Não temos tempo a perder. A hora de unir as forças democráticas é agora
Essa articulação requererá deixar de lado diferenças e firmar um compromisso pela defesa do interesse da sociedade brasileira como um todo
1. Passados menos de 100 dias do novo Governo, assistimos perplexos a um número jamais visto de ações irresponsáveis e incompetentes, que colocam em risco não apenas a tão desejada retomada do crescimento econômico, mas, o que é muito mais grave, a continuidade da nossa democracia. O Governo recém-eleito insiste em continuar em clima de campanha, na qual revelou todo o seu radicalismo de extrema-direita, todo o seu desprezo pelos ganhos da civilização moderna, que se expressam na forma dos direitos civis, sociais e políticos, e no modo de convívio democrático.
2. Vemos com preocupação os ataques sistemáticos do Governo e de sua base de apoio às liberdades, à igualdade e à pluralidade. Durante mais de duas décadas, brasileiros, brasileiras e não nacionais residentes no Brasil contribuíram para a afirmação da autoridade civil sobre a militar, a construção de instituições republicanas e uma sociedade mais justa econômica e simbolicamente. Rompendo com esse processo, o atual Governo ataca a imprensa e jornalistas pessoalmente, em uma clara tentativa de silenciar vozes que julga críticas de suas ações. Com isso, compromete o acesso da cidadania à pluralidade de informações e, em consequência, a qualidade do debate, um elemento fundamental na democracia representativa. Membros do governo demonstram não suportar a própria prática de contraditório, ou sequer de um diálogo adversativo - e isso os torna ineptos para operar numa república.
3. O governo parece operar a partir de uma concepção miliciana de política, que se alimenta da guerra e acena com a destruição do mundo, seja aquele que construímos entrelaçando socialmente as nossas vidas, seja o natural, que temos o dever moral de preservar para que ele possa abrigar novas gerações. Não é à toa que o debate público induzido pelo governo tem girado basicamente em torno da facilitação do acesso a armas letais, da ampliação da liberdade de uso dessas armas, por agentes de segurança ou não, e da liberação desenfreada de agrotóxicos. Não bastasse isso, sem abandonar a campanha, o Governo insiste em apresentar os direitos humanos como ‘privilégio de bandido’, ecoando falas de tempos sombrios da história de nosso país. Também continua a representar grupos minoritários como abjetos, no caso das pessoas LGBTIQ+, incivilizados, no caso de povos tradicionais, ou perigosos, no caso de moradores das periferias das cidades brasileiras. Quando os representa assim, em clara afronta à Constituição, o governo torna a vida de pessoas real ou supostamente pertencentes a esses grupos mais suscetível a toda sorte de violência. Espantosamente, o governo ainda se volta contra professores do ensino básico, universitário e a própria universidade, que associa continuamente a uma ideia fantasiosa de "comunismo" e, em sua lógica, a algo a ser combatido. Tenta transformar, assim, o espaço de aprendizagem e livre intercâmbio de ideias e conhecimento em um lugar vigiado, e dá mostras reiteradas de que pretende tutelar o ensino por atores religiosos procedentes do campo cristão, o que ameaça o pluralismo religioso e o secularismo do Estado brasileiro. O resultado disso será limitar o pensar e os horizontes dos jovens, de cuja criatividade cognitiva o futuro do Brasil dependerá cada vez mais, em uma economia do conhecimento.
4. A imprensa começa a reagir, e saudamos a sua atuação. Parte importante dela, porém, insiste em não associar projeto econômico e retrocesso civilizatório. Essa desconexão não é apenas falsa. O sistemático desmonte do Estado na sua capacidade de gerar convergência social pela via de políticas públicas (embora não, curiosamente, na sua capacidade repressiva de expressões democráticas da população com as quais o governo esteja em desacordo) é a outra face deste governo violento e autoritário. Os dois projetos da lavra de Paulo Guedes, a reforma da Previdência e o projeto de desvinculação de 100% das receitas na União, não são meras reformas constitucionais, mas atacam o pacto em torno de valores, fins e meios que se viu consubstanciado na Constituição de 1988: um país democrático, solidário, que combate a desigualdade de modo decidido e que não mais aceita intolerâncias e preconceitos de nenhuma ordem.
5. Imaginar que a Constituição resolveria todos os nossos problemas é ilusão. Imaginar que, uma vez promulgada, o país se transformaria imediatamente em outro, também. O tempo da política é um tempo complexo. O momento constituinte não tem como antecipar todos os seus desdobramentos, ainda que projete um certo futuro. Como em todo projeto, está prevista na Constituição a possibilidade de reformas, de ajuste a novas realidades. No caso da reforma da Previdência, ainda que a sua necessidade seja por muitos contestada, ela hoje parece inevitável. Saber o quanto essa necessidade é o resultado de uma profecia autorrealizável é algo menos urgente do que a própria reforma. A questão que precisa ser feita e respondida, porém, é: que reforma? Não há um único modo de reformar a Previdência, e esse é um ponto no qual a imprensa tem falhado em seu dever de informar de modo plural, como falhará qualquer oposição que simplesmente insista em negar a necessidade de alguma reforma, abrindo mão de atacar as distorções que, sabe-se, a proposta do Governo produzirá.
