 2021. Ele virou alvo da comissão após descoberta de que assinou como testemunha o contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, representante da indiana Bharat Biotech, para a venda da Covaxin, cujo contrato de 1,6 bilhões de dólares e 20 milhões de doses está sob suspeita. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra de sigilo do tenente-coronel Marcelo Batista Costa pedida pela CPI.

Também estão no radar das investigações o coronel da reserva Marcelo Bento Pires, que foi nomeado em 5 de janeiro em ato assinado por Walter Braga Netto, então chefe da Casa Civil, como Diretor de Programa do Ministro de Estado da Saúde, na coordenação do Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas contra a covid-19. Pires foi exonerado do cargo em 9 de abril de 2021. Ele é acusado pelo servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), de pressionar pela aprovação da vacina Covaxin.

Outro personagem central da trama militar é o coronel reformado Marcelo Blanco da Costa, assessor e substituto eventual de Roberto Dias no departamento de Logística. Coronel Blanco foi nomeado ao Ministério da Saúde em maio de 2020 em portaria assinada por Teich. Na época, Pazuello era o secretário-executivo. Ocupou o posto após a exoneração de Dias, mas foi também dispensado do cargo em 30 de junho. O coronel foi citado por Domingetti como intermediário de um encontro com Roberto Dias no qual conversaram sobre o negócio envolvendo 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca.

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