PGR pede que Supremo espere conclusão da CPI para decidir sobre notícia-crime contra Bolsonaro

Vice-procurador-geral diz em manifestação à ministra Rosa Weber que apuração sobre suspeita de prevaricação do presidente no caso da Covaxin seria “concorrente” aos trabalhos da comissão

O presidente Jair Bolsonaro em evento no Planalto.
O presidente Jair Bolsonaro em evento no Planalto.EVARISTO SA (AFP)
Mais informações
(FILES) In this file photo taken on June 01, 2021 Brazilian President Jair Bolsonaro attends the announcement of sponsorship of olympic sports team by the state bank Caixa Economica Federal at Planalto Palace, in Brasilia. - Brazilian President Jair Bolsonaro told a journalist to "shut up" during a press conference on June 21, 2021, and refered to the Globo Group, the country's largest media conglomerate, as "crap". (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Senadores apresentam no STF notícia-crime contra Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da Covaxin
Brazil’s Minister of Health, Marcelo Queiroga, receives a shipment containing doses of Johnson & Johnson’s Janssen vaccines against the coronavirus disease (COVID-19), donated by the United States, that arrived at Viracopos International Airport, in Campinas, Brazil June 25, 2021. REUTERS/Carla Carniel
Sob cerco da CPI, Governo Bolsonaro suspende contrato para a compra da Covaxin
Employee of the Ministry of Health, Luis Ricardo Fernandes Miranda and Brazilian Federal Deputy Luis Miranda attend a meeting of the Parliamentary Inquiry Committee (CPI) to investigate government actions and management during the coronavirus disease (COVID-19) pandemic, at the Federal Senate in Brasilia, Brazil June 25, 2021. REUTERS/Adriano Machado
Na CPI, deputado arrasta líder do Governo Bolsonaro para o escândalo da Covaxin

A Procuradoria-Geral da República quer que o Supremo Tribunal Federal aguarde a conclusão da CPI da Pandemia antes de instaurar uma investigação relacionada à compra da vacina Covaxin, que acossa o Governo Bolsonaro. Em manifestação nesta terça-feira —um dia após receber a notícia-crime registrada por senadores pedindo a investigação de Jair Bolsonaro por suposta prevaricação—, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, requereu à ministra Rosa Weber, relatora do pedido, que não dê prosseguimento ao caso para não haver “investigação concorrente” aos trabalhos da comissão.

A notícia-crime foi protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) no STF na tarde de segunda-feira. A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora e enviou no mesmo dia o caso à PGR, sem analisar o mérito. Em seu despacho, declarou que cabe ao Ministério Público a verificação sobre se há indícios para a realização da investigação, o que é praxe.

No documento, os senadores apontam que Bolsonaro cometeu prevaricação ao não agir quando, segundo deputado, soube de indícios de irregularidades relacionadas à compra da vacina indiana. O caso ganhou força na última sexta-feira, quando prestaram depoimento na CPI os irmãos Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal, e Luis Ricardo Miranda, responsável pela divisão de importações do Ministério da Saúde. O servidor já havia relatado ao Ministério Público Federal uma “pressão atípica” para a aquisição do imunizante, produzido pelo laboratório Bharat Biotech e representado no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, que é investigada por um contrato anterior com a pasta. Já o parlamentar relatou aos senadores que levou a questão ao presidente em encontro no dia 20 de março e que ouviu dele que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara, poderia estar envolvido no esquema.

Nesta terça, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a suspensão temporária do contrato com a Covaxin. Em nota, a pasta justificou que, apesar de uma análise preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) não ter apontado irregularidade no negócio, decidiu suspendê-lo “para uma análise mais aprofundada do órgão de controle”. O ministério também ressaltou que o Governo ainda não desembolsou o valor de 1,6 bilhão de reais que estava empenhado (ou seja, reservado) para a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante contra a covid-19.

Em sua manifestação ao STF, o procurador Medeiros, número dois do procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona a necessidade de uma apuração paralela à da CPI, que inicialmente terminaria em 7 de agosto mas pediu a prorrogação de seus trabalhos para novembro. “Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, afirma Medeiros.

Ainda segundo o procurador, seria “por demais extraordinário” se o Ministério Público abrisse uma ação penal, como pedem os senadores, sem a investigação prévia dos fatos apontados na notícia-crime. “Não é um juízo nem superficial, nem por impulso. É isso que a Constituição espera do órgão ao provocar com independência o Poder Judiciário”, afirma Medeiros. Ele também argumenta que já existe apuração criminal e cível em andamento sobre o caso —o contrato com a Covaxin é investigado no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União.

O envio da notícia-crime para a PGR cria um constrangimento para Aras no contexto em que Bolsonaro precisa decidir se renova ou não o seu mandato à frente da PGR, que termina em setembro. Aras também é um dos cotados para uma vaga no STF, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio em julho.

Apoie a produção de notícias como esta. Assine o EL PAÍS por 30 dias por 1 US$

Clique aqui


Apoie nosso jornalismo. Assine o EL PAÍS clicando aqui

Inscreva-se aqui para receber a newsletter diária do EL PAÍS Brasil: reportagens, análises, entrevistas exclusivas e as principais informações do dia no seu e-mail, de segunda a sexta. Inscreva-se também para receber nossa newsletter semanal aos sábados, com os destaques da cobertura na semana.

Mais informações

Arquivado Em

Recomendaciones EL PAÍS
Recomendaciones EL PAÍS