Camilo Santana: “É preciso rever a permissão de PMs se filiarem a partidos e se candidatarem”

O governador cearense Camilo Santana (PT) caminha pelo seu gabinete, em Fortaleza, com tranquilidade. Parece cansado. Na quinta-feira (04 de março), quando recebeu o EL PAÍS, fazia quatro dias que a mais grave crise de segurança do Ceará havia chegado ao fim. Uma paralisação de policiais militares ―que durou 13 dias― triplicou a média diária de homicídios no Estado somente na primeira semana. E foi exaustivamente explorada por políticos locais e nacionais, aliados e opositores a ele. Os olhos do país estavam voltados para o Ceará. Parlamentares ligados a forças policiais de outros Estados foram até lá apoiar a greve ilegal. Governadores também seguiam cada movimento, com receio de que a crise local provocasse um efeito cascata no restante do Brasil.

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No âmbito nacional, as declarações do presidente Jair Bolsonaro ecoavam nos quartéis ocupados e influenciavam diretamente no xadrez político, já inflado por membros da corporação interessados nas eleições municipais deste ano. Quando o motim foi encerrado, a guerra política continuou. O ex-presidenciável Ciro Gomes ―que integra o mesmo grupo político de Camilo Santana― chegou a disputar a paternidade da solução da crise com o ministro Sergio Moro e o presidente Bolsonaro. O governador não se envolveu nessa discussão publicamente.

De perfil mais discreto, Camilo Santana evita, o tempo todo, subir o tom de forma direta contra Bolsonaro. Na entrevista a seguir, frisa a necessidade de manter a boa relação entre os entes federados. Alerta, porém, para um movimento de politização das polícias que vem crescendo, com muitas lideranças eleitas na esteira de greves ilegais. Por isso, defende que cabe agora ao Congresso proibir a anistia a amotinados e rediscutir as regras para policiais militares disputarem eleições, com previsão de afastamento ou quarentena a exemplo do que ocorre no Judiciário. “Espero que o que aconteceu no Ceará sirva como uma lição pra gente corrigir esse tipo de movimento no Brasil”, declara. Nesta semana, o jornal O Povo apontou ainda que além do enfrentamento com policiais, Santana ainda é alvo de uma facção criminosa que atua no Estado, que ofereceu um milhão de reais pela sua morte. Questionado sobre o tema pela reportagem, ele disse: “Nenhum tipo de ameaça interfere no trabalho de combate ao crime realizado no Estado”.

Pergunta. A crise de segurança do Ceará virou um laboratório para o Brasil. Quais as respostas e questões que a solução no Estado oferece ao país?

Resposta. Em nível nacional, este é um momento oportuno para discutir duas questões. Uma é a anistia. No Ceará, aprovamos uma PEC para não mais permitir a anistia administrativa a pessoas que participem de motim. Quem pode ou não anistiar em nível penal é o Congresso Nacional, que historicamente anistiou. O país não pode mais permitir anistiar quem tem esse comportamento ilegal. A Constituição é muito clara e não permite greve ou paralisação de policiais no país. Outro debate que acho importante é a politização e a partidarização das polícias. Todos esses líderes de movimentos que acontecem nos Estados têm um viés político. São parlamentares, pessoas com mandato. Os líderes do movimento aqui no Ceará são deputados e vereadores. Há uma partidarização muito forte que é ruim para os militares, para a corporação. É preciso rever a permissão de quem faz parte da corporação poder se filiar a partidos e se candidatar, sem perder o espaço dentro da corporação. No Ministério Público ou na Justiça, se você quiser ser candidato, você tem que sair do órgão. Os policiais ou precisam sair ou ter uma quarentena. Hoje, o militar tem o mesmo direito de um civil. Você se afasta durante o período eleitoral e continua recebendo. Essa partidarização nas corporações tem contaminado muito as polícias estaduais. Outro debate que deveria acontecer é a desmilitarização da polícia. A gente precisa definir que tipo de polícia nós queremos.

