Gilmar Mendes, do STF, leva à estaca zero todos os processos contra Lula na Lava Jato em que Moro atuou

É mais uma boa notícia para Lula, que recuperou seus direitos políticos em março e está em plena pré-campanha para as presidenciais do ano que vem

O ministro do STF, Gilmar Mendes, em seu gabinete em Brasília.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, em seu gabinete em Brasília.CADU GOMES / Cadu Gomes (custom credit) / Freelancer

Por decisão de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltam à estaca zero todos os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em que o ex-juiz Sergio Moro atuou. Nesta quinta-feira, Mendes atendeu a um pedido da defesa do petista, que cobrava estender a suspeição de Moro, já ratificada pelo STF para o caso do Tríplex do Guarujá, para os demais processos que envolvem Lula e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. “Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste tribunal, por meio do relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica, nos termos do art. 580 do Código Processual Penal”, diz o magistrado em sua decisão.

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Com a sentença, além das já anuladas condenações contra Lula, fica sem efeito qualquer ato do então ex-juiz Sergio Moro nos casos Sítio de Atibaia (onde Lula foi acusado e condenado por receber favores de construtoras em uma reforma do sítio como pagamento) e Imóveis do Instituto Lula (onde o ex-presidente é acusado de usar o instituto como fachada para receber favores da Odebrecht). Esses processos agora correm na Justiça Federal em Brasília desde que o também magistrado Edson Fachin decidiu, em março, que todas essas ações não deveriam ter tramitado em Curitiba, onde atuava Moro. Essa decisão, que não entrava no mérito sobre o desequilíbrio do então juiz-estrela da Lava Jato ao julgar o petista, devolveu os direitos políticos de Lula em março deste ano.

Agora, com a decisão de Mendes, se ela não for derrubada pelo plenário do Supremo, Lula tem ainda mais certeza de que é improvável que ele volte a ser condenado em duas instâncias até o ano que vem. Se isso acontecesse, isso o impediria concorrer nas presidenciais de 2022. O petista aparece com força nas pesquisas mais recentes que simulam um embate entre o ex-presidente e Jair Bolsonaro.

Nesta semana, o ex-presidente foi absolvido, por falta de provas, em outro caso, o que lhe acusava de favorecimento de empresas em troca de propina no âmbito da Operação Zelotes. Nesta ação, na qual Lula era réu desde 2017, o petista era acusado de ter recebido uma oferta de 6 milhões de reais em propina em troca de manter incentivos fiscais a empresas.

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