Violência policial

Assassinatos de crianças no Rio de Janeiro escancaram lentidão da Justiça nos casos de violência policial

No sistema judicial, inquéritos que duram dois anos e meio são vistos como “rápidos”. Para especialistas, pressão de familiares, sociedade e mídia é fundamental para que casos caminhem

Pessoas protestam no domingo, 6 de dezembro, por causa do assassinato a tiros das meninas Emily Victoria Silva dos Santos, 4 anos, e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7 anos, durante ação policial em Duque de Caxias, Rio de Janeiro.
Pessoas protestam no domingo, 6 de dezembro, por causa do assassinato a tiros das meninas Emily Victoria Silva dos Santos, 4 anos, e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7 anos, durante ação policial em Duque de Caxias, Rio de Janeiro.Bruna Prado / AP

Doze crianças morreram baleadas ao longo de 2020 somente no Estado do Rio de Janeiro. Esse número foi alcançado na última sexta-feira com o duplo assassinato das meninas Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7 anos, e Emilly Victoria Silva dos Santos, 4 anos. Elas eram primas e brincavam na porta de casa em Barro Vermelho, uma comunidade de Duque de Caxias, município da região metropolitana do Rio. Em comum, todas essas crianças são negras, moravam em bairros de periferia e são vítimas de uma política de segurança pública que leva agentes policiais, sobretudo os da Polícia Militar do Rio, para o confronto direto em áreas pobres e densamente povoadas. “É uma continuidade de mortes, de destruição que você não pode chamar de outro nome a não ser de projeto genocida, uma política de morte”, argumenta a educadora Monica Cunha, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj), além de mãe de um adolescente, chamado Rafael, que foi assassinado há 14 anos por agentes de segurança, segundo ela conta.

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Emilly foi atingida na cabeça e Rebeca, no tórax. Tiros certeiros que direcionaram mais uma vez as suspeitas para a Polícia Militar, apontada pela avó e familiares das meninas como autora dos disparos. A corporação afirmou que agentes estavam nas proximidades quando foram atacados por criminosos, mas que eles não efetuaram os disparos. Depois, admitiu ter aberto um procedimento interno para apurar o caso junto com a Polícia Civil do Rio.

Como ocorre nesses casos em que crianças e adolescentes são vítimas fatais de tiros, toda uma política de segurança e um ciclo de impunidade em operações policiais foram para os centro dos holofotes. Estudos e relatórios indicam que mais de 90% dos autos de resistência —como são chamadas as mortes cometidas por agentes de Estado durante uma operação— acabam arquivados ou sequer são investigados. Dos 12 casos crianças mortas a tiros neste ano no Rio, somente um inquérito foi concluído —e isso foi possível porque o autor dos disparos foi preso em flagrante.

Necessidade de pressão

Contudo, há casos que geram comoção na sociedade e se tornam símbolos de uma violência policial de cunho racista e de uma política de segurança fracassada, segundo insistem especialistas e ativistas de Direitos Humanos. Como o de João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, assassinado durante operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Rio de Janeiro, em 18 de maio. Ou da menina Ágatha Félix, de oito anos, assassinada em setembro do ano passado com um tiro de fuzil nas costas durante uma ação da PM do Rio no Complexo do Alemão. “Para que um caso ande, é preciso fazer muita pressão. E quanto mais pressão a gente fizer, não deixando que a mídia e os órgãos públicos esqueçam do caso, mais rápido vai ser o encaminhamento”, explica Cunha.

Uma pressão que Bruna da Silva, mãe de Marcos Vinicius, um adolescente de 14 anos assassinado durante uma operação policial no Complexo da Maré em 20 de junho de 2018, nunca deixou de fazer. Sempre que vai falar de seu filho, leva com consigo a camiseta da escola que ele usava no momento em que foi baleado e que ficou ensanguentada. As suspeitas recaem no policiais da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), grupo de operações especiais da Polícia Civil do Rio, que realizava uma incursão no momento. “Para a gente é triste, a gente vê essas crianças sendo mortas na mão de quem deveria proteger. Quem mata essas crianças é quem deveria abrigar”, lamenta Silva.

Ela conta que, em setembro, esteve no Ministério Público e que o inquérito vem caminhando rumo a apresentação de uma denúncia. Ainda assim, ressalta que no ano que vem completa três anos desde que seu filho, que “tinha pressa para crescer e ser provedor da família”, foi assassinado. “Não vai haver paz para essa mãe enquanto alguém não for responsabilizado. Alguém tem que ser responsabilizado. Eu quero ver a Core no banco dos réus”, afirma.

