Senado aprova MP da privatização da Eletrobras, que pode resultar em aumento na conta de luz

Projeto desfigurado por “jabutis”, o apelido dos enxertos no texto alheios ao tema principal, passou com votação apertada e será analisado novamente pela Câmara na próxima segunda. Especialistas reclamam de interferência indevida do Legislativo no sistema de energia

O senador Rodrigo Pacheco diante de telão com o senador Marcos Rogério, durante a votação da MP da Eletrobrás.
O senador Rodrigo Pacheco diante de telão com o senador Marcos Rogério, durante a votação da MP da Eletrobrás.Pedro França/Ag. Senado
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O Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras, a estatal brasileira responsável por cerca de 40% da transmissão e de 30% da geração de energia do país ―é a maior empresa do setor elétrico na América Latina. O projeto aprovado pelos senadores terá um custo entre 40 e 66 bilhões de reais aos cofres públicos, de acordo com um grupo de 45 entidades do setor energético e industrial. E os ganhos seriam de 61 bilhões de reais. Estas instituições, que se agregaram no movimento Unidos pela Energia, estimam que o valor da conta de luz ao consumidor final deverá ter reajuste de cerca de 10%. O Governo Jair Bolsonaro, por sua vez, diz a conta irá baratear, mas não apresentou dados que comprovem em quanto seria esta redução. Antes das últimas mudanças na medida provisória a conta era de que a diminuição seria de aproximadamente 7%.

O projeto sofreu uma série de alterações, muitas delas alheias ao tema original do texto. A inclusão do que se apelida no Congresso de “jabuti” provocou uma onda de críticas, de políticos a especialistas. Agora o projeto volta para a Câmara dos Deputados, que terá de aprovar a MP em um tempo recorde, cinco dias, sendo que dois deles são final de semana. A medida expira em 22 de junho e, se não for votada, não terá validade alguma. Na noite desta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão da Câmara para a segunda-feira, dia 21, com objetivo de aprovar a MP.

A sinal verde do Senado foi aprovado com o placar de 42 votos a favor e 37 contrários. Apesar do resultado apertado, foi uma vitória para o Governo Bolsonaro e para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que desde o começo do mandato vende a investidores um ambicioso plano de privatizações, que ainda não decolou. Partidos que votaram contra, como o PT e o Podemos, deverão recorrer ao Judiciário por entenderem que não havia requisitos constitucionais para a tramitação da proposta, como a urgência necessária para a edição de uma medida como esta.

Entre os críticos à medida, a avaliação era de que o projeto era metade liberal, metade intervencionista. Ao mesmo tempo em que autoriza que a União reduza sua participação na companhia de 61% para 45% das ações, ela delimita uma espécie de reserva de mercado para usinas térmicas ―a mais poluente e mais cara― em regiões onde a rede de gasodutos é inexistente ou escassa, como no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. “É um monstro”, definiu o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Apenas para efeito de comparação, o megawatt/hora de energias renováveis, como solar e eólica, custa em torno de 100 reais. A das termelétricas, entre 320 e 350 reais. “As premissas usadas pelo Governo de que haverá barateamento foram erradas. Só de se usar termelétricas é possível concluir que a energia ficará mais cara”, diz o coordenador do Instituto Clima e Sociedade, Roberto Kishinami. A conta desse reajuste só aparecerá, contudo, daqui a três ou quatro anos, quando as térmicas entrarem em operação. “Até lá, as pessoas já até se esqueceram o que foi decidido hoje”, ponderou o pesquisador e ex-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) Luiz Eduardo Barata.

O texto aprovado no mês passado pela Câmara já havia sofrido resistências do setor elétrico e de representantes de consumidores. No Senado a avaliação foi que houve um retrocesso ainda maior. “Piora o que já era ruim e prevê novos custos aos consumidores brasileiros”, disse em nota a União pela Energia. Ao EL PAÍS, um dos porta-vozes do grupo, Filipe Soares, afirmou que o texto inicial da MP tinha bons argumentos, mas isso foi desconstruído no Congresso. “Ficamos estarrecidos com o que foi aprovado na Câmara e com o que o Senado está mudando. Botar termelétrica na região Norte é desnecessário. É uma região que tem mais geração de energia do que consumo”, afirmou.

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No parecer que foi aprovado pelo Senado, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) manteve a obrigatoriedade de se contratar 6.000 megawatts de usinas de gás natural. O gasto com energia térmica acabará crescendo ainda mais no país. No mês passado, a Aneel autorizou um aumento na cobrança da energia por conta do baixo nível dos reservatórios em decorrências das poucas chuvas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. “Com a capitalização vamos devolver a Eletrobras a sua capacidade de investimento”, defendeu Rogério.

Na avaliação de especialistas, as mudanças na MP demonstraram uma interferência do Legislativo em um setor que depende de planejamento e é regulado constantemente. “Não é razoável que o Legislativo faça planejamento do setor de energia no país”, ponderou o pesquisador Barata. Uma emenda apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda determinou que o presidente do ONS, que é uma associação privada, sem fins lucrativos, tem de ser sabatinado pelo Senado.

A inclusão deste assunto na MP que tratava da privatização da Eletrobras é mais um exemplo de temas externos que acabaram sendo debatidos fora do contexto inicial do projeto. “Houve uma quebra na estrutura de governança do sistema”, analisou a diretora-executiva do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Teresa Liporace.

Uma síntese sobre a quantidade de assuntos externos aprovados foi tamanha que líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), resumiu assim a sessão desta quinta-feira em suas redes: “Está passando a boiada inteira na MP da Eletrobrás. A fauna é completa: tem boi na linha, jabuti na árvore, bode na sala, dose pra elefante e teimoso como mula. Mas o que mais tem é lobo em pele de cordeiro. A verdade é que milhões de brasileiros vão “pro brejo’ por conta do aumento da conta”. Na mesma linha seguiu o coordenador do programa de energia e sustentabilidade do Idec, Clauber Leite. “Falou-se de tudo hoje, menos de privatização da Eletrobras.

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