EUA impõem sanções econômicas a uma filha e três funcionários de Ortega pela ofensiva contra opositores na Nicarágua

Washington chama o regime sandinista de “ditadura” e exige a libertação dos detentos, incluídos quatro aspirantes à presidência

Camila Ortega, ao centro, a filha de Daniel Ortega punida pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
Camila Ortega, ao centro, a filha de Daniel Ortega punida pelo Departamento do Tesouro dos Estados UnidosRS / RS

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs nesta quarta-feira sanções econômicas a importantes figuras do Governo da Nicarágua, liderado pelo sandinista Daniel Ortega, como resposta à detenção de vários membros da oposição, incluindo quatro aspirantes à presidência. Entre os afetados pela decisão de Washington está Camila Ortega Murillo, coordenadora da chamada Comissão Econômica Criativa e filha de Daniel Ortega e da vice-presidenta Rosario Murillo. As sanções também incluem Leonardo Ovidio Reyes, presidente do Banco Central; o deputado Edwin Castro Rivera, leal operador político do regime na Assembleia Nacional; e Julio Rodríguez Balladares, general do Exército da Nicarágua. O Departamento do Tesouro alegou que esses indivíduos apoiam “um regime que solapou a democracia, abusou dos direitos humanos, promulgou leis repressivas com graves consequências econômicas e tratou de silenciar os meios de comunicação independentes”.

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As sanções são anunciadas um dia depois de o regime lançar uma nova ofensiva contra a dissidência política. Quatro figuras destacadas da oposição foram detidas na terça-feira, acusadas de “incitar à ingerência estrangeira nos assuntos internos”, incluindo dois aspirantes à presidência, uma destacada ativista e o ex-presidente da principal câmara empresarial do país. As detenções geraram forte rejeição internacional, incluindo dos Estados Unidos, que descreveram o Governo de Ortega como “ditadura”.

A primeira detenção aconteceu logo de manhã, quando o acadêmico e ativista Félix Maradiaga, pré-candidato à presidência, foi detido após comparecer à sede do Ministério Público, onde lhe confirmaram que era alvo de uma investigação. Horas depois, houve buscas policiais na residência do ex-vice-ministro de Fazenda Juan Sebastián Chamorro García, sobrinho da ex-presidenta Violeta Barrios de Chamorro e que também havia anunciado a intenção de enfrentar Ortega nas eleições previstas para novembro. Já de noite foram detidos em suas casas a ativista Violeta Granera e José Adán Aguerri, ex-presidente do Conselho Superior da Empresa Privada (COSEP).

O Conselho manteve uma relação de governo conjunto com Ortega entre 2007, quando o ex-guerrilheiro sandinista retornou ao poder, e 2018, quando uma série de protestos sociais exigindo o fim do mandato do sandinista foi reprimida com brutalidade. Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), 328 pessoas foram mortas naqueles incidentes.

Aguerri também integra a Aliança Cívica, um grupo opositor que nasceu durante os protestos para negociar uma saída pacífica para a crise política. O COSEP denunciou em nota o que considera o “desmantelamento” do regime democrático na Nicarágua e afirmou que as detenções de terça-feira “põem em xeque a viabilidade democrática da realização de um processo eleitoral livre, justo, competitivo e transparente”. A entidade patronal exigiu a liberação de todos os detidos, que descreveu como “presos políticos”.

Maradiaga, Chamorro García, Granera e Aguerri foram detidos sob a acusação de “incitarem à ingerência estrangeira nos assuntos internos”, segundo as autoridades, um delito previsto na Lei de Defesa dos Direitos do Povo à Independência, a Soberania e Autodeterminação para a Paz, aprovada em dezembro pela Assembleia Nacional, sob controle de Ortega. Essa lei foi denunciada por organizações de direitos humanos como um instrumento judicial para censurar e perseguir vozes críticas ao Governo, sob o argumento de que procuram financiamento estrangeiro para conspirar contra o regime. Granera foi colocada em prisão domiciliar, e os demais foram levados à Direção de Auxílio Judicial (DAJ), em Manágua, cujas celas foram denunciadas como centros de tortura por organizações de direitos humanos.

Com a detenção de Maradiaga e Chamorro García, já são quatro os aspirantes à presidência que foram investigados e detidos nos últimos dias. Cristiana Chamorro, filha da ex-mandatária Violeta Barrios de Chamorro, era a principal candidata da oposição até ser posta em prisão domiciliar pelo regime de Ortega, em 2 de junho. Ela é acusada de lavagem de ativos através da fundação que leva o nome sua mãe. O Ministério Público intimou vários jornalistas a deporem nesse caso por terem recebido apoio da fundação, entre eles María Lili Delgado, correspondente do canal hispânico norte-americano Univisión. Ela foi impedida de deixar o país.

As detenções desta terça-feira geraram uma onda de críticas internacionais. O Departamento de Estado dos Estados Unidos voltou a atacar Ortega, qualificando-o de “ditador”.

“A detenção arbitrária do candidato presidencial Félix Maradiaga –o terceiro líder opositor detido em 10 dias– confirma sem lugar a dúvidas que Ortega é um ditador. A comunidade internacional não tem outra opção senão tratá-lo como tal”, publicou no Twitter a chefa da diplomacia norte-americana para as Américas, Julie Chung. “As medidas repressivas contra líderes políticos e a sociedade civil exigem um chamado internacional ao regime. Ortega é responsável pelo bem-estar dos detidos. Devem ser liberados imediatamente”, acrescentou a diplomata norte-americana. A Espanha também condenou as detenções, manifestando em nota da chancelaria a sua “profunda preocupação” com a situação no país centro-americano e pedindo a liberação dos detidos.

A Nicarágua tem eleições gerais marcadas para novembro, mas Ortega se encarregou de tolher qualquer tipo de concorrência, não só com a detenção de seus rivais, mas também com reformas do Poder Eleitoral que lhe garantiram o controle total de todo o sistema eleitoral, de modo que o regime prepara o terreno para uma nova reeleição do sandinista, no poder desde 2007.

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INTELECTUAIS PEDEM MAIS SANÇÕES A ORTEGA

Dezenas de intelectuais, escritores, ex-presidentes, cineastas, jornalistas, acadêmicos e ativistas da Espanha, Alemanha e América Latina assinaram um manifesto exigindo da comunidade internacional que imponha mais sanções contra o regime liderado por Daniel Ortega. No manifesto, divulgado na segunda-feira e assinado por 220 pessoas e organizações de direitos humanos, solicita-se uma “condenação por parte da comunidade internacional das ações do Governo da Ortega e Murillo, um processo eleitoral que cumpra as condições mínimas exigidas pela comunidade internacional, e fazer tudo o que estiver ao seu alcance diplomático e político para punir o regime pelas sistemáticas violações aos direitos humanos no país”.

Entre os signatários estão a escritora espanhola Almudena Grandes, a cineasta Isabel Coixet, a escritora colombiana Laura Restrepo, o eurodeputado espanhol José Antonio Bauzá e os ex-presidentes da Costa Rica Laura Chinchila, Óscar Árias, Miguel Ángel Rodríguez e Luis Guillermo Solís. “O povo nicaraguense, vítima de tantas guerras civis no passado, desta vez optou por uma saída pacífica da crise em que se acha mergulhado há três anos. Esta saída são eleições livres, transparentes e com garantias para transitar para uma recuperação do Estado de direito e a construção de uma democracia com pleno respeito aos direitos humanos”, conclui o manifesto.

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