P. O que exatamente o senhor propõe que seja debatido?

R. Se queremos uma polícia civil ou militar. É uma tarefa também nossa de cada Estado. E, pra ser militar, temos que reformular o modelo de formação e carreira desses militares. A disciplina e a hierarquia se perderam nas últimas décadas em todo o país.

P. Não considera legítimo que essas categorias tenham seus representantes?

R. Não quero tirar o direito de um policial se candidatar. Se quiser, faça como um promotor ou um juiz e se afaste. Até o vice-presidente da República colocou recentemente de uma forma muito clara: quando a política entra pela porta da frente de um quartel, a disciplina e a hierarquia saem pela porta dos fundos. Infelizmente, é isso que tem acontecido. No motim do Ceará, quem foram os líderes? Um ex-deputado federal querendo se insurgir dentro da corporação, deputados e vereador com mandato. Este é o cenário.

P. O fato de o Governo ter fechado um acordo com a participação desses líderes e a base ter voltado atrás e continuado a paralisação não demonstra que o movimento era mais heterogêneo, que há outros movimentos políticos na corporação?

R. É mais grave ainda. Tudo é movimento político. Eles estavam como representantes da base, que os credenciou. Passamos dez dias discutindo. Teve liderança que até chorou. De uma hora pra outra, o acordo não valeu. Houve uma disputa de liderança também neste movimento. Há uma contaminação política muito forte dentro das polícias que é prejudicial à polícia e à segurança pública.

P. O senhor tem alguma informação de órgãos de inteligência sobre a interferência política e partidária nas tropas? De grupos externos que os municiem?

R. Esse é um fenômeno que não acontece só no Ceará, mas no país inteiro. Aliás, uma liderança da Bahia veio para cá estimular o motim. Da mesma forma que houve movimentos em Minas Gerais, no Espírito Santo e em outros estados do Nordeste. Há um movimento político muito forte em todos os Estados brasileiros. E a maior prova disso é a grande quantidade de policiais com mandatos tanto de deputados quanto de vereadores e prefeitos.

P. O presidente Jair Bolsonaro tem uma trajetória política que passa por motim e por esse discurso de ser representante das polícias no Congresso. Ter um presidente com esse perfil ecoa de que forma nesses movimentos?

R. Claro que fortalece, mas esse movimento não é de hoje. Por isso eu digo que é importante que a gente reveja a legislação sobre isso. O próprio Supremo Tribunal Federal e o Senado querem fazer esse debate. Este é um momento oportuno pelo que aconteceu aqui no Ceará e também em outros Estados. É inaceitável que um policial que tem direito a uma arma para defender a população a use para colocar a população como refém. Isso é chantagem ao Estado. Por que ele coloca um capuz? Porque é proibido por lei, então faz isso pra se esconder. Aterroriza a população com uma arma na mão, ameaçando para pressionar o Governo a dar a ele tudo o que está pedindo. É justo o policial reivindicar melhorias salariais. Claro que é. Mas sempre respeitando a lei. As instituições não podem permitir esse tipo de comportamento.

P. As declarações do presidente Jair Bolsonaro na última semana do motim repercutiram dentro dos quartéis e influenciavam decisões. O presidente chegou a ameaçar que poderia não renovar a GLO (decreto de Garantia de Lei e da Ordem, que garante o auxílio do Exército no Estado) e que cabia ao senhor resolver o problema. Se sentiu pressionado?

R. O meu comportamento sempre foi visando o Ceará e não vou questionar o comportamento de ninguém. A minha atitude sempre foi de agir em relação às pessoas que participaram do motim com o rigor da lei. Ninguém está acima da lei. Nem o presidente da República, nem o deputado, nenhum cidadão brasileiro. Pra mim, sempre foi inegociável qualquer tipo de perdão ou anistia pra quem comete esse tipo de crime. Seria inconsequente do Governo Federal, que atendeu todas as minhas reivindicações, não prorrogar a GLO diante de uma situação tão complexa.

P. Esperava uma resposta de apoio mais enérgica do ministro Sergio Moro e do presidente? Eles nunca condenaram diretamente a greve ilegal.

