Repúdio do STF à ameaça de filho de Bolsonaro tenta marcar limite na eleição
Ministros da maior Corte do país e representantes de magistrados se queixam de filho de presidenciável, mas presidente do STJ não vê gravidade no discurso
Ataque à democracia. Discurso golpista. Sinais de crime. Assim reagiram alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal à fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em que sugeriu que a mais alta corte do país poderia ser fechada por “um soldado e um cabo”. Eduardo é filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e foi reeleito como o deputado mais votado do país, com 1,8 milhão de votos. O forte repúdio às declarações por parte de integrantes do Supremo e de outras personalidades, como ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, obrigaram tanto o parlamentar quanto o candidato à Presidência a se retratarem. Foi mais um episódio de idas e vindas na cúpula bolsonarista em relação a declarações autoritárias –depois de prometer "varrer do mapa bandidos vermelhos", Bolsonaro disse nesta segunda respeitar a oposição– e traz à tona o debate sobre os limites que as instituições podem impor à retórica usada por integrantes da campanha de extrema direita.
“O pessoal até brinca que para fechar o STF você não manda nem um jipe, manda um soldado e um cabo. Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular?”, disse Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante uma palestra gravada em vídeo em junho que começou a circular nas redes sociais deste domingo. Apesar de atribuir a declaração a um arroubo impensado em resposta a uma pergunta "esdrúxula", o filho de Boslonaro já havia divulgado em seu próprio Twitter um vídeo, gravado na Câmara em julho, no qual diz também diz que, se houvesse "uma ruptura", não haveria manifestação de rua a favor do Supremo e cita um texto dele mesmo que cobra pensar fora da caixa "para derrubar a ditadura do Supremo". "Eu quero ver é alguém reclamar de quando tiver um momento de ruptura mais doloroso do que colocar dez ministros a mais. Se esse momento chegar, quero ver quem vai para a rua em defesa do STF", disse. Eduardo se refere à proposta que o pai chegou a defender de dobrar o número de ministros do Supremo para mudar o balanço da corte. Mais uma vez, como foi duramente criticado, Bolsonaro acabou também recuando.
José Antônio Dias Toffoli, presidente do STF, foi um dos que cobrou respeito pela corte e pelo regime democrático após as declarações de Eduardo Bolsonaro. “Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”. Mas a reação mais forte já havia surgido antes na nota que o decano do STF, Celso de Mello, enviou ao jornal Folha de S. Paulo. Disse ele: “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição!”.
Já imaginou milhares de pessoas nas ruas pedindo a volta do STF ou clamando pelo retorno de um ministro do STF que sofreu um impeachment? pic.twitter.com/1N8K3VzCZ0
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) July 13, 2018
“Estas afirmações merecem, por parte da Procuradoria-Geral da República, imediata abertura de investigação porque, em pese se deva analisar o contexto da declaração, isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes durante um evento em São Paulo. O ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que nos deparamos com “tempos estranhos” e o conteúdo da declaração denota que “não se tem respeito pelas instituições pátrias”.
Série de desculpas
Com a repercussão negativa de sua fala, o próprio Eduardo tentou minimizá-la e pediu desculpas. “Se fui infeliz e atingi alguém, tranquilamente peço desculpas e digo que não era a minha intenção", declarou em seu perfil das redes sociais. Mais cedo, seu pai, que lidera as pesquisas eleitorais com ampla vantagem sobre Fernando Haddad (PT), disse que “se alguém falou em fechar o STF, precisa consultar um psiquiatra”. E, nesta segunda-feira, em entrevista ao SBT, Jair Bolsonaro disse que já chamou a atenção de seu herdeiro. “Eu já adverti o garoto, o meu filho, a responsabilidade é dele. Ele já se desculpou”. Também repetiu algo semelhante à TV Record e ao Jornal Nacional, da TV Globo - o candidato, que se recupera do atentado a faca, não tem sofrido com o recolhimento na campanha, já que os principais canais fazem minientrevistas exclusivas diárias com ele. Para completar, Bolsonaro ainda mandou uma nota ao decano Celso de Mello.
Essa série de pedidos de desculpas, contudo, também foi alvo de queixas entre os ministros do STF. “Não é possível que simplesmente se afirme isso e diga-se que estava brincando. Não se brinca com democracia, com o Estado de direito, com a estabilidade republicana”, reclamou Alexandre de Moraes.
Entre os representantes de classe, também houve duras reações. A Associação dos Juízes Federais afirmou que espera “dos candidatos e integrantes das campanhas, no mínimo, mais equilíbrio, serenidade e uma postura de respeito institucional. Não há caminho possível fora da democracia e da ordem constitucional”. Enquanto que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que a fala reflete inconformismos momentâneos que não devem afetar o Judiciário. “O Brasil vive uma democracia plena, as instituições estão consolidadas, essas falas não têm o condão de abalar as estruturas, que são muito fortes”, afirmou a presidente em exercício da entidade, a juíza Renata Gil.
O discurso da AMB é semelhante ao da ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, segundo ela, nenhum juiz se abalará pela fala de Eduardo Bolsonaro. A ministra Rosa Weber, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que a magistratura se mantém firme. “No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente. E juiz algum no país, juízes todos no Brasil [que] honram a toga, se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como conteúdo inadequado”.
A Procuradoria-Geral da República não se manifestou até a conclusão desta reportagem. Os opositores da família Bolsonaro aproveitaram as reações negativas para criticar o presidenciável. O dia também registrou raras notícias positivas para Haddad, com a declaração de apoio de Marina Silva (REDE) e com aproximações com Fernando Henrique Cardoso e Tasso Jereissati, do PSDB. Na prática, porém, apenas o partido esquerdista PSOL agiu contra Eduardo Bolsonaro. Os advogados da sigla apresentaram um pedido formal de investigação contra o deputado Eduardo pelos crimes de ameaça e atentado contra a divisão de poderes.
“A declarações são gravíssimas por si só. Fossem elas meras bravatas de um deputado federal já seriam sérias e preocupantes. Mas, colocadas no contexto da eleição presidencial e da reiteração de declarações deste jaez pelo candidato à presidência, por membros da chapa e por coordenadores de campanha, as referências do declarante ganham o contorno preocupante e supostamente criminoso de atentado ou ameaça ao estado de direito e à democracia”, disse Juliano Medeiros, presidente do PSOL, no documento que pede a investigação.
Uma das poucas autoridades que não viu gravidade na fala do parlamentar foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. “Nitidamente não vi nenhuma intenção de ameaça. Estão exagerando na dimensão do que ele falou. Ele respondeu a uma pergunta: 'e se o Supremo não deixar alguém legitimamente eleito assumir?' O Supremo não faria isso”, disse à Agência Brasil após um evento no Rio de Janeiro. Antes de presidir o STJ, Noronha foi o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça e decidiu, no ano passado, dar andamento aos processos disciplinares apenas contra os magistrados que se manifestaram contrários ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), mas não aos que foram favoráveis à queda dela.