Na ocasião, a Polícia Civil tratou Marcos Vinícius e outras seis pessoas mortas na operação, que contou com rasantes de helicópteros, como suspeitas. Relatou ainda ter apreendido pistolas, fuzis e substâncias ilícitas. Um relatório interno que veio a público mostrava que a corporação havia considerado a ação um êxito. Desde então, porém, a Delegação de Homicídios da capital está investigando a morte de Marcos Vinícius em conjunto com o Ministério Público.

Lentidão por natureza

Como coordenadora da comissão de Direitos Humanos, é Monica Cunha quem recebe os familiares de vítimas de operações policiais e encaminha tanto para atendimento psicológico como para a Defensoria Pública, além de entrar em contato com a Comissão de Direitos Humanos da OAB. São os primeiros passos para que os casos sejam levados à Justiça, De acordo com o defensor público Fábio Amado, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Rio, o órgão atua em mais de 400 casos envolvendo vítimas de violência institucional —isto é, quanto há um agente policial ou qualquer outro servidor público envolvidos na morte.

Amado ressalta que há três esferas possíveis de responsabilização: a administrativa, em que um policial pode ser responsabilizado de forma disciplinar e institucional, podendo ser expulso da corporação; a civil, em que se tenta a responsabilização do Estado pelo ocorrido e, consequentemente, a garantia de indenização, pensão vitalícia, atendimento psicológico, reembolso dos trâmites funerários, entre outros direitos; e a criminal, de maior visibilidade, em que um agente pode ser julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio e ser condenado a uma pena de prisão.

“Chama a atenção que nunca houve responsabilização da cadeia do comando ou do superior hierárquico do agente de segurança. A responsabilização criminal se restringe a ponta, ao agente que executou a ação. Mas política de segurança está completamente distorcida e é profundamente ineficiente, levando a uma alta taxa de letalidade de pessoas e a morte de muitos policiais”, argumenta o defensor.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público é o órgão responsável pelo inquérito e apresentação da denúncia em casos envolvendo agentes policiais. A criação no MP do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que atua em casos quando há uma solicitação de auxílio por parte das Promotorias de Investigação Penal, é considerada uma conquista por parte dos familiares de vítimas do Estado. Sua atuação é considerada positiva. De acordo com Amado, uma responsabilização da cadeia de comando e de autoridades superiores —que poderiam ocorrer também a partir de processos de improbidade administrativa— devem partir justamente de uma denúncia do Ministério Público. Algo que até agora nunca ocorreu, segundo ele. O EL PAÍS entrou em contato com o organismo, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. “É assombroso que tenhamos mais de 1.800 mortes no ano passado cometidas por agentes de segurança. São quase cinco mortes por dia [e mais de 1/3 do total de mortes violentas cometidas no Estado]. É inadmissível, é pornográfico, e a própria sociedade acaba entorpecida por tanta morte”, completa o defensor.

Ele destaca ainda que um inquérito que investiga um homicídio é lento por natureza. O sistema de Justiça é lento, os instrumentos de investigação da Polícia Civil são precários e os investigados contam com recursos, entre outros fatores. Um inquérito que dure dois anos e meio pode ser considerado “rápido”, ele diz. Como exemplo ele menciona a chacina de Costa Barros, ocorrida em 28 de novembro de 2015. Cinco jovens dentro de um carro foram assassinados com mais de uma centena de tiros por policiais militares, que foram presos no ano seguinte. Os julgamentos aconteceram em 2019 e em setembro deste ano e os agentes acabaram condenados. Ainda cabe recurso.

O Supremo Tribunal Federal restringiu operações em favelas do Rio de Janeiro durante a vigência da pandemia de coronavírus, o que fez os números de letalidade policial, assim como de outros indicadores criminais, despencarem em junho, julho e agosto. Os índices voltaram a subir em setembro e principalmente outubro. “Nós estamos em ano de pandemia e mesmo assim não deixou de se matar. E ainda tem a essa restrição do Supremo que não está sendo respeitada. Rebeca e Emilly foram mortas em um Estado que tem uma determinação do STF proibindo esse tipo de operação”, lamenta Cunha, para quem as sucessivas mortes de crianças e adolescentes nas periferias denunciam o racismo no país. “O Brasil sempre foi racista, só que hoje, com esses gestores todos que estão no poder, ele fazem tudo isso sem nenhum problema. A gente não para de reivindicar, mas eles conseguem ultrapassar muito mais a nossa resistência. Chegamos a um ponto que é racismo no último grau”.

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