R. O ministro Moro deu uma declaração posteriormente dizendo que a greve era ilegal. Todos nós que exercemos cargos públicos temos que defender a legalidade, aquilo que está na lei. E greve, motim, da polícia é ilegal.

P. O apoio de outros governadores enquanto o presidente titubeava em garantir a permanência do Exército no Ceará deu mais margem às negociações?

R. Virou uma questão nacional e praticamente todos os governadores se solidarizaram e disponibilizaram suas tropas e suas polícias, caso houvesse necessidade, se a GLO não fosse renovada. Isso já havia acontecido do ano passado, quando enfrentamos uma crise por conta das facções. Naquela época, não foi necessário. Mas agora a gente tinha uma situação em que eu não tinha a minha polícia totalmente funcionando.

P. A anistia virou o grande impasse da crise, mas concedê-la ou não cabe a uma decisão dos governadores. Acha que houve um uso exagerado desse mecanismo como moeda de negociação em paralisações policiais nos últimos anos?

R. Foi um erro. No passado, policiais cometiam esses crimes e não dava em nada porque conseguiam a anistia. Por isso, continuavam fazendo. Colocar um fim nisso ―e a forma é proibir independentemente de quem seja o governador ou o presidente da República― vai nos dar mais segurança. Policiais fazem motins historicamente no Brasil porque sabem que serão perdoados.

P. Como os demais governadores receberam a notícia do fim da crise? Ainda há receio de que esse movimento do Ceará se alastre por outros Estados?

R. O Ceará virou uma referência importante para abortar movimentos de outros Estados. Governadores ficaram felizes e parabenizaram que a solução daqui tenha excluído a anistia. Isso tem um reflexo forte no restante do país.

P. Sentiu que não poderia contar com o Governo federal em algum momento? O que a postura de Bolsonaro mostrou ao senhor sobre essa relação num contexto em que o presidente rivaliza diretamente com o seu partido?

R. Eu parto do princípio de que é importante ter uma relação institucional forte entre os estados e a União. Isso está previsto na Constituição. Quando um Estado pede a GLO, é porque há essa previsão legal e essa cooperação. Independentemente de quem seja o presidente ou o governador, a relação tem que ser respeitosa e institucional. Quando você se elege presidente ou governador, você é o representante de todos, não só dos seus eleitores. Há uma responsabilidade comum aí. Fui atendido em tudo o que solicitei. Acho que, se tivessem renovado a GLO por mais tempo, teríamos tido condições de resolver isso mais rapidamente. A partir do momento que você dá menos prazo, fica aquela expectativa de resistir ao movimento e tentar vencer no cansaço. A minha maior preocupação era manter a segurança no Estado. Se eu tinha o Exército aqui, estava mais resguardado para negociar.

P. O presidente tem aumentado o espaço de militares no Governo Federal. Especialistas também falam do fortalecimento de alas mais ideológicas nas polícias. O coordenador das Forças Armadas foi ao quartel ocupado e chamou amotinados de “guerreiros”. Vê nesses movimentos políticos um alerta? Como isso repercute até internacionalmente?

R. Esse não é o tratamento que eu daria a amotinados. São criminosos, estão cometendo ilegalidades e precisam cumprir o rigor da lei. E aqui deixo claro que não sou contra nenhum militar fazer parte do Governo, da política ou de qualquer cargo público. O que estou colocando aqui é que, quando você mistura o papel da polícia com a política, acaba criando essa confusão que estamos vivendo no Brasil. E até mesmo quando você não defende claramente qual é o papel das polícias militares no país. É uma questão confusa desde o Governo Fernando Henrique Cardoso. Há uma dubiedade. As polícias militares são um braço das Forças Armadas, mas são estaduais. Tem países em que não há polícias militares estaduais, é toda federal. Aqui, a confusão entre as polícias civis, militares e as Forças Armadas precisa ser resolvida na Constituição brasileira. O Brasil precisa definir mais claramente o papel de cada polícia e de cada Estado dentro da federação.