Governadores pedem ajuda de Bolsonaro para conter crise e dizem que continuarão “seguindo a ciência”
Em carta, gestores de 25 Estados afirmam que cuidar da vida das pessoas e administrar a economia não são compromissos excludentes na luta contra o coronavírus
Em carta unificada sobre a crise gerada pelo coronavírus no Brasil, governadores de 25 Estados pedem apoio, “bom-senso” e parceria do presidente Jair Bolsonaro para conter os efeitos na pandemia. No texto, os gestores listam uma série de demandas ao Executivo federal, fazem um apelo por mais “solidariedade” do presidente e chamam o Congresso Nacional para assumir a mediação do diálogo em defesa do pacto federativo.
“Rogamos uma vez mais ao presidente Jair Bolsonaro que some forças com os governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Entendemos que este momento exige a participação de todos os poderes, de todas as instâncias federativas e de toda a sociedade”, escrevem os governadores.
Os gestores estaduais afirmam que a prioridade de suas medidas contra a pandemia “é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia”. Pontuam que "os dois compromissos não são excludentes”, em referência a recentes declarações de Bolsonaro sobre o possível impacto das ações de prevenção, como o isolamento social e o fechamento do comércio e de escolas, para a economia brasileira. Declaram ainda que continuarão seguindo as recomendações da comunidade internacional e de especialistas sobre o tema: “No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial da Saúde”.
A carta enumera como necessárias ao suporte dos Governos medidas como a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União e bancos estatais, a liberação emergencial e substancial de recursos livres aos Estados e a redução da meta de superávit primário federal, para evitar a ameaça de contingenciamento “no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde”.
Os políticos pedem, ainda, a análise de outras políticas emergenciais “capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações”, entre elas a implantação da renda básica de cidadania.
Na lista de governadores que assinam o texto estão o de São Paulo, João Doria (PSDB), do Rio, Wilson Witzel (PSC), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que criticaram a postura do presidente diante da crise. Não assinam a carta os governadores de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Em nota, o Governo mineiro afirmou que Zema não endossou a carta, que cita Bolsonaro, por defender que “esse é um momento de união de todos os gestores públicos”. Zema sugeriu uma nova redação para o texto.
Leia a íntegra da carta:
CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE
25 de março de 2020
O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Neste processo, consideramos essencial a liderança do presidente da República e a sua parceria com governadores, prefeitos e chefes dos demais poderes.
Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):
1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e, também das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato; permissão de utilização do FPE e do ICMS como garantia a operações de crédito nacionais e internacionais dos Estados; além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
2. Ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;
3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito; bem como a suspensão dos pagamentos de PASEP para conferir liquidez imediata aos estados;
4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;
5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;
6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;
7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde;
8. Resolução imediata de impasses políticos e jurídicos que travam a liberação de recursos decorrentes das compensações pelas perdas com a Lei Kandir, além do pagamento de valores em atraso por parte da União.
Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e procedimentos na crise e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.
No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Consideramos que o Congresso Nacional deverá assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.
Por fim, rogamos uma vez mais ao Presidente Jair Bolsonaro que some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Entendemos que este momento exige a participação de todos os poderes, de todas as instâncias federativas e de toda a sociedade. Juntos teremos mais força para superar esta grave crise.
Gladson Cameli - Governador do Acre
Ibaneis Rocha Barros Junior - Governador do Distrito Federal
Renan Filho - Governador de Alagoas
Waldez Góes - Governador do Amapá
Wilson Lima - Governador do Amazonas
Rui Costa - Governador da Bahia
Camilo Santana - Governador do Ceará
Renato Casagrande - Governador do Espírito Santo
Ronaldo Caiado - Governador de Goiás
Flávio Dino - Governador do Maranhão
Mauro Mendes - Governador do Mato Grosso
Reinaldo Azambuja - Governador do Mato Grosso do Sul
Ratinho Júnior - Governador do Paraná
Helder Barbalho - Governador do Pará
João Azevêdo - Governador da Paraíba
Wilson Witzel - Governador do Rio de Janeiro
Paulo Câmara - Governador do Pernambuco
Wellington Dias - Governador do Piauí
João Doria - Governador de São Paulo
Fátima Bezerra - Governadora do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite - Governador do Rio Grande do Sul
Belivaldo Chagas - Governador de Sergipe
Antônio Denarium - Governador de Roraima
Carlos Moises - Governador de Santa Catarina
Mauro Carlesse - Governador do Tocantins
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