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Em vitória crucial para Flávio Bolsonaro, STJ anula a quebra de seu sigilo bancário e fiscal no caso das ‘rachadinhas’

Por 4 votos a 1 o colegiado acatou a tese de defesa do senador de que pedidos não estavam suficientemente fundamentados. Dados bancários e fiscais foram a base de denúncia contra filho mais velho do presidente

Flávio Bolsonaro e o pai, Jair.
Flávio Bolsonaro e o pai, Jair.EVARISTO SA / AFP

Por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram anular a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro nas investigações do caso das “rachadinhas”, a suposta apropriação ilegal de salários de servidores quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A quebra do sigilo bancário do primogênito do clã Bolsonaro havia sido autorizada em abril de 2019 pelo então juiz do caso, no Rio, e foi crucial tanto para o pedido de prisão do ex-assessor da família presidencial, Fabrício Queiroz, acusado de operar o esquema ilegal, como na denúncia contra o senador sob acusação dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão do STJ é a maior vitória para o filho de Bolsonaro até agora, que ainda questiona o foro onde o caso está sendo julgado e se beneficia da paralisação das investigações enquanto se analisa o emaranhado de recursos de sua defesa. Dois outros recursos do senador, que podem fazer o processo voltar à estaca zero, serão analisados pela Corte na terça que vem.

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Os ministros do STJ aceitaram a tese da defesa de que a quebra dos sigilos não estava suficientemente fundamentada. João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Alan Parcionik divergiram do ministro Félix Fischer, o relator do caso, que optou por negar o pedido de defesa do senador e acabou sendo vencido pelos colegas da Turma.

O tema das rachadinhas é um dos mais sensíveis para o clã Bolsonaro, que se elegeu com discursos de moralidade e combate à corrupção. Flávio Bolsonaro se beneficia do sobe e desce do caso no elevador das instâncias da Justiça. O processo contra o senador contou com diversas paradas provocadas por uma torrente de manobras exitosas dos advogados de defesa e outras que contaram com a participação do próprio presidente da República. Diante da repercussão do caso, o filho do presidente adotou desde o começo do mandato um perfil mais discreto no Senado. Com a paralisação do caso, tem aparecido mais. Nesta segunda, esteve ao lado do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para anunciar uma iniciativa legal sobre a compra de vacinas.

Movimentação em dinheiro vivo

As investigações do escândalo das “rachadinhas”, começaram em meados de 2018 após Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentações atípicas nas contas de Fabrício Queiroz, um ex-assessor no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Alerj. O parlamentar é apontado como líder do esquema corrupto que desviava parte dos salários —pagos com dinheiro público— de 23 ex-assessores de seu gabinete entre 2007 e 2018, período em que foi deputado estadual no Rio. O Coaf concluiu que no mínimo 2,7 milhões de reais foram movimentados por Flávio a partir de funcionários que, em sua maioria, não exerciam suas atividades no gabinete ou sequer davam expediente da Assembleia do Rio.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o valor total desviado dos cofres públicos foi de 6,1 milhões de reais. Desse montante, pouco mais de dois milhões vieram de centenas de transferências bancárias e depósitos em espécie feitos por ao menos 13 assessores com quem o ex-policial tinha relação de parentesco, vizinhança ou amizade. Segundo as investigações, o dinheiro era então repassado para Flávio Bolsonaro através de outros depósitos ou pagamento de despesas pessoais. Sempre em dinheiro vivo. Daí a importância da quebra do sigilo bancário e fiscal no caso.

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Após a anulação da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, o relator da investigação no STJ, o ministro Felix Fischer, adiou para a próxima terça-feira, 2 de março, o julgamento de outros dois recursos da defesa do senador. Os advogados de Flávio sustentam que o Coaf e o MP-RJ cometeram ilegalidades durante a condução do processo e a etapa de coleta de provas, que teria sido feita sem as devidas autorizações legais — e logo inválidas para o processo. Também questionam a validade das decisões da primeira instância no caso, uma vez que o direito ao foro especial foi reconhecido pela Justiça do Rio.

Se a Quinta Turma do STJ acatar os recursos de Flávio, o processo volta à estaca zero e o primogênito do clã Bolsonaro ganhará ainda mais tempo e se livrará temporariamente ao menos de um dos maiores incômodos para a família nos últimos anos. Mesmo que a Corte opte por validar o material, o caso ainda está longe do fim.

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