Trump congela todos os ativos do Governo venezuelano nos Estados Unidos
Presidente assina ordem executiva para ampliar ao máximo as sanções contra o regime de Maduro
Os Estados Unidos deram mais um passo em seu esforço de asfixiar o Governo venezuelano. O presidente Donald Trump assinou na noite de segunda-feira uma ordem executiva que congela todos os ativos do regime de Nicolás Maduro no país norte-americano. “Todos os bens e interesses em bens do Governo da Venezuela que se encontram nos EUA estão bloqueados e não podem ser transferidos, pagos, exportados, retirados nem negociados de outra maneira”, diz o texto da medida adotada. Com esta ação, a Venezuela entra na reduzida lista de países sujeitos a tais restrições por Washington: Coreia do Norte, Irã, Síria e Cuba.
A ordem executiva da Casa Branca —equivalente a uma medida provisória— justifica a ação contra Caracas pela “continuada usurpação do poder por parte de Maduro” e dos membros de seu regime, assim como pelos “abusos contra os direitos humanos, incluindo a detenção arbitrária ou ilegal” e a detenção de cidadãos venezuelanos, interferência com a liberdade de expressão e contínuas tentativas “de solapar o presidente interino Juan Guaidó” e o exercício de autoridade legítima da Assembleia Nacional venezuelana. Os EUA foram o primeiro entre cerca de 50 países a reconhecer Guaidó, chefe do Parlamento, como presidente provisório da Venezuela, em janeiro, e defendem uma transição democrática e a convocação de eleições presidenciais transparentes.
Esta é a primeira vez em 30 anos que os EUA congelam os ativos de um país ocidental. Neste ano Washington impôs sanções a mais de 100 indivíduos e entidades venezuelanas, incluindo a companhia petroleira estatal PDVSA, o Banco de Desenvolvimento da Venezuela e o Banco Central do país. Trump já tinha antecipado na semana passada que cogitava impor essa rigorosa sanção ao regime, em vista dos apoios que Maduro estava recebendo por parte da China e Irã.
A escalada na pressão é a antessala das sanções que Washington anunciará contra Caracas nesta terça-feira na Conferência Internacional pela Democracia na Venezuela, organizada pelo Grupo de Lima no Peru para abordar a grave crise no país caribenho. O assessor de segurança nacional dos EUA, John Bolton, antecipou nesta segunda-feira que detalhará “amplas” medidas que terão “muitas consequências potenciais”. O encontro contará com a participação de 59 países e três organismos internacionais: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), CAF-Banco de Desenvolvimento da América Latina e a União Europeia. Bolton também advertiu a China e a Rússia que o apoio contínuo ao regime venezuelano “poderia afetar o pagamento de sua dívida depois da queda de Maduro”.
As sanções mais duras
Desde 2017, Trump vem apertando o alicate das sanções contra Caracas, mas neste ano aplicou as mais duras, que prenunciam um panorama sombrio para uma economia já em situação de colapso. As restrições à venda de petróleo impostas em março —que começaram a vigorar em maio— causaram uma substancial redução do fluxo de caixa do regime de Maduro e desataram uma crise de escassez de combustível no país, parcialmente superada com o uso do ouro da nação e com a impressão de dinheiro inorgânico, que jogou mais lenha na fogueira da inflação, que já era a mais elevada do planeta.
Há algumas semanas, o congelamento das empresas e as suspeitas de corrupção envolvendo participantes do CLAP (Comitês Locais de Abastecimento e Produção, o programa assistencial que subsidia alimentos importados e há três vem paliando o desabastecimento) representaram um golpe duro para esse instrumento de controle político do chavismo. Dele dependem pelo menos 16,3 milhões de venezuelanos, um número que foi crescendo, segundo dados da Pesquisa de Condições de Vida do Venezuelano de 2018. Esse mesmo estudo revelou que, em meio à pior crise econômica que o país já viveu, 90% dos venezuelanos não têm renda suficiente para sua alimentação, e 51% dos lares estão em situação de pobreza.
Um possível embargo econômico total encontraria o país em seu pior momento, com uma hiperinflação que completará dois anos em novembro, uma das mais prolongadas. Além disso, o setor produtivo está totalmente prostrado, especialmente o agrícola, e a nova moeda adotada há apenas um ano já foi devorada pelo dólar, que é a moeda corrente na prática. Em Caracas, tudo é pago em dinheiro norte-americano, do táxi e do cachorro-quente de rua a consultas médicas e roupas nos shoppings.
Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional atualizou seus prognósticos para o país, descartando a cifra de dez milhões por cento de inflação até o final do ano, localizando-a agora em um milhão por cento. Entretanto, o organismo estimava que o PIB encolherá 35% neste ano, especialmente por causa da queda da produção petroleira, que já está abaixo de um milhão de barris diários.
Proteção à CITGO
Juan Guaidó foi o primeiro a reagir às novas sanções impostas à Venezuela pelos EUA, seu principal aliado na disputa contra Nicolás Maduro para obter uma solução para a crise política e institucional mediante a demissão do líder chavista, a instalação de um Governo de transição e a convocação de eleições livres.
O chefe do Parlamento destacou que a medida protege, entre outros ativos, a refinaria Citgo – a mais importante da PDVSA no estrangeiro, que estava ameaçada pela disputa judicial internacional iniciada pela Cristallex, como defesa a uma expropriação sofrida durante o governo de Hugo Chávez.
“Qualquer um que quiser se beneficiar da crise será afugentado. Toda pessoa, companhia, instituição ou nação que pretender fazer negócios com o regime estará, para efeitos da Justiça internacional, colaborando e sustentando uma ditadura, ficará sujeito a sanções e será cúmplice de crimes que não prescrevem”, escreveu Guaidó em uma série de tuítes.
O chefe do Parlamento venezuelano e presidente interino afirmou que a ação busca proteger os venezuelanos e acrescentou que é “a consequência da soberba de uma usurpação inviável e indolente, que não conta com apoio popular, mas sim com uma estrutura cuja fidelidade se mantém à base de dinheiro saqueado da República”.
