Lula enfrenta quatro ações fora da Lava Jato, que ameaçam seus direitos políticos
Se ritmo de tramitação desses casos continuar igual, no entanto, ex-presidente não seria condenado antes das próximas eleições e poderia concorrer em 22
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8) os julgamentos de investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduzidos pela Justiça Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, declarando incompetência da 13ª Vara curitibana ao tramitar as ações por não ter relação com a investigação da Petrobras. A decisão afeta o processo do tríplex do Guarujá, no qual Lula foi condenado em duas instâncias e ficou inelegível na eleição de 2018 pela Lei da Ficha Limpa, além de casos envolvendo a sede do Instituto Lula e o sítio de Atibaia, que também eram julgados no Paraná. Agora, o ex-presidente recupera no momento seus direitos políticos e os processos devem ser remetidos ao Distrito Federal, voltando à estaca zero.
Na prática, a decisão de Fachin abre caminho para Lula voltar a se candidatar à Presidência da República em 2022, uma vez que o ex-presidente não tem mais condenações em segunda instância. As anulações dos processos da Lava Jato, no entanto, não significam que o petista esteja livre de todas as acusações que tramitam na Justiça brasileira. Fora de Curitiba, Lula responde a pelo menos quatro processos que, apesar de não terem nenhuma sentença, voltariam a cassar os direitos políticos do ex-presidente em caso de condenação em segunda instância.
A maioria das ações contra o petista correm no Distrito Federal. Numa delas, Lula é réu por lavagem de dinheiro e acusações de corrupção junto aos ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo, além do empresário Marcelo Odebrecht. O Ministério Público Federal (MPF) acusa os três de receberem propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral, mas o caso, que tramita desde 2019, ainda não teve desfecho.
Outras duas ações que tramitam em Brasília são desdobramentos da Operação Zelotes, que iniciou em 2015 com o objetivo de investigar esquemas de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda. Na primeira delas, Lula é réu ao lado de seu filho mais novo, Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da empresa LFT Marketing Esportivo. O Ministério Público acusou, em dezembro de 2016, ambos de tráfico de influência em uma concorrência que resultou na aquisição de aviões caças suecos (Gripen NG) pela Força Aérea Brasileira (FAB), entre 2003 e 2010, quando Lula era presidente. Para os investigadores, a compra de 36 aviões militares só teria sido possível graças a supostas vantagens negociadas pelo ex-presidente para si, em troca da assinatura do contrato. A empresa de Luís Cláudio ainda é acusada de receber 2,5 milhões de reais de um escritório apontado como sendo de lobistas e simular prestação de serviços.
A outra ação em Brasília, que corre desde 2017, diz respeito a uma medida provisória editada pelo petista enquanto presidente, em 2009, que prorrogou por cinco anos incentivos fiscais concedidos pelo Governo a fábricas do setor automotivo localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A acusação diz que políticos teriam recebido até seis milhões de reais em propina, que teria sido usada em campanhas eleitorais do PT.
Há ainda uma ação na Justiça de São Paulo, aberta em dezembro de 2018, que trata de uma suposta influência do ex-presidente em negociações da empresa brasileira ARG, na Guiné Equatorial, que teria repassado doações ao Instituto Lula. A propina teria como intuito usufruir do prestígio internacional do petista juntamente ao presidente do país africano.
Todos os quatro processos ainda tramitam em primeira instância e, em alguns deles, a Justiça aguarda depoimentos de testemunhas que moram fora do país. Lula ainda não depôs em todos. Para perder os direitos políticos novamente por conta desses processos, estes teriam que ser sentenciados e ainda ratificados em segunda instância. Caso o ritmo atual de tramitação se mantenha, com os casos se esticando por ao menos dois anos no estágio inicial, a sentença em segunda instância não sairia antes das eleições de 2022, possibilitando sua candidatura.
Vale lembrar que Lula foi inocentado em outros processos de corrupção que ocorreram fora de Curitiba. Na Operação Janus, ele foi absolvido pela 10ª Vara Federal de Brasília dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro por suposto favorecimento da Odebrecht, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola. Ele ainda responde por corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro na mesma ação, mas o processo foi trancado por pedido da defesa do ex-presidente em setembro de 2020. Também em Brasília, o petista foi absolvido da acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras e do delator Nestor Cerveró, e teve a ação do “Quadrilhão do PT”, que investigava uma suposta formação criminosa na cúpula do partido, encerrada pelos próprios procuradores em 2019.
Em São Paulo, Lula foi absolvido pela quinta vez, desta vez no âmbito da Lava Jato. A força-tarefa da operação denunciou o ex-presidente e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Segundo o MPF, entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu 1,1 milhão de reais em mesada da Odebrecht, como parte de um pacote de vantagens indevidas oferecidas a Lula. A denúncia foi rejeitada, o MPF recorreu e a segunda instância confirmou a decisão.
