Amigo de Bolsonaro, presidente da Anvisa critica ações “sem cabimento” do Governo na pandemia

Em CPI, Almirante Antônio Barra Torres diz ter rejeitado proposta do Planalto de mudar bula da cloroquina com indicação para a covid-19. Próximo do presidente, ele se posiciona contra declarações negacionistas

Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, durante depoimento na CPI da Pandemia no Senado.
Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, durante depoimento na CPI da Pandemia no Senado.ADRIANO MACHADO (Reuters)

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Um aliado e amigo do presidente Jair Bolsonaro que rejeitou curvar-se às ações “sem cabimento” do Governo durante a pandemia do coronavírus. É esta a imagem que o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, deixa aos senadores com seu depoimento à CPI que investiga a conduta do Governo no enfrentamento à covid-19. Se o contra-almirante da Marinha causou receio de interferência política aos próprios servidores da agência ao ser nomeado pelo amigo-presidente em 2019, nesta terça ele deu um grande passo para descolar-se do negacionismo de seu chefe, sem medo de desagradá-lo. De forma objetiva, confirmou que o Planalto tentou alterar a bula da cloroquina mesmo sem evidências científicas de sua eficácia contra a covid-19 e, sem fugir às perguntas, abraçou o discurso em favor da ciência. Defendeu as vacinas e o uso de máscaras, criticou aglomerações e disse não concordar com a tese da imunidade de rebanho sem vacinas ―que supõe a exposição da população ao vírus para chegar mais rápido a uma proteção coletiva. “A conduta do presidente difere da minha. As manifestações que faço são sobre o que a ciência preconiza”, afirmou.

O depoimento do aliado pode dar mais combustível a uma das teses investigadas na CPI: a de que o presidente se aconselhava com uma espécie de “Ministério da Saúde paralelo” enquanto rejeitava as recomendações técnicas de seus ministros da Saúde. Barra Torres confirmou ter participado de uma reunião no quarto andar do Planalto com o objetivo de mudar a bula da cloroquina e incluir indicação de uso contra a covid-19 à revelia dos estudos científicos. Contou ter reagido de forma “deseducada” à defesa ao medicamento que ouviu da médica Nise Yamaguchi, que não integra o Governo, durante o encontro coordenado pelo então ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. “Isso me causou uma reação um pouco mais brusca. Eu disse: isso não tem cabimento”, narrou a senadores, destacando que apenas a Anvisa pode modificar a bula de um medicamento e conforme resultados positivos de estudos clínicos. “A doutora pareceu estar mobilizada”, acrescentou Barra Torres, que afirmou desconhecer de quem seria a autoria da minuta de decreto presidencial apresentada a ele e ao ex-ministro Luiz Henrique Mandetta nesta reunião. Ele também ponderou não ter informação de que a médica pró-cloroquina atua como conselheira do presidente.

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A assertividade de Barra Torres surpreendeu os senadores. Várias vezes, ele teve sua postura elogiada na CPI e comparada à do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que na semana passada tentou driblar os questionamentos para não contrariar o presidente. O caminho escolhido pelo diretor da Anvisa, que é médico, é também uma forma de não se comprometer diretamente com a política errática de Bolsonaro na pandemia. “Apesar da amizade que tenho com o presidente, os posicionamentos dele são diferentes do meu”, reforçou. Barra Torres criticou o uso da cloroquina em pacientes com o coronavírus, ressaltou que estudos internacionais são desfavoráveis ao medicamento e ponderou que uma pesquisa brasileira ainda avalia sua eficácia em casos leves e só deve ser concluída no fim deste ano. Afirmou ainda nunca ter aconselhado Bolsonaro sobre as políticas de saúde. “O grande conselheiro do presidente deve ser o seu ministro, cargo este que não ocupo”, afirmou.

A postura durante o depoimento à CPI foi bem diferente da adotada por Barra Torres no início da crise, quando participou, sem máscara, de uma manifestação contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal ao lado de Bolsonaro, provocando aglomeração em Brasília. O contra-almirante diz ter se arrependido do episódio: “Hoje tenho plena ciência que, se pensasse cinco minutos, não teria feito”. Justificou a senadores que, naquele momento (em março de 2020), ainda não havia orientação para uso de máscaras em toda a população e que o comércio não estava fechado. O então ministro Luiz Henrique Mandetta, porém, já recomendava o distanciamento social para frear o contágio.

