PGR pede que Supremo espere conclusão da CPI para decidir sobre notícia-crime contra Bolsonaro
Vice-procurador-geral diz em manifestação à ministra Rosa Weber que apuração sobre suspeita de prevaricação do presidente no caso da Covaxin seria “concorrente” aos trabalhos da comissão
A Procuradoria-Geral da República quer que o Supremo Tribunal Federal aguarde a conclusão da CPI da Pandemia antes de instaurar uma investigação relacionada à compra da vacina Covaxin, que acossa o Governo Bolsonaro. Em manifestação nesta terça-feira —um dia após receber a notícia-crime registrada por senadores pedindo a investigação de Jair Bolsonaro por suposta prevaricação—, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, requereu à ministra Rosa Weber, relatora do pedido, que não dê prosseguimento ao caso para não haver “investigação concorrente” aos trabalhos da comissão.
A notícia-crime foi protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) no STF na tarde de segunda-feira. A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora e enviou no mesmo dia o caso à PGR, sem analisar o mérito. Em seu despacho, declarou que cabe ao Ministério Público a verificação sobre se há indícios para a realização da investigação, o que é praxe.
No documento, os senadores apontam que Bolsonaro cometeu prevaricação ao não agir quando, segundo deputado, soube de indícios de irregularidades relacionadas à compra da vacina indiana. O caso ganhou força na última sexta-feira, quando prestaram depoimento na CPI os irmãos Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal, e Luis Ricardo Miranda, responsável pela divisão de importações do Ministério da Saúde. O servidor já havia relatado ao Ministério Público Federal uma “pressão atípica” para a aquisição do imunizante, produzido pelo laboratório Bharat Biotech e representado no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, que é investigada por um contrato anterior com a pasta. Já o parlamentar relatou aos senadores que levou a questão ao presidente em encontro no dia 20 de março e que ouviu dele que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara, poderia estar envolvido no esquema.
Nesta terça, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a suspensão temporária do contrato com a Covaxin. Em nota, a pasta justificou que, apesar de uma análise preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) não ter apontado irregularidade no negócio, decidiu suspendê-lo “para uma análise mais aprofundada do órgão de controle”. O ministério também ressaltou que o Governo ainda não desembolsou o valor de 1,6 bilhão de reais que estava empenhado (ou seja, reservado) para a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante contra a covid-19.
Em sua manifestação ao STF, o procurador Medeiros, número dois do procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona a necessidade de uma apuração paralela à da CPI, que inicialmente terminaria em 7 de agosto mas pediu a prorrogação de seus trabalhos para novembro. “Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, afirma Medeiros.
Ainda segundo o procurador, seria “por demais extraordinário” se o Ministério Público abrisse uma ação penal, como pedem os senadores, sem a investigação prévia dos fatos apontados na notícia-crime. “Não é um juízo nem superficial, nem por impulso. É isso que a Constituição espera do órgão ao provocar com independência o Poder Judiciário”, afirma Medeiros. Ele também argumenta que já existe apuração criminal e cível em andamento sobre o caso —o contrato com a Covaxin é investigado no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União.
O envio da notícia-crime para a PGR cria um constrangimento para Aras no contexto em que Bolsonaro precisa decidir se renova ou não o seu mandato à frente da PGR, que termina em setembro. Aras também é um dos cotados para uma vaga no STF, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio em julho.
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