O que o ministro do Meio Ambiente precisa fazer para não ser o novo Salles
Ambientalistas listam 15 medidas para que o ministro Joaquim Alvaro Pereira Leite prove que quer dar um rumo diferente para o Ministério do Meio Ambiente
A saída de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, na semana passada, foi recebida com cautela por entidades ligadas à preservação ambiental do Brasil. Isto porque, o novo ministro, Joaquim Alvaro Pereira Leite, ainda precisa provar que sua missão na pasta não será a de fazer a “boiada” de Salles passar, em referência ao projeto do Governo de afrouxamento das medidas de regulamentação ambiental do país. Em artigo publicado no portal do Observatório do Clima, Claudio Angelo e Felipe Werneck definiram 15 medidas que podem ajudar o novo ministro a mostrar que é diferente de Salles.
Muitas dessas medidas são simples, e podem ser resolvidas apenas com atos infralegais. São elas:
1 – Desaparelhar o Ibama, o ICMBio e o MMA: substituir os policiais militares e indicados políticos da gestão Salles por servidores com experiência na área.
2 – Restabelecer o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), o plano de controle do desmatamento que vigorou nos cinco mandatos presidenciais anteriores ao de Jair Bolsonaro e que produziu oito anos de queda nas taxas de devastação da Amazônia.
3 – Restituir as instâncias de governança ambiental revogadas pelo decreto 9.759/2019, que restringiu a participação social em políticas públicas.
4 – Restaurar o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em sua composição original, revogando o Decreto 9.806, de 28 de maio de 2019, no qual Ricardo Salles aparelhou o principal colegiado ambiental do Brasil, reduzindo a participação da sociedade civil e aumentando a do Governo.
5 – Elaborar um decreto restituindo a composição original do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e do Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), de forma a destravar os 2,9 bilhões de reais que se encontram parados há dois anos e meio no fundo e que poderiam ser usados para ações de combate ao desmatamento e de uso sustentável da floresta.
6 – Fazer revogar o Decreto 9.760, de 11 de abril de 2019, que criou a chamada “conciliação ambiental”, uma instância burocrática adicional que resultou em aumento da impunidade para criminosos ambientais.
7 – Recriar a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, responsável pela execução do PPCDAm e pelo cumprimento das metas climáticas do país.
8 – Reapresentar às Nações Unidas a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, revertendo o retrocesso apresentado por Ricardo Salles em dezembro e tornando-a compatível com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC. Na mesma ocasião, apresentar o plano de implementação da NDC, que deveria estar sendo implementado desde janeiro deste ano e que sequer foi formulado.
9 – Apresentar às Nações Unidas uma estratégia de longo prazo para neutralizar emissões de gases de efeito estufa do Brasil em 2050, conforme anunciado por Jair Bolsonaro.
10 – Revogar a Portaria 524, de 1º de outubro de 2020, que criou uma comissão de policiais militares para produzir uma proposta de extinção do Instituto Chico Mendes, que seria “fundido” ao Ibama. Abandonar a revisão de Unidades de Conservação anunciada por Salles em 2019 e criar novas áreas protegidas federais, o que não ocorre desde a posse de Jair Bolsonaro.
11 – Apresentar critérios ambientais mais rigorosos para avaliação de agrotóxicos.
12 – Se posicionar contra os projetos em discussão no Congresso que favorecem grileiros de terras, desmatadores e garimpeiros, ameaçando o meio ambiente e a sociedade, principalmente os povos indígenas.
13 – Apresentar ao Ministério da Economia em até 30 dias um plano de realização de concurso público para repor os quadros do Ibama e do ICMBio, carência conhecida desde 2019 e sobre a qual nenhuma providência foi tomada em dois anos e meio.
14 – Retomar a fiscalização remota do desmatamento como uma das estratégias para reverter a queda histórica de autos de infração e embargos sob Bolsonaro. Iniciada em 2016, a Operação Controle Remoto aumentou significativamente a capacidade de fiscalização do Ibama, reduzindo custos operacionais, cruzando dados georreferenciados e enviando multas pelo correio.
15 – Apresentar um plano detalhado para prevenção e combate a incêndios no Pantanal, conforme demandado por ação judicial movida no STF por quatro partidos políticos na última terça-feira (22).
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