Governo Bolsonaro

STF mantém a quebra dos sigilos de Pazuello, Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro pedida por CPI

Os três haviam solicitado à Corte a suspensão da investigação do conteúdo de seus telefones e e-mails aprovada pelos senadores na comissão que investiga a resposta do Governo à pandemia

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante sessão da CPI que investiga a resposta do Governo à pandemia, dia 19 de maio, em Brasília
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante sessão da CPI que investiga a resposta do Governo à pandemia, dia 19 de maio, em BrasíliaADRIANO MACHADO / Reuters

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Em uma derrota para o Governo de Jair Bolsonaro ministros do Supremo Tribunal Federal negaram neste sábado pedidos dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), e da secretária de gestão do trabalho e da educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, para suspender a quebra de seus sigilos telefônicos e telemáticos (que abrangem dados da Internet). A devassa havia sido aprovada na quinta-feira durante sessão da CPI da Pandemia no Senado, que investiga a resposta do Planalto à crise sanitária. De acordo com a defesa dos três alvos, a quebra dos sigilos seria abusiva, tese que não foi respaldada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, responsáveis pelas decisões. No total, a CPI aprovou a quebra de sigilos de mais de 20 pessoas, incluindo membros do chamado gabinete da Saúde paralelo, que auxiliava o Governo federal na tomada de decisões, muitas delas contrárias à ciência.

“Para a configuração de ato abusivo apto a embasar a concessão da cautelar requerida seria preciso ficar inequivocamente demonstrada a falta de pertinência temática entre a medida aqui questionada e os fatos investigados”, escreveu Lewandowski. Ele afirmou ainda que a medida, “por constituir matéria de competência exclusiva do Legislativo, escapa à censura do Judiciário, ao menos neste momento”. Mas o ministro fez uma ressalva, e pediu que o material coletado pela CPI à partir da quebra dos sigilos não seja divulgado para resguardar a privacidade dos envolvidos. O material só poderá ser tornado público após o término dos trabalhos da Comissão, no relatório final.

Existe entre os senadores de oposição —dentre eles o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL)— a suspeita de que Pazuello e Araújo fossem integrantes do chamado gabinete paralelo. O grupo, formado também por médicos e empresários, aconselhava o presidente Bolsonaro no combate à covid-19 à margem das orientações da ciência e de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde. Seus membros defendiam o uso da cloroquina, medicamento sem eficiência comprovada contra o novo coronavírus, e criticavam as vacinas à disposição do Governo.

A existência deste gabinete paralelo já era dada como certa pela oposição, mas se tornou realidade com a divulgação de um vídeo feito durante uma de suas reuniões. Nas imagens, divulgadas pelo portal de notícias Metrópoles, a médica Nise Yamaguchi (que já depôs na CPI e negou participar do grupo), o ex-ministro e atual deputado federal Osmar Terra e o virologista Paulo Zanotto conversam com Bolsonaro sobre a imunidade de rebanho e o “tratamento precoce”, duas teses infundadas e difundidas por negacionistas.

Esta semana o Governo já havia perdido outra batalha quando o STF deu o aval para que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não fosse obrigado a comparecer e depor à Comissão. A ala bolsonarista do Senado tenta colocar como foco das atividades da CPI eventuais irregularidades e atos de corrupção cometidas pelos chefes dos executivos estaduais com o uso de dinheiro repassado pelo Governo Federal para o combate à pandemia.

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