O presidente da Anvisa enfrenta pressões desde que assumiu o cargo interinamente, em 2019. Pairava sobre ele a desconfiança por ser amigo do presidente e integrar as Forças Armadas. Só depois de uma série de defesas públicas do trabalho técnico da agência, foi ganhando o respeito de servidores e diretores ― parte deles inclusive acompanhou o contra-almirante no depoimento à CPI. Nos últimos meses, Barra Torres vinha tentando se distanciar das declarações erráticas de Bolsonaro durante a pandemia. Com mandato de titular na chefia da Anvisa até 2024 e blindado de uma demissão pelo presidente, apresentou um ponto de virada que surpreendeu senadores e caiu mal no Planalto. Mas Barra diz não estar disposto a mudar sua conduta diante da possível chateação de Bolsonaro. “As amizades existem para atravessar qualquer tipo de problema”, afirmou, numa sinalização também da divisão dentro dos militares em relação ao presidente e sua conduta diante da pandemia.

Amigos, amigos, CPI à parte

Nesta terça, o presidente da Anvisa não se furtou a responder diretamente aos questionamentos de senadores sobre declarações e ações de Bolsonaro durante a pandemia, inclusive tecendo críticas a elas. “Falar contra a vacina não tem razoabilidade. A população não pode se orientar por essas condutas”, disparou. Barra Torres também classificou o passeio do presidente com centenas de motociclistas no último fim de semana como “sanitariamente inadequado”. E disse discordar da declaração do ex-ministro Pazuello de que “um manda e o outro obedece” quando Bolsonaro desautorizou o contrato de intenção de compra da Coronavac. “Qualquer questão de saúde é pautada pela ciência”, defendeu. O contra-almirante da Marinha desenhava ali um contraponto ao presidente que pode ser lido como um indício de uma divisão na cúpula das Forças Armadas sobre como Bolsonaro conduz a resposta brasileira à crise sanitária.

Barra Torres também precisou enfrentar insistentes questionamentos de senadores sobre a decisão da Anvisa em negar o pedido de importação da vacina russa Sputnik V e eventuais pressões políticas na agência para aprovar ou rejeitar imunizantes contra a covid-19. Respondeu que nunca sofreu tentativa de interferência do Governo e que o que foi possível fazer para desburocratizar o processo de aprovação dos imunizantes já foi feito. “O presidente Bolsonaro tem mantido comigo uma conduta muito ética”, afirmou. Sobre a rejeição da Sputnik V, ofereceu argumentos técnicos. Disse naquele momento não havia dados suficientes para atestar a eficácia e a segurança do imunizante, mas ponderou que “a porteira não está fechada”. A equipe técnica da agência avalia neste momento novas informações enviadas pelos desenvolvedores.

Conforme Barra Torres, a Anvisa buscou as informações pendentes sobre a vacina russa com os cerca de 60 países que autorizaram a Sputnik V, mas 11 deles ignoraram o pedido e 23 ainda não estavam utilizando esta vacina. “Nenhum dos países, tirando México e Argentina, possuem agência regulatória com madurez, agência sênior”, afirmou. Segundo ele, o México não deu informações por conta de um acordo de confidencialidade. Já a Argentina encaminhou um documento de quatro páginas, mas sem todas as respostas necessárias. Barra Torres afirmou que as exigências feitas à Sputnik V foram as mesmas para outras vacinas e que espera que os russos apresentem “argumentos científicos” e deixem de lado a ideia de processar a agência brasileira por difamação, como anunciaram os desenvolvedores após a rejeição da vacina no país. “O Fundo Soberano tece críticas pessoais a integrantes da Anvisa, o que do ponto de vista regulatório é inédito”, reclamou.

Barra Torres também tentou eximir a agência de qualquer responsabilidade pela demora brasileira em adquirir imunizantes. Explicou que a atuação da Anvisa está restrita à análise de uso das vacinas e não ao procedimento de compra. E repetiu várias vezes o respaldo internacional da agência e a independência na atuação. “A Anvisa é uma agência de Estado, não de Governo”, defendeu.

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