Justiça nega pedido de Lula para ir a enterro de seu irmão Vavá

Despacho acompanha argumento da Polícia Federal em Curitiba, que citou desafios logísticos de deslocamento e de ordem pública

Lula e o irmão Vavá, morto nesta terça.
Lula e o irmão Vavá, morto nesta terça. Ricardo Stuckert

A Justiça Federal negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos.  A decisão da juíza Carolina Lebbos seguiu os argumentos da Polícia Federal e do Ministério Público, que afirmavam que não havia tempo hábil para a logística de transporte do ex-presidente. A defesa já havia entrado com recurso no TRF-4 e o desembargador Leandro Paulsen manteve a sentença na madrugada desta quarta-feira, 30.

No pronunciamento em que dá parecer contrário à saída de Lula, o delegado Luciano Flores de Lima, da superintendência regional da PF no Paraná, citou a indisponibilidade de helicópteros para o transporte do ex-presidente, uma vez que as aeronaves disponíveis estariam sendo usadas nos  trabalhos de busca das vítimas da tragédia em Brumadinho (MG). Lima também cita a possível perturbação à ordem pública, por causa da "alta capacidade de mobilização dos apoiadores" de Lula. Segundo a PF, não havia agentes suficientes para organizar a operação a tempo do enterro.

O velório e sepultamento de Genival acontecem hoje em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Vavá, como era conhecido Genival, morreu de câncer de pulmão.

A defesa do ex-presidente justificou o pedido citando a Lei de Execução Penal, que no artigo 120 prevê que presos em regime fechado, semiaberto ou provisórios podem obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, no caso de falecimento de cônjuge, companheiros, ascendentes, descendentes ou irmãos. A permissão, de acordo com essa lei, é concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso - no caso, Flores. "Anote-se, ainda, que o permissivo contido na Lei de Execução Penal é ancorado na proteção constitucional dada à família e em aspectos humanitários, tornando imperioso, o acolhimento do pedido", ressaltou a defesa em seu pedido

Segundo uma nota de pesar do Instituto Lula, Vavá enfrentou diversos problemas de saúde nos últimos anos, chegando a ter sua perna esquerda amputada. Ele vivia em São Bernardo do Campo e, assim como o ex-presidente, também foi metalúrgico. "Esperamos que ele [Lula], preso injustamente, tenha o direito de ver Vavá pela última vez, como em 1980, na ditadura, quando saiu da prisão para se despedir de Dona Lindu, sua mãe", afirma a nota do instituto. Em meio ao debate, o ex-presidente recebeu o apoio do presidente em exercício, Hamilton Mourão: "É uma questão humanitária. Perder um irmão é sempre uma coisa triste. Já perdi um e sei como é", disse ele, que acrescentou que se a Justiça decidisse favoravelmente, era "ok". 

Este foi o segundo pedido feito pela defesa de Lula para que ele deixasse a prisão para comparecer a um funeral. O primeiro, para acompanhar o do advogado e ex-deputado do PT, Sigmaringa Seixas, em 25 de dezembro passado, um juiz do plantão judicial negou o pedido, porque a lei citada só concede o benefício para pessoas com os devidos parentescos especificados. Poucos dias antes, em 20 de dezembro, o ex-presidente quase conseguiu a liberdade por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocava em liberdade todos os presos em segunda instância do país. Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, revogou a liminar do colega de Corte.Em julho, uma decisão monocrática do desembargador Rogério Favreto, que também libertava o petista, foi revista por outros três magistrados, até que fosse revogada.

Lula está preso numa cela de 15 metros quadrados na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado. Ele foi condenado, no âmbito da operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na segunda instância. Os processos da Lava Jato em primeira instância eram julgados pelo juiz Sérgio Moro, que ocupa desde o início do ano o cargo de ministro da Justiça do Governo de Jair Bolsonaro (PSL). A ida de Moro para pasta ensejou críticas da defesa de Lula, que entrou com um pedido para que o processo fosse anulado por considerar que o juiz foi parcial. A condenação em segunda instância fez com que o ex-presidente fosse enquadrado na Lei da Ficha Limpa e isso o deixou de fora da última disputa presidencial, de outubro do ano passado.

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