6. Temos pela frente quatro anos de um Governo que não se mostra competente para enfrentar os nossos problemas. O que vem ocorrendo no MEC e no Ministério das Relações Exteriores, capturados por oportunistas, extremistas políticos e religiosos variados, é o maior exemplo disso. Em um país como o Brasil, com enormes desafios em matéria educacional, o MEC concentra seus esforços em uma guerra cultural que, na realidade, trava sozinho, combatendo espantalhos com medidas como fazer com que o cristianismo seja transversal a todas as matérias ensinadas na escola. Já a nossa diplomacia, reconhecidamente qualificada em todo o mundo, é desprestigiada pelo presidente e seu ministro, em nome de um imaginário que remonta à guerra fria, com a insistência em um alinhamento automático com os Estados Unidos, e com a apreciação pública de líderes autocráticos, como Viktor Orban. Nutrindo confessada admiração pelo iliberalismo do chefe de Estado húngaro, o presidente do Brasil e seu filho ecoaram a retórica anti-latinoamericana do presidente Donald Trump, em recente visita diplomática ao país, contribuindo para transformar brasileiros e brasileiras em status irregular nos Estados Unidos em ‘imigrantes ilegais’, que não teriam qualquer contribuição a dar ao país em que escolhem viver. Mostra, com isso, ignorância ou má-fé em relação aos fatos e à sua própria função, que é a de proteger e buscar meios para contemplar escolhas de vida não-criminosas dos cidadãos do seu país que emigraram.
7. Além disso, a anunciada retirada do Brasil da OMC é intempestiva, joga por terra mais de 30 anos de política de estado nas relações internacionais e representa perdas econômicas concretas no curto e médio prazos sem apresentar razões para esse cálculo. É impensável que um Governo possa provocar tal dano ao país, sem encontrar qualquer tipo de reação. Não é mera bravata ou pura retórica, portanto, a afirmação do sr. Bolsonaro de que seu objetivo é, como ele mesmo disse, destruir, e não construir o que quer que seja. Os demais poderes não podem apenas assistir enquanto o não poder executivo comete tais atrocidades. O poder legislativo não pode permanecer como se ao executivo coubesse o monopólio do poder político. A imprensa não pode se calar, deve criticar de modo duro, consistente, implacável. E nós não podemos continuar assistindo a tudo, abobalhados.
8. Há um princípio geral de atuação política que não poderia sequer estar em debate, a saber: posições políticas discordantes não podem justificar ameaças físicas à autonomia dos corpos, para já não falar de ameaças que violem o fair-play dos embates políticos dentro do espaço do “jogo” - jurídico, representativo, comunicacional, etc. Esses marcos de limites à atuação de grupos e indivíduos nas suas tensões e discordâncias civilizadas com outros indivíduos e grupos são condições da vida em sociedade, segundo uma certa ideia de modernidade democrática. Não temos mais a opção de hesitar: o campo democrático precisa aglutinar-se em torno de certos consensos em face da ameaça de capilarização da cultura autoritária no país. Em entrevista à Fox News quando da sua visita aos Estados Unidos, ao ser perguntado sobre reportagens que sugerem haver ligações da sua família com executores do assassinato da vereadora Marielle Franco, o presidente do Brasil respondeu com outra pergunta, acerca das motivações que porventura teria para mandar assassinar a vereadora - insinuando, assim, uma possível legitimidade do ato na eventual presença de “motivos” para tal. Ora, a chamada disputa de narrativas é também a disputa por aquilo que não pode ser relativizado. Esse tipo de insinuação não pode ser tolerada. Também nesse ponto exortamos o campo democrático, à esquerda, ao centro e à direita, a unir forças.
9. Neste momento é fundamental e urgente que as lideranças democráticas se unam e lutem, em conjunto e como conjunto, pela condução do processo político. Essa articulação requererá deixar de lado diferenças e firmar um compromisso pela defesa da democracia e do interesse da sociedade brasileira como um todo. A eleição é um momento fundamental da legitimidade do poder. Mas não é o único. Não cabe aqui lembrar todos os momentos em que o atual Governo se mostra ilegítimo na medida em que indigno de exercer o poder. Falta dignidade democrática não só ao presidente da República, mas a todo o seu staff, incluindo o senhor Paulo Guedes, que se comporta como se o futuro do país dependesse da sua permanência no Governo. O processo legislativo, que é o processo essencial da política, está em disputa. E é aí que esperamos a liderança de vocês. Precisamos recompor, para além de nossas diferenças, um certo espírito público e republicano. Precisamos defender a democracia não só das milícias, mas também daqueles que, por má-fé, confundem interesses privados com interesse público e comprometem assim não só a nossa liberdade, mas também a seguridade social, que dizem, de modo mentiroso, defender. Não temos mais tempo a perder. O momento é agora. 2022 pode não chegar jamais, pelo menos não para a ideia de Brasil que, até há pouco tempo, nos unificava em consensos mínimos acerca do país que queremos.
Autores: Daniel Tourinho Peres (Universidade Federal da Bahia); Rafael Lopes Azize (Universidade Federal da Bahia); Renata Nagamine (Universidade Federal da Bahia) e Renata Gomes (